TJPR - 0000450-77.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DA SILVA NESTOR

CPF *07.***.*85-44

Advogados

KLEDERSON FERNANDO SAUTER

OAB: 94478/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2025 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2025 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2025 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025

  • 06/06/2025 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025

  • 27/05/2025 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 14:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/05/2025 18:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/04/2025 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2025 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 13:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 14:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/03/2025 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:08

    Juntada de LAUDO

  • 25/02/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/02/2025 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/02/2025 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2025 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:28

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2025 19:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 17:17

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2025 17:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2024 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 26/08/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 19:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2024 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 20:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2024 20:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 18:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/08/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/08/2024 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2024 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2024 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 07:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:52

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2024 17:52

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2024 17:52

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2024 17:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 30/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVA NESTOR

  • 31/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/10/2022 22:15

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 11/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:51

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/07/2022 15:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2022 14:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 11:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 17:43

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0000450-77.2021.8.16.0165 Processo:   0000450-77.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   17/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GABRIEL DA SILVA NESTOR 1.

    Trata-se da Ação Penal deflagrada contra GABRIEL DA SILVA NESTOR (mov. 1.56).

    O acusado restou citado por edital (mov. 2.1) e não apresentou resposta à acusação (mov. 3.1).

    O Ministério Público manifestou-se pela suspensão do processo e do curso do prazo prescricional para o acusado (mov. 6.1). É, em síntese, o relatório.

    DECIDO. 2.

    Tendo em vista que decorreu o prazo da citação editalícia sem manifestação do acusado, por força do disposto no art. 366 do CPP, suspendo o curso do processo pelo prazo de 06 (seis) meses.

    Portanto, decorrido o prazo estipulado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para nova tentativa de localização do denunciado e, caso não seja localizado, voltar a suspender o feito. 3.

    No que pertine à suspensão do prazo prescricional, insta ressaltar que perdurará, no máximo, pelo prazo disposto nos incisos do art. 109 do Código Penal, ou seja, a suspensão do prazo prescricional prevalecerá pelo mesmo prazo previsto para o aperfeiçoamento da prescrição da pretensão punitiva do estado, utilizando-se por parâmetro a pena máxima abstrata imputada ao delito que ora se apura e, sendo alcançada esta data, torna a correr o prazo prescricional.

    O crime do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, possui pena máxima, em abstrato, de reclusão de 15 (quinze) anos, prescrevendo, portanto, em 20 (vinte) anos, nos termos do artigo 109, inc.

    I, do Código Penal.

    Desse modo, é possível calcular a data em que o prazo prescricional voltará a correr, a saber, no dia 09/04/2041. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 09/04/2021 20:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2021 18:30

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 08/03/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 16:50

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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