TJPR - 0034866-73.2011.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 17:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/05/2025 11:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/05/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/05/2025 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 17:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/03/2025 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2025 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
10/03/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 15:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/02/2025 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/02/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2025 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 13:12
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
21/01/2025 17:51
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
20/01/2025 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 14:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/01/2025 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 09:41
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/01/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2024 16:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/11/2024 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 16:12
Recebidos os autos
-
07/11/2024 16:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/11/2024 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/11/2024 14:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2024 17:00
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
17/10/2024 17:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/09/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/09/2024 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/08/2024 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 07:39
DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
-
21/08/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 07:04
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2024 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
06/06/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
16/04/2024 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 12:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/03/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 11:20
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
07/03/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 01:55
DECORRIDO PRAZO DE ANGIESKI E IVACHUK LTDA EPP
-
31/01/2024 01:55
DECORRIDO PRAZO DE ANGIESKI E IVACHUK LTDA EPP
-
29/01/2024 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2023 19:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 18:28
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
21/09/2023 08:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/09/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/09/2023 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2023 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 18:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/06/2023 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA MARIA IVACHUK
-
26/05/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/05/2023 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 11:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/05/2023 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 10:24
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/05/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
28/04/2023 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 19:46
Expedição de Mandado
-
01/02/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
24/01/2023 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 16:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/01/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
23/12/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 16:37
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/10/2022 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 10:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
14/09/2022 15:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/09/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2022 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 13:00
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/08/2022 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 11:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/05/2022 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/05/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 13:37
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2022 13:17
Recebidos os autos
-
13/05/2022 13:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2022 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2022 17:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/04/2022 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/04/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 14:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/04/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 17:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/03/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2022 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 18:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 01:37
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA MARIA IVACHUK
-
22/12/2021 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/12/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ANGIESKI E IVACHUK LTDA EPP
-
29/10/2021 15:02
Recebidos os autos
-
29/10/2021 15:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/10/2021 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/10/2021 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/09/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 18:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2021 11:50
Alterado o assunto processual
-
14/09/2021 11:50
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/09/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
04/09/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE ANGIESKI E IVACHUK LTDA EPP
-
31/08/2021 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
31/08/2021 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 17:47
Recebidos os autos
-
17/08/2021 17:47
Juntada de CUSTAS
-
17/08/2021 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/05/2021 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
-
17/05/2021 15:06
Recebidos os autos
-
17/05/2021 15:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/05/2021 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2021 10:32
Alterado o assunto processual
-
11/05/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ANGIESKI E IVACHUK LTDA EPP
-
11/05/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
07/05/2021 15:32
Recebidos os autos
-
07/05/2021 15:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/05/2021 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 14:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
17/04/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034866-73.2011.8.16.0019 Processo: 0034866-73.2011.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$34.559,22 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.
Executado(s): ANGIESKI E IVACHUK LTDA – EPP CLAUDIA MARIA IVACHUK 1.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o Exequente alega que firmou com a parte executada contrato de cédula de crédito bancário, no valor de R$ 34.559,22, mas os Executados não adimpliram o valor devido.
Intimado acerca da prescrição intercorrente nos autos (56.1), a parte exequente não se manifestou (59). 2.
Considerando o julgamento do REsp 1.604.412, na modalidade de Incidente de Assunção de Competência, deverão ser observadas as seguintes regras: a) incidirá a prescrição intercorrente quando o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado (CC/02, artigo 202, parágrafo único); b) se a primeira suspensão se encerrou ainda na vigência do CPC/73, a prescrição intercorrente terá início a partir do término do prazo de suspensão (caso tenha sido fixado) ou, inexistindo, após o transcurso de um ano (aplicação analógica do artigo 40, §2º da Lei n. 6.830/1980); c) o termo inicial do artigo 1.056 do CPC/15 (sendo que a vigência do CPC/15 teve início em 18.3.2016) terá incidência apenas nos casos em que o processo já se encontrava suspenso na data da entrada em vigor do CPC/15, uma vez que não se pode extrair interpretação de inviabilize o reinício ou reabertura de prazo prescricional ocorrido na vigência do CPC/73 (aplicação irretroativa da norma processual); d) o contraditório deverá ser respeitado, sendo que caso se constate a hipótese de prescrição no caso concreto o credor deverá ser previamente intimado para, querendo, opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição.
Também é aplicável a estes autos, analogicamente, o disposto no REsp Repetitivo 1340553: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973).
PROCESSUAL CIVIL.
TRIBUTÁRIO.
SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). (...) 2.
Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal.
Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". (...) 4.
Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): (...) 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.
Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. (...) 5.
Recurso especial não provido.
Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973). (REsp 1340553/RS, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) No caso dos autos, a suspensão pela ausência de bens penhoráveis foi deferida em 31.3.2015 (4.1).
Observa-se que na decisão não foi estabelecido um prazo para suspensão, devendo ser aplicado o prazo de um ano, em aplicação analógica do artigo 40, §2º da Lei n. 6.830/1980.
Este prazo se encerrou em 17.02.2017.
O prazo prescricional a ser aplicado no caso dos autos é o trienal, pois para a cédula de crédito bancário existe previsão específica acerca da prescrição, qual seja, o artigo 44 da Lei n. 10931/2004, que assim dispõe: Aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que não contrariar o disposto nesta Lei, a legislação cambial (...)”.
A Lei Uniforme de Genebra, por sua vez, prevê o prazo de 3 anos para prescrição de ações em face do devedor, sendo este, portanto, o prazo aplicável ao caso dos autos. Observa-se que o prazo da prescrição intercorrente não decorreu integralmente antes da entrada em vigor do CPC/15 (18.3.2016).
Nesse caso, aplica-se a regra do artigo 1.056 do CPC/15, bem como o entendimento exarado no voto prevalente do REsp 1.604.412: “ Art. 1.056.
Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V , inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código.” “(...) Por conseguinte, a regra de transição tem aplicação, exclusivamente, aos processos executivos em tramitação, que se encontrem suspensos, por ausência de bens penhoráveis, por ocasião da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015.
Assim, encontrando-se suspenso o processo executivo, o prazo da prescrição intercorrente começa a fluir um ano contado da entrada em vigor do NCPC, em interpretação conjunta dos arts. 1.056 e §§ 1º e 4º, do art. 921 do mesmo diploma legal. (...)” Iniciando-se o prazo a contar de um ano da data de entrada em vigor do CPC/15, tem-se que o prazo final da prescrição seria 18.3.2020.
Portanto, a pretensão executiva está prescrita diante da paralisação dos autos e da ausência de bens penhoráveis, na forma de ambos os entendimentos do STJ colacionados.
Ressalto que o REsp 1.604.412 acabou afastando a necessidade de intimação pessoal do Exequente para dar andamento ao feito como condição para declaração da prescrição.
Quanto aos ônus sucumbenciais, diante do princípio da causalidade, cabe à parte executada arcar com os ônus do processo, uma vez que não adimpliu a dívida e não indicou bens suficientes para garantia da execução.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Conforme jurisprudência do STJ, "declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação.
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente" (REsp 1769201/SP, Rel.
Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019). 2.
Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1837468/PR, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 11/02/2020) APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – OCORRÊNCIA - REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO – RECURSO ESPECIAL 1.340.553/RS – ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA EXECUTADA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA CÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0001443-35.2006.8.16.0137 - Porecatu - Rel.: Desembargador Guilherme Luiz Gomes - J. 30.03.2020) APELAÇÃO CíVEL (ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA).
EXEUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
SENTENÇA QUE RECONHECE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E CONDENA A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
INSURGÊNCIA RECURSAL PARA QUE SEJA APLICADO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA AO ENCARGO DO DEVEDOR E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXEQUENTE.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
RESP 1769201/SP.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0004249-95.2007.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Desembargador Athos Pereira Jorge Júnior - J. 27.03.2020) 4.
Em razão do exposto, declaro a prescrição da pretensão executória, julgando extinto o processo com base no artigo 924, V, do CPC.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte exequente, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §§1º e 2º, do CPC.
P.
R.
II.
Transitado em julgado, pagas as custas, arquivem-se definitivamente os autos.
Ponta Grossa, 06 de abril de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito -
06/04/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 14:10
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
31/03/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/02/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
31/01/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 13:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
02/10/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
31/07/2020 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 06:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 17:54
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/07/2020 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
10/07/2020 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 14:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/06/2020 11:58
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 11:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/05/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ANGIESKI E IVACHUK LTDA EPP
-
14/04/2020 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 14:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/02/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 14:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/02/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 17:40
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/02/2020 15:23
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 15:23
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 15:17
Processo Desarquivado
-
01/08/2017 10:47
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
01/08/2017 10:47
Processo Desarquivado
-
30/10/2015 17:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/09/2015 14:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/05/2015 23:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2015 17:53
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
08/05/2015 17:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2015 17:47
Processo Desarquivado
-
23/04/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ANGIESKI E IVACHUK LTDA EPP
-
18/04/2015 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
12/04/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2015 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2015 16:42
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
01/04/2015 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2015 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2015 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2015 13:32
Conclusos para despacho
-
31/03/2015 09:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/03/2015 14:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2015
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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