TJPR - 0001077-34.2017.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MAIKON LUIZ DOS SANTOS

CPF *30.***.*69-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *34.***.*39-04

ARI DOS SANTOS

CPF *14.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

ARINALDO DOS SANTOS

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESTES

CPF *42.***.*86-07

SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER

CPF *50.***.*76-92

YTALO AUGUSTO ROSA DOS SANTOS

CPF *58.***.*96-65

SOLANGE LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *26.***.*70-10

DEULI ROSA

CPF *55.***.*69-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 15/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESTES

  • 15/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 15/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DEULI ROSA

  • 15/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE YTALO AUGUSTO ROSA DOS SANTOS

  • 15/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER

  • 10/04/2025 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESTES

  • 26/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER

  • 26/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE YTALO AUGUSTO ROSA DOS SANTOS

  • 26/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DEULI ROSA

  • 26/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 25/03/2025 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 01/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE YTALO AUGUSTO ROSA DOS SANTOS

  • 18/02/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 18/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 18/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER

  • 18/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DEULI ROSA

  • 18/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESTES

  • 17/02/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 27/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/01/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2024 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2024 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2024 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2024 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2024 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA

  • 28/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA

  • 10/08/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA

  • 28/06/2024 16:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2024 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA

  • 15/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2024 00:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2024 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:34

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESTES

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DEULI ROSA

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 17/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE YTALO AUGUSTO ROSA DOS SANTOS

  • 16/10/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2023 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2023 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESTES

  • 15/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE YTALO AUGUSTO ROSA DOS SANTOS

  • 15/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER

  • 15/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 15/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DEULI ROSA

  • 15/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 09/08/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2023 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2023 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2023 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2023 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2023 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2023 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 17:28

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 17:22

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 17:19

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 17:18

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:58

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 13/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 13/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DEULI ROSA

  • 13/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER

  • 13/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE YTALO AUGUSTO ROSA DOS SANTOS

  • 13/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESTES

  • 12/04/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 07:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 14/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESTES

  • 14/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 14/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DEULI ROSA

  • 14/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER

  • 14/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE YTALO AUGUSTO ROSA DOS SANTOS

  • 23/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESTES

  • 20/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE YTALO AUGUSTO ROSA DOS SANTOS

  • 20/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DEULI ROSA

  • 20/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 20/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 20/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ARINALDO DOS SANTOS

  • 20/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER

  • 11/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 23/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DEULI ROSA

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESTES

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE YTALO AUGUSTO ROSA DOS SANTOS

  • 09/08/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 17/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA

  • 02/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 17/01/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 17/05/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - ACERVO 6A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5025 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001077-34.2017.8.16.0129 Processo:   0001077-34.2017.8.16.0129 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$250.000,00 Requerente(s):   MAIKON LUIZ DOS SANTOS De Cujus(s):   OLINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS ari dos santos DESPACHO 1.

    Trata-se de ação de Inventário dos bens deixados por ARI DOS SANTOS, falecido em 07/09/1997 (seq. 1.5, fls. 07) e OLINDA MARIA NASCIMENTOS DOS SANTOS, falecida em 20/12/1996 (seq. 1.5, fls. 08), ajuizada por MAIKON LUIZ DOS SANTOS.

    Deferida a Justiça Gratuita a parte autora (seq. 8.1).

    Aportadas certidões negativas de testamento (seq. 20.2 e 20.3), certidões negativas de dívida ativa estadual (seqs. 20.4 e 20.8), certidão negativa da receita federal da falecida OLINA (seqs. 20.5)e certidão positiva da fazenda municipal (seq. 20.7) e comprovante de CPF suspenso de ARI (seq. 20.9).

    Posteriormente, foram juntadas a certidão de dependentes habilitados no INSS, certidão positiva de inventário e arrolamento e certidão de óbito atualizada, todos referentes ao facelido ARI (seq. 30.2) Nomeado MAIKON LUIZ DOS SANTOS como inventariante (seq. 33.1).

    Termo de compromisso ratificado (seq. 37.1).

    Apresentadas as primeiras declarações e esboço de partilha, no qual há informação de que os autores da herança deixaram um imóvel no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a ser partilhado entre seus herdeiros.

    No plano da partilha, consta que o falecido ARI deixou somente débitos de natureza tributária de Impostos municipais.

    Consigna ainda que cinco, dos seis herdeiros, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ARIOSVALDO DOS SANTOS, IANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, ARINALDO DOS SANTOS, ARIENE DO ROCIO DOS SANTOS, comunicam renúncia seu quinhão ao herdeiro e inventariante MAIKON LUIZ DOS SANTOS (seq. 39.1).

