20/04/2021 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
20/04/2021 19:03

Transitado em Julgado em 20/04/2021
13/04/2021 18:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 337548/2021 (Juntada automática)
13/04/2021 18:58

Protocolizada Petição 337548/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2021
13/04/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2021
12/04/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/04/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2021
09/04/2021 19:30

Conhecido o recurso de ROBSON LUSTOSA MACHADO e não-provido
09/04/2021 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD
09/04/2021 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
08/04/2021 17:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0077000-60.2020.8.16.0000/1 Recurso: 0077000-60.2020.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Requerente(s): ROBSON LUSTOSA MACHADO Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Considerando que “Não há no ordenamento jurídico vigente a previsão de oferecimento de contrarrazões e de realização de juízo de admissibilidade em recurso ordinário em habeas corpus, já que ao disciplinar o seu procedimento a Lei 8.038/1990 não fez qualquer menção à necessidade de apresentação da referida peça processual ou de prolação de decisão admitindo o inconformismo, explicitando no seu artigo 31 que, após a interposição da insurgência, o feito será distribuído e o órgão ministerial que atua perante o Tribunal ad quem terá vista dos autos pelo prazo de dois dias.

Precedente” (RHC 65.700/MA, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 26/10/2016), encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR42E

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016381-54.2013.8.16.0019

Amilton Cezar Portugal

Otto Justus

Advogado: Luiz Fernando Matias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2013 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0001086-18.2000.8.16.0088

Bento Pedro de Macedo

Sidney Votto

Advogado: Eduardo Grassi Gogola

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2013 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0021954-69.2015.8.16.0030

Nt Logistica LTDA

Rivelino Leonardo Zembrzuski Viana

Advogado: Gioser Antonio Olivette Cavet

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0000564-66.2021.8.16.0019

Ivone do Rocio Nadal &Amp; Cia LTDA

Rosilda Borges Rodrigues

Advogado: Paulo Alfonso Welter

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2021 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0007324-08.2015.8.16.0030

4ª Vara Civel da Comarca de Foz do Iguac...

Delsi da Luz

Advogado: Gabriela Maria Bianchi de Miranda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2015 16:23

Exibir Processo