TJPR - 0000034-63.1999.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL REIS MACHADO

CPF *44.***.*75-00

ROSEMARI DE CARVALHO MACHADO

CPF *77.***.*46-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

BANCO ITAUBANK S.A

CNPJ: 60.394.079/0001-04

BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2025 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 15/10/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUBANK S.A

  • 16/09/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/08/2024 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/08/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 06/08/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023

  • 21/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/05/2024 06:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 12:50

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2024 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/08/2023 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2023 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2023 15:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DE CARVALHO MACHADO

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL REIS MACHADO

  • 23/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL REIS MACHADO

  • 02/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DE CARVALHO MACHADO

  • 05/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/11/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/11/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/09/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/09/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/08/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/08/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL REIS MACHADO

  • 12/07/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DE CARVALHO MACHADO

  • 11/07/2022 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/06/2022 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 05/04/2022 12:52

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL REIS MACHADO

  • 05/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DE CARVALHO MACHADO

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/03/2022 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/02/2022 17:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/02/2022 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 17:00

  • 28/10/2021 20:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/10/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 14:17

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 23/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL REIS MACHADO

  • 23/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DE CARVALHO MACHADO

  • 31/05/2021 17:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DE CARVALHO MACHADO

  • 18/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL REIS MACHADO

  • 13/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 21:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2021 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2021 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/05/2021 19:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000034-63.1999.8.16.0171   Processo:   0000034-63.1999.8.16.0171 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.500,00 Exequente(s):   DANIEL REIS MACHADO Rosemari de Carvalho Machado Executado(s):   BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A BANCO ITAUBANK S.A ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por DANIEL DOS REIS MACHADO e BANCO ITAÚ S/A.

    Em 07/07/2020 (mov. 110.2) foi realizado o bloqueio do valor em execução em conta bancária do executado, expedindo-se ao Banco a ordem de transferência do valor para conta judicial.

    Em 05/08/2020 foi certificado o descumprimento da ordem de transferência (mov. 129.1).

    Em 05/08/2020 (mov. 131.1) determinou-se ao executado o cumprimento da ordem de transferência, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC (no percentual de 20% sobre o valor do débito), a ser revertido em favor do exequente.

    O executado foi devidamente intimado, não tendo cumprido a determinação no prazo concedido (mov. 140.0 e 146.0).

    O depósito do valor bloqueado foi registrado apenas em 09/09/2020 (mov. 151.0).

    O exequente postulou, ao mov. 163.1, pela execução da multa fixada no mov. 131.1.

    Determinou-se a intimação do executado para pagamento da multa fixada no prazo de quinze dias (mov. 192.1).

    Intimado, o executado deixou o prazo decorrer sem manifestação (movs. 198.0 e 201.0).   O executado depositou o valor da multa ao mov. 207.3, apresentando impugnação ao mov. 208.1, ocasião em que sustentou, em síntese, a inexigibilidade da multa aplicada em razão da ausência de intimação pessoal do executado, com fundamento no art. 410 do STJ.

    Ainda, defendeu a desarrazoabilidade do valor fixado a titulo de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

    Pugnou pela concessão de efeito suspensivo à impugnação.

    Por intermédio da decisão proferida ao mov. 214.1 foi indeferido o efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença.

    Ainda, determinou-se a intimação do exequente para se manifestar acerca da impugnação.

    O exequente manifestou-se ao mov. 2221, pugnando pela rejeição da impugnação oposta pelo executado.

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO. 2.

    Não comporta acolhimento a impugnação apresentada pelo executado.

    A uma, porque o entendimento da doutrina majoritária, ao qual este Magistrado se filia, é no sentido de que o enunciado da Súmula 410, referida pela parte executada, foi superado pelo art. 513, §2°, do CPC/15[1], que não exige a intimação pessoal do executado para dar cumprimento à sentença.

    Neste sentido, colaciona-se o seguinte julgado: Recurso inominado.

    Excesso de execução.

