TJPR - 0002332-14.2019.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO MOENTACK

CPF *15.***.*52-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPOTI/PR

CNPJ: 75.658.377/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/04/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/04/2025 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/04/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2025 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2025 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2024 15:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 02/05/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 21:25

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 21:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/03/2024 20:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2022 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/05/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/05/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 14/02/2022 13:27

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 10:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/10/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 20:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 20/09/2021 15:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 21:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2021 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 00:16

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2021 12:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/05/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/04/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MOENTACK

  • 26/04/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0002332-14.2019.8.16.0046   Processo:   0002332-14.2019.8.16.0046 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$20.613,74 Exequente(s):   CARLOS ALBERTO MOENTACK Executado(s):   Município de Arapoti/PR DECISÃO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do MUNICÍPIO DE ARAPOTI, em decorrência da sentença proferida nos autos sob nº 0000859-66.2014.8.16.0046.

    Após o julgamento de mérito dos autos de Agravo de Instrumento, a parte exequente apresentou o cálculo atualizado do montante que entende devido, bem como pugnou pela homologação dos valores e condenação do executado ao pagamento de honorários de sucumbência devidos na fase de cumprimento de sentença, nos termos da Súmula 345 do STJ.

    Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

    Decido. 2.

    Previamente a qualquer deliberação, destaco que o pedido relacionado à fixação de honorários de sucumbência, devidos na fase de cumprimento de sentença, se enquadra na questão submetida a julgamento no IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 (Tema 014) do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Vejamos: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – TESE JURÍDICA A SER FIXADA: “CABIMENTO, OU NÃO, DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO O CRÉDITO EXEQUENDO SUJEITAR-SE AO REGIME DE – ANÁLISE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)” REQUISITOS PARA ADMISSÃO DO INCIDENTE - ART. 976 E 977 DO CPC – PRESSUPOSTOS LEGAIS PREENCHIDOS – LEGITIMIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, COMO PARTE NA DEMANDA, DE REQUERER A INSTAURAÇÃO DO IRDR - EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS QUE CONTÊM CONTROVÉRSIA SOBRE AS MESMAS QUESTÕES UNICAMENTE DE DIREITO – RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADO – INEXISTÊNCIA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE RECURSO AFETADO PARA DEFINIÇÃO DE TESE SOBRE A QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL DEBATIDA SOB A ÓTICA DO VIGENTE CPC (LEI Nº 13.105/2015) – SUSPENSÃO, NA FORMA E PELO PRAZO DO ART. 980 DO CPC, DOS PROCESSOS EM 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO DO ESTADO QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA SIMILAR À DESTE INCIDENTE.

    IRDR: JUÍZO ”. (TJPR - Seção Cível -DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO 0044244-66.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Prestes Mattar - J. 15.02.2019) Grifos e negritos inexistentes no original Registre-se, ainda, que em casos semelhantes o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná se manifestou no sentido de que há “necessidade de suspensão do Cumprimento de Sentença originário em relação à totalidade da verba honorária eventualmente incidente sobre o crédito exequendo, independentemente do regime ao qual o pagamento desse crédito esteja sujeito (Precatório ou RPV)”1.

    De igual modo, importante salientar que para expedição do Ofício Requisitório (Precatório ou RPV), os valores devem ser apresentados pela(s) parte(s), incluído o valor principal e eventuais honorários advocatícios, e homologado pelo Juízo.

    Ainda, com a homologação dos valores, os autos são remetidos ao Contador Judicial com o objetivo de possibilitar a inclusão de eventuais custas e despesas processuais remanescentes. 2.1.

    Deste modo, DETERMINO o sobrestamento do processo, em razão do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 (Tema 014) do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Para tanto, deverá a Secretaria proceder o cadastramento de sobrestamento de processos nos termos do Ofício-Circular nº 001/2020/G1V-CJG (recebido através do Sistema Mensageiro em 27/01/2020 às 14h14min). 2.2.

    Com o trânsito em julgado do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 (Tema 014) do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, manifeste-se a parte exequente no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Após, voltem os autos conclusos para deliberações. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).   Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito [1] (TJPR - 5ª C.Cível - 0008949-31.2019.8.16.0000 - Bela Vista do Paraíso -  Rel.: Desembargador Leonel Cunha -  J. 23.03.2020)

  • 06/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:19

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/03/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2020

  • 07/12/2020 19:25

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2020 19:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2020 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2020 11:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/09/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 19:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 21/08/2020 09:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/08/2020 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 18:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 09:56

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/04/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/04/2020 09:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 17:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2020 17:18

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/04/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2020 16:50

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2020 13:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/04/2020 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 11:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/09/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2019 16:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2019 16:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 16:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2019 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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