TJPR - 0011350-05.2012.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

EXPEDITA DE FATIMA DA SILVA

CPF *35.***.*60-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/03/2025 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2025 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 10:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2025 01:11

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2025 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 19:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2024 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 19:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/11/2024 17:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/11/2024 17:42

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/11/2024 17:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2024 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/11/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/06/2024 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 23:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2024 10:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 04:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2023 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 12/01/2023 13:05

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 22:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/01/2023 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2023 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 14:13

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 06/01/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/01/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 13:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/12/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 10:44

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 15/12/2022 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/12/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/11/2022 13:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 16:00

  • 23/11/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 14:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/11/2022 11:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/10/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/10/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 18:01

    Declarada incompetência

  • 29/09/2022 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2022 14:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2022 13:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/09/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2022 19:24

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 21/05/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2022 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/03/2022 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 28/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 01:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 25/03/2022 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 25/03/2022 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 25/03/2022 18:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2022 18:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/03/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/12/2021 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2021 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/08/2021 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 23:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 04:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/08/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 12:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/08/2021 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:59

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/07/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 02:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 11:50

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2021 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 00:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/05/2021 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2021 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 03:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2021 02:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 09:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/02/2021 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2021

  • 04/02/2021 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2021

  • 04/02/2021 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2021

  • 04/02/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2021

  • 04/02/2021 15:22

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2021 15:22

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2021 15:22

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2021 15:22

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0011350-05.2012.8.16.0014/3   Recurso:   0011350-05.2012.8.16.0014 Pet 3 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Requerente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s):   EXPEDITA DE FATIMA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pela Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    O Recorrente alegou ocorrer ofensa ao artigo 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, sustentando a aplicabilidade do referido artigo aos juros de mora e à correção monetária.

    Encaminhados os autos para exercício do juízo de retratação (mov. 11.1), a Câmara Julgadora adequou seu entendimento ao estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.495.146/MG, vinculado ao tema n. 905.

    Confira-se: Considerando, então, que no acórdão submetido à retratação foi determinado o pagamento do benefício desde a cessação do benefício anterior (fato que, de acordo com a inicial, deve ter ocorrido em 31/08/2011), ou seja, que há parcelas vencidas somente após junho de 2009 e que foi determinada a incidência de correção monetária pela média entre o INPC e o IGP-DI e de juros de 1% ao mês, afigura-se necessário adequá-lo ao novo precedente vinculante, para fins de determinar que as parcelas vencidas sejam corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora, desde a citação, de acordo com os índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Mov. 29.1 – Apelação Cível).

    Dessa forma, resta caracterizada a perda superveniente do interesse recursal do Recorrente.

    Diante do exposto, com base no artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    DES.

    COIMBRA DE MOURA 1º Vice-Presidente

  • 28/01/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/01/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/01/2021 17:35

    Recurso Especial não admitido

  • 12/01/2021 10:06

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/12/2020 16:04

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/12/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 10:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/11/2020 17:33

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 17/10/2020 01:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 16:00

  • 15/09/2020 13:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/09/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 18:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/09/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 17:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/07/2020 17:14

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 31/07/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/07/2020 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/07/2020 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/07/2020 20:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2020 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 17:44

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/07/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/05/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 27/05/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 15:18

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/05/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 15:15

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/05/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 15:11

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/05/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 15:05

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/05/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/05/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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