TJPR - 0002091-06.2013.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIL ? COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ: 03.470.864/0001-65

JUAREZ FIRMINO

CPF *60.***.*20-58

LOURDES DE SOUZA VIEIRA

CPF *31.***.*42-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/01/2024 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 14:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/09/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/06/2023 02:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2023 10:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/03/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 10/11/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 22/07/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 12:10

    Juntada de CUSTAS

  • 14/06/2021 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2021 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002091-06.2013.8.16.0190 Processo:   0002091-06.2013.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.812,93 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   JUAREZ FIRMINO LOURDES DE SOUZA VIEIRA MIL ? COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se a presente de ação de Execução Fiscal na qual a exequente noticiou a desistência do feito (mov. 108.1). É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200, parágrafo único do novo Código de Processo Civil e artigo 1º, inciso IX da Lei Estadual n° 16.035/08.

    Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do novo CPC.

    Custas pela parte executada, nos termos do art. 4° da Lei 16.035/08.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 15/04/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 20:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:30

    Extinto o processo por desistência

  • 15/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 24/03/2021 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/05/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/05/2020 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 18:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/04/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/01/2020 18:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 15/10/2019 17:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES DE SOUZA VIEIRA

  • 12/09/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 16:45

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2019 15:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/08/2019 19:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2019 19:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2019 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2018 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2018 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2018 16:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/07/2018 16:17

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 00:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2017 12:05

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 17:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2017 17:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/01/2017 18:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 01/12/2016 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2016 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2016 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2016 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2016 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MIL ? COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA

  • 12/04/2016 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2014 14:15

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2014 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2014 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2014 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2014 17:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/11/2013 14:22

    Recebidos os autos

  • 26/11/2013 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 26/11/2013 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2013 13:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2013 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2013 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2013 13:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 20/06/2013 12:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2013 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2013 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2013 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2013

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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