TJPR - 0004974-40.2019.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO BEZERRA

CPF *79.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/05/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/04/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:51

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/03/2023 18:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2023 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 15:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 06/09/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 06/09/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 06/09/2022 12:35

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 03:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2022 10:52

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 01/08/2022 10:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/06/2022 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 12/05/2022 17:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 03:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2022 16:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 14:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004974-40.2019.8.16.0084 Recurso:   0004974-40.2019.8.16.0084 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s):   Benedito Bezerra (CPF/CNPJ: *79.***.*58-04) Rua 19 de dezembro, 680 - centro - GOIOERÊ/PR ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) AV.

    DANIEL PORTELA, 788 - CENTRO - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Recorrido(s):   Benedito Bezerra (CPF/CNPJ: *79.***.*58-04) Rua 19 de dezembro, 680 - centro - GOIOERÊ/PR ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) AV.

    DANIEL PORTELA, 788 - CENTRO - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 1.

    Levando em consideração a decisão do Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, proferida em 18 de dezembro de 2020 no REsp 1881453 de Tema 1.078 do STJ, que determinou a suspensão de todos os feitos envolvendo: Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.

    Até o julgamento do incidente, determino desde já a suspensão do presente feito, aguardando manifestação da parte interessada quanto ao julgamento do Recurso Especial acima indicado. 2.

    Cumpra-se o Ofício Circular nº 47/2021. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital   JÚLIA BARRETO CAMPÊLO Juíza Relatora      

  • 19/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 16/04/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:13

    RETIRADO DE PAUTA

  • 02/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 04/03/2021 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2021 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO BEZERRA

  • 02/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 19:04

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 16/02/2021 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2021 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO BEZERRA

  • 09/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004974-40.2019.8.16.0084 Recurso:   0004974-40.2019.8.16.0084 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s):   Benedito Bezerra ITAU UNIBANCO S.A.

    Recorrido(s):   Benedito Bezerra ITAU UNIBANCO S.A.   1.

    Em que pese o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, denota-se que o Reclamante não apresentou documentos suficientes que comprovem a alegada hipossuficiência. 2.

    Assim, considerando que o juízo de admissibilidade definitivo é feito na fase recursal, com fundamento no Enunciado nº 116 do FONAJE, determino a intimação do Recorrente Benedito Bezerra para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente declarações do imposto de renda dos últimos três anos, extratos bancários atualizados e holerites dos últimos três meses, além de comprovantes de despesas que demonstrem a ausência de recursos para arcar com as custas processuais, sob pena de deserção do presente recurso. 3.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de janeiro de 2021.   Maria Roseli Guiessmann Magistrada

  • 29/01/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2020 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/10/2020 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2020 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/10/2020 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2020 15:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/09/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 18:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2020 18:31

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/07/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2020 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/06/2020 14:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/05/2020 19:38

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 19:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/03/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 14:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 19:26

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 19:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2019 17:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/11/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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