TJPR - 0000956-33.2019.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VALDECIR APARECIDO VIEIRA

CPF *66.***.*91-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 08/07/2022 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 01/06/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 01/06/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/03/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 28/10/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR APARECIDO VIEIRA

  • 10/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/09/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 23/09/2021 12:45

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR APARECIDO VIEIRA

  • 22/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 27/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 14:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 08:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 05/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/07/2021 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/06/2021 11:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000956-33.2019.8.16.0065   Processo:   0000956-33.2019.8.16.0065 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   VALDECIR APARECIDO VIEIRA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A. 1.

    Recebo o recurso inominado interposto, eis que ele é tempestivo e foi regularmente preparado, conforme certidão retro.

    Ademais, estão presentes os pressupostos recursais intrínsecos, quais sejam, cabimento, adequação, legitimidade, interesse e inexistência de fatos impeditivos/extintivos/modificativos do direito de recorrer.

    Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que, não vislumbro, no momento, perigo de dano à parte recorrente.

    Ressalvo a possibilidade, no entanto, de ser concedido efeito suspensivo, em caso de execução provisória, depois de garantido o Juízo. 2.

    Intime-se a parte contrária para que apresente suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95). 3.

    Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.   Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 18/05/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/05/2021 18:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/05/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR APARECIDO VIEIRA

  • 11/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/05/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000956-33.2019.8.16.0065   Processo:   0000956-33.2019.8.16.0065 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   VALDECIR APARECIDO VIEIRA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, o projeto de sentença lançado na seq. 43, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

    Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se o CN.

    Demais diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 16/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/03/2021 09:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/03/2021 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/02/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 11:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 16/06/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:52

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/04/2020 18:14

    Despacho

  • 06/04/2020 18:14

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 20/03/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 21:59

    Despacho

  • 02/03/2020 21:59

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/02/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 16/09/2019 09:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2019 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/07/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2019 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2019 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 17:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2019 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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