TJPR - 0000206-65.2019.8.16.0086

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONILZA DE MELLO MENGER

CPF *83.***.*68-91

JOAO CARLOS FARIAS DE MELLO

CPF *15.***.*30-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONISON FARIAS DE MELLO

CPF *61.***.*00-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2024 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2024 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 15:41

    Juntada de TERMO DE CURADOR

  • 18/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2024 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 30/04/2024 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 30/04/2024 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 29/04/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2024 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2024 06:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 09:24

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/03/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2024 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 13:39

    Declarada incompetência

  • 26/02/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/08/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINELLI

  • 17/08/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINELLI

  • 30/07/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 09:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATHIANA QUIRINO AZUMA

  • 05/05/2023 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VALÉRIA DE OLIVEIRA

  • 07/03/2023 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/03/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 06:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 19/10/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:12

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/10/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 28/07/2022 17:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/07/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATHIANA QUIRINO AZUMA

  • 19/04/2022 20:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/04/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/04/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 04:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VALÉRIA DE OLIVEIRA

  • 26/10/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 15:24

    Juntada de PARECER

  • 07/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/07/2021 17:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/07/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 09/07/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Edificio do Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)98819-7454 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Processo nº: 0000206-65.2019.8.16.0086 Requerente(s): JOÃO CARLOS FARIAS DE MELLO Interessado(s): RONISON FARIAS DE MELLO Vistos etc...      DECISÃO – ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA   Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela, em que é Promovente RONILZA DE MELLO MENGER e Promovido(a)(s) RONISON FARIAS DE MELLO.   1) DO PROCESSAMENTO   Ao Ministério Público para que apresente a manifestação que entender pertinente.   2) DA TUTELA DE URGÊNCIA   Requer a Parte Autora, por intermédio de sua Procuradora, a substituição da curatela, sob a alegação de que a seu irmão João Carlos Farias de Mello, até então nomeado para o encargo, veio a falecer aos 12/02/2021.

    Alegou ainda que é irmã do Interditado e que já está prestando os cuidados necessários a este.   Neste átimo, considerando as circunstâncias fáticas e os documentos acostados, notadamente os documentos das seqs.58.3 a 58.5, tal pedido merece deferimento, até mesmo para que a situação jurídica da interdição já concretizada por sentença proferida por este Juízo continue tenho eficácia de direito material.   Pelos documentos juntados neste processo e cuja validade não se debate, neste átimo procedimental, é certo que houve preenchimento dos requisitos previstos nos arts.294/300 do CPC/2015.   É curial que a tutela antecipada deve ser vista como medida excepcional e que exige o preenchimento dos requisitos para sua concessão, que estão, num primeiro momento, dispostos no caput do art.300 do CPC/2015, quais sejam a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação.   Quanto à prova inequívoca[1] temos que já houve o deferimento da interdição do Sr.

    Ronison Farias de Mello.

    De outra banda, no tocante à verossimilhança da alegação[2], consoante teor do pleito da seq.58, temos que, a priori, evidenciado está que os pontos convergentes prevalecem sobre os pontos divergentes, de modo que, neste momento, é possível a concessão da tutela antecipada/liminar, visando a regularização quanto à existência de um curador em favor do Interditado.   Isso posto, nomeio como curadora provisória do Interditado, RONISON FARIAS DE MELLO, a Sra.

    RONILZA DE MELLO MENGER, em substituição ao então Curador João Carlos Farias de Mello, devendo ser lavrado o respectivo termo.   Cumpra-se a Portaria nº 01/2021 e o CNFJ da Eg.

    Corregedoria Geral de Justiça, naquilo que for pertinente.

    Caso necessário e/ou possível, sirva esta decisão de mandado/ofício/carta.   Int.

    Dls. nec.                                  Guaíra/PR, nesta data. ___________________Assinado Digitalmente_______________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA                                    JUIZ DE DIREITO   [1]De maneira simples, temos que a “prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais se admite qualquer discussão”, conforme já delineou o Superior Tribunal de Justiça (cf. decisão aposta na obra de Theotônio Negrão – CPC e Legislação Processual em Vigor, Saraiva, 35.ª edição, página 356). [2] O conceito de veromissilhança está bem espelhado in RJ 229/75.

  • 15/03/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 15:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2021 13:36

    Processo Reativado

  • 04/03/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 27/11/2019 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/11/2019 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 11:36

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 11:36

    Juntada de CUSTAS

  • 07/10/2019 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2019 18:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2019 14:13

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 04/09/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 21/08/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS FARIAS DE MELLO

  • 30/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 20:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2019 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 13:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2019 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 16:27

    Juntada de PARECER

  • 24/06/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/05/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 11:08

    Juntada de RELATÓRIO

  • 08/04/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/04/2019 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 22/03/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 14:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2019 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2019 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:29

    APENSADO AO PROCESSO 0000111-41.1996.8.16.0086

  • 08/02/2019 12:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 12:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/01/2019 13:04

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 13:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2019 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2019 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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