TJPR - 0003430-05.2012.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2023 18:42
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2023 18:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2021
-
30/09/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 18:41
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
30/09/2023 18:41
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
20/09/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 13:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
01/06/2021 15:30
Recebidos os autos
-
01/06/2021 15:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/06/2021 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2021 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/03/2021 13:49
Recebidos os autos
-
16/03/2021 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003430-05.2012.8.16.0038 Processo: 0003430-05.2012.8.16.0038 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 10/01/2010 Vítima(s): Daniel Hortz Indiciado(s): JAIR DA ROCHA Vistos, etc.
I.
Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a eventual prática de crime de homicídio tentado, tendo como vítima Jair da Rocha.
Com vista dos autos, o Ministério Público promoveu o arquivamento do presente inquérito policial em virtude da ausência de justa causa para a propositura de ação penal (evento 30.1). É, em suma, o relatório.
Decido.
II.
Após exaurimento das diligências policiais, na esteira do parecer ministerial (evento 30.1), entende-se que não há justa causa para a persecução penal ou circunstâncias que justifiquem a continuidade de sua tramitação.
Além disso, o transcurso do tempo e a ausência de prova não recomendam ou mesmo viabilizam eventual ação penal.
III.
Pelo exposto, acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvadas as hipóteses do artigo 18 do mesmo Código.
IV.
Ciência ao Ministério Público.
V.
Com as baixas e anotações necessárias, e com as cautelas do Código de Normas, arquive-se em definitivo.
Diligências necessárias.
Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.
Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito -
15/03/2021 18:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2021 18:53
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
16/02/2021 14:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
16/02/2021 14:18
Recebidos os autos
-
16/02/2021 14:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/01/2021 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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22/09/2017 20:32
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/04/2016 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2016 14:31
Recebidos os autos
-
15/04/2016 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2016 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2016 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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14/04/2016 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/03/2016 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/03/2016 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2016 15:36
Conclusos para despacho
-
21/03/2016 15:36
Juntada de Certidão
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17/03/2016 13:22
Recebidos os autos
-
17/03/2016 13:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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16/03/2016 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2016 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2016 14:58
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
15/03/2016 14:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2016 14:14
Juntada de LAUDO
-
15/03/2016 14:13
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
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15/03/2016 14:09
Recebidos os autos
-
15/03/2016 14:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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25/02/2016 09:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/02/2016 09:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/02/2016 09:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/02/2016 09:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2012
Ultima Atualização
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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