    Aportada matrícula do imóvel a ser partilhado (seq. 39.2).

    A Fazenda Pública se manifestou pelo recolhimento do ITCMD (seq. 56.1).

    Manifestação do órgão ministerial pela não intervenção no feito (seq. 57.1).

    Citados os herdeiros: IANDERSON (seq. 61.1), ARINALDO (seq. 62.1), ARIOSVALDO (seq. 63.1) e ARIENE (seq. 64.2).

    Na seq. 78.1, ARINALDO requereu habilitação nos autos, por intermédio de procurador constituído, e juntou documentos (seqs. 78.2/78.5).

    Deferida pesquisa Bacenjud com a finalidade de averiguar créditos nas contas bancárias dos falecidos (seq. 85.1), todavia a busca restou infrutífera (seq. 87.2).

    O inventariante pugnou pela homologação do inventário e o plano de partilha (seq. 94.1).

    Convertido o feito em diligência para autor apresentar documentos pessoais dos demais herdeiros, certidões e casamento e óbito atualizadas dos falecidos, certidão negativa de inventário e arrolamento de OLINA e certidão de existência de débitos perante a União referente a ARI, bem como para retificar as primeiras declarações discriminando a dívida apontada na seq. 20.7 (seq. 97.1).

    Determinada intimação da parte autora para apresentar documentos (seq. 97.1).

    Juntados documentos (seq. 111.1/111.12).

    Verificado cumprimento parcial da decisão de seq. 97.1, determinada a juntada da documentação faltante (seq. 115.1).

    Apresentados documentos nas seqs.118.2/118.3, 119.1/119.32 e 120.1, dentre os quais a certidão se óbito do herdeiro MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (seq. 119.32, fls. 12), e os documentos pessoais de seus filhos ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS (seq. 119.4/119.5), SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS XAVIER (seq. 119.5) e YTALO  AUGUSTO ROSA DOS SANTOS (seqs. 119.30/119.31).

    Na referida certidão de óbito consta a informação de que o falecido vivia maritalmente com DEULI ROSA.

    Aportada certidão de inexistência de dependentes do INSS de OLINA (seq. 120.1).

    Os autos vieram conclusos. É o relato.

    Decido. 2.

    Compulsando, verifico que não está apto para o julgamento.

    Conforme certidão de óbito encartada na seq. 119.32, fls. 12, consta que o herdeiro MARCOS ANTONIO DOS SANTOS faleceu em 3.3.2019 e deixou a convivente DEULI ROSA e filhos.

    Da certidão de casamento aportada na seq. 119.32, fls. 12, consta a informação de que MARCOS era casado com comunhão parcial de bens com SOLANGE LUIZA SOUZA DO NASCIMENTO, sem averbação de divórcio.

    Verifico ainda que até o presente não houve o recolhimento do ITCMD, conforme manifestação da fazenda pública de seq. 56.1. 3.

    Ante o exposto, intimem-se os autores para, em 15 dias para cumprirem as seguintes diligências: (i) juntar documentos pessoais e procuração dos herdeiros e da meeira de MARCOS ANTONIO, ou qualificando-os adequadamente e pedindo a sua citação (art. 721, NCPC); (ii) apresentar a certidão de dependentes habilitados no INSS, considerando a informação acerca da convivente em sua certidão de óbito; (iii) efetuarem devido recolhimento do ITCMD conforme seq. 56.1. 4.

    Em seguida ouça-se a Fazenda Pública Estadual. 5.

    Por fim, remeta-se conclusos para demais deliberações, considerando a juntada de documentos demonstrando os valores do débito de natureza tributária de Impostos municipais indicado na seq. 20.7 (seq. 119.18 e 119.27). 6.

    Intimações e diligência necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 15/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2020 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/08/2020 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 29/06/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 01/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 25/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 09/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 01/12/2018 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 12:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 15:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 26/07/2018 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/07/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 10/07/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 04/07/2018 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GERSON ERNESTO DOS SANTOS

  • 03/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2018 20:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2018 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2018 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2018 19:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2018 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 19:12

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2018 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 18:20

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2018 18:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 18:35

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2018 18:34

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2018 18:33

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2018 18:32

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2018 18:31

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2018 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2018 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 15/01/2018 16:28

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 15/01/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 15/01/2018 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 18:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 06/09/2017 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2017 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 10/08/2017 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 16:14

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 04/05/2017 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 05/04/2017 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LUIZ DOS SANTOS

  • 20/02/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 20:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2017 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/02/2017 09:04

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 09:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2017 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2017 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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