TJPR - 0011441-30.2019.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 14:09
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 07:38
Recebidos os autos
-
26/10/2023 07:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2023 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 09:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 09:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/10/2023 09:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023
-
25/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2023 10:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/10/2023 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:35
Expedição de Mandado
-
29/09/2023 12:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 17:01
Expedição de Mandado
-
28/09/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 18:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/09/2023 16:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
26/09/2023 16:47
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP
-
05/09/2023 14:45
Recebidos os autos
-
05/09/2023 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2023 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 12:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 13:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2023 13:39
Recebidos os autos
-
25/08/2023 09:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 09:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2023 09:37
Juntada de COMPROVANTE
-
24/08/2023 22:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2023 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 15:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/08/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 18:52
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2023 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:26
Expedição de Mandado
-
18/08/2023 13:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2023 13:12
Recebidos os autos
-
18/08/2023 11:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 09:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2023 09:49
Juntada de COMPROVANTE
-
17/08/2023 22:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:09
Expedição de Mandado
-
15/08/2023 18:09
Expedição de Mandado
-
15/08/2023 18:09
Expedição de Mandado
-
15/08/2023 18:09
Expedição de Mandado
-
15/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:05
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 12:57
Expedição de Mandado
-
19/04/2023 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 12:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/04/2023 20:27
OUTRAS DECISÕES
-
13/02/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
06/02/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 17:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/01/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 15:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:57
Expedição de Mandado
-
06/11/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 12:03
Alterado o assunto processual
-
27/10/2022 17:07
Recebidos os autos
-
27/10/2022 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2022 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2022 16:48
Juntada de COMPROVANTE
-
21/10/2022 14:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:26
Expedição de Mandado
-
13/10/2022 13:53
Recebidos os autos
-
13/10/2022 13:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/10/2022 09:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 18:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2022 18:26
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2022 19:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2022 19:07
EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL
-
31/08/2022 14:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
31/08/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 18:49
Expedição de Mandado
-
30/08/2022 18:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/08/2022 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/09/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 16:19
Alterado o assunto processual
-
26/04/2021 12:46
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
26/03/2021 17:52
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
29/01/2021 09:35
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 09:35
Recebidos os autos
-
29/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.
Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] [e] Autos nº. 0011441-30.2019.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.
Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a conduta imputada ao acusado a julgamento. 2.
Cite e notifique o denunciado para que apresente defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.
Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do réu, o ilustre defensor Dr.
Alisson David Paganini Santos (OAB/PR 67.158), sob a fé e compromisso de seu grau, o qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.
Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).
Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5. Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.
Noutra esteira, atenda a cota ministerial de mov. 10.1, itens “b” e “c”.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Ciência ao douto representante do órgão ministerial.
Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO -
28/01/2021 12:42
Recebidos os autos
-
28/01/2021 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 11:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2021 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/01/2021 11:56
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/01/2021 17:24
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/12/2020 16:55
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 16:55
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
25/11/2020 17:34
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
08/07/2020 14:37
Recebidos os autos
-
08/07/2020 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 13:55
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
08/07/2020 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2020 13:54
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA
-
22/04/2020 15:49
Recebidos os autos
-
22/04/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 15:21
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
22/04/2020 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2020 15:20
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA
-
17/01/2020 17:29
Recebidos os autos
-
17/01/2020 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 18:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2020 15:18
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
16/01/2020 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 17:08
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 17:06
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
17/12/2019 17:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
25/10/2019 15:09
Recebidos os autos
-
25/10/2019 15:09
Juntada de DENÚNCIA
-
16/08/2019 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2019 17:14
Juntada de Certidão
-
30/07/2019 17:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/07/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 12:41
APENSADO AO PROCESSO 0041195-51.2018.8.16.0021
-
01/04/2019 13:53
Recebidos os autos
-
01/04/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2019
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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