    Multa por descumprimento de obrigação de fazer imposta por sentença.

    Súmula 410 do STJ.

    Intimação pessoal.

    Desnecessidade.

    Entendimento sumular superado pelo disposto no art. 513, § 2º, I, do CPC.

    Precedentes do E.

    TJSP.

    Novel exegese com plena aplicabilidade ao rito dos juizados especiais cíveis pelo critério/princípio da celeridade que lhe serve de norte.

    Inteligência do art. 2º da lei 9.099/95.

    Multa diária globalmente cominada em R$ 4.016,60.

    Abusividade ou exorbitância.

    Inocorrência.

    Penalidade como consequente lógico do descumprimento/ausência de demonstração do efetivo cumprimento da determinação judicial dentro do prazo estipulado.

    Minoração/Cassação das astreintes descabida.

    Honorários sucumbenciais sobre multa.

    Descabimento.

    Cálculos do exequente com verba sucumbencial indevidamente embutida em seu bojo.

    Natureza inibitória e não condenatória do valor que impede que sirva como base de cálculo de honorários advocatícios.

    Recurso provido apenas neste aspecto.

    Sentença parcialmente reformada.

    Recurso provido em parte. (TJ-SP - RI: 00024394120158260007 SP 0002439-41.2015.8.26.0007, Relator: Jair de Souza, Data de Julgamento: 09/05/2018, 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 09/05/2018) – destacou-se.

    Saliente-se que ainda que assim não fosse, o enunciado da aludida Súmula sequer se aplicaria ao caso em comento, na medida em que não se trata de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, mas, sim, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774/CPC).

    A duas, porque não se verifica desproporção ou desarrazoabilidade no patamar fixado, de 20% sobre o valor do débito, na medida em que a parte executada resistiu injustificadamente por mais de uma oportunidade no cumprimento da ordem de transferência do valor bloqueado em conta bancária de sua titularidade, aproveitando-se, claramente, de sua condição de detentora dos meios disponíveis para se efetivar a aludida diligência.

    Convém destacar, ainda, que o executado cumpriu a ordem de transferência apenas 02 meses após bloqueio e solicitação, o que por certo é prejudicial a um processo que tramita desde 1999, bem como demonstra descaso da Instituição Financeira para com o Poder Judiciário.

    Por fim, ressalte-se que foi observado o limite máximo previsto pelo art. 774, parágrafo único, quando da fixação da multa em questão.

    Por todo o exposto, REJEITO a impugnação oposta pelo executado ao mov. 208.1. 3.

    Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de transferência em favor do exequente para levantamento do valor depositado ao mov. 207.3. 4.

    Cumpra-se o determinado no ‘item 3’ da decisão de mov. 214.1. 5.

    Int.

    Demais diligencias necessárias.

    Tomazina, data da assinatura digital.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito   [1] “Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento”.  

  • 16/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2021 20:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 20:10

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/02/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 09:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/12/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/12/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/12/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 30/11/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 10/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 12:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 16:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/10/2020 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 06:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 20:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 29/09/2020 20:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/09/2020 20:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DE CARVALHO MACHADO

  • 29/09/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 18:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL REIS MACHADO

  • 09/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DE CARVALHO MACHADO

  • 21/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 21/08/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 16/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2020 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 13:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/08/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2020 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUBANK S.A

  • 04/08/2020 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 03/08/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/08/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2020 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL REIS MACHADO

  • 25/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/07/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 14/07/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/07/2020 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 19:16

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/06/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2020 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 11/05/2020 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 25/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 11:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 01:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 28/10/2019 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 22:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/08/2019 09:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/08/2019 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/07/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/03/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL REIS MACHADO

  • 05/02/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DE CARVALHO MACHADO

  • 17/01/2019 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 18/09/2018 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2018 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 03/07/2018 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/06/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 13:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000032-59.2000.8.16.0171

  • 02/04/2018 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DA PARANA S/A

  • 05/02/2018 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/01/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2018 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/10/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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