TJPR - 0000245-40.2015.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JAIR MACIEL DE MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2024 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/10/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAYCON ROGÉRIO GRIGIO

  • 10/10/2023 07:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 13:14

    Processo Reativado

  • 07/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 11/05/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2023 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 15:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 14/03/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 14/03/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2023 14:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2023 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:34

    PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

  • 11/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 11:03

    Juntada de PARECER

  • 01/09/2021 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2021 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/07/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 00:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2021 13:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/04/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/04/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 Autos nº. 0000245-40.2015.8.16.0074 Processo:   0000245-40.2015.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$1.440,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Aguarde-se o transcurso do prazo recursal.

    Acaso não haja interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito  

  • 18/04/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2021 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/03/2021 15:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/01/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 17:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2020 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2020 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 23:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/10/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 10:46

    Juntada de PARECER

  • 29/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 00:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 19:54

    Declarada incompetência

  • 15/06/2020 19:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 07:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 09:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 11:54

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/02/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2019 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2019 16:40

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2019 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 01/08/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAYCON ROGÉRIO GRIGIO

  • 24/07/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/12/2018 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/12/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2017 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 31/01/2017 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 09:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2016 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2016 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 08/12/2016 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 11:05

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 10:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2016 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2016 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/08/2015 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 21/07/2015 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2015 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2015 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 22/06/2015 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 17:26

    Recebidos os autos

  • 03/06/2015 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2015 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2015 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2015 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2015 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2015 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2015 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2015 15:01

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2015 14:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/03/2015 15:39

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2015 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2015 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 08:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2015 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/02/2015 13:57

    Recebidos os autos

  • 02/02/2015 13:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2015 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2015 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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