TJPR - 0001935-52.2019.8.16.0046
1ª instância - Arapoti - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2025 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
20/03/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
13/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2025 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2025 08:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2025 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 16:23
Recebidos os autos
-
07/02/2025 16:23
Juntada de CUSTAS
-
07/02/2025 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 13:56
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/12/2024 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/12/2024 18:37
OUTRAS DECISÕES
-
06/11/2024 14:21
Juntada de EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO
-
03/09/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2024 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 17:02
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/07/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 17:53
OUTRAS DECISÕES
-
20/03/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 17:25
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/03/2024 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 13:51
Recebidos os autos
-
07/12/2023 13:51
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
07/12/2023 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 18:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/09/2023 15:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/06/2023 17:58
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
21/10/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 16:54
OUTRAS DECISÕES
-
05/09/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 22:26
Recebidos os autos
-
02/09/2022 22:26
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 22:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/05/2022 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/04/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 13:30
Recebidos os autos
-
14/02/2022 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
-
14/02/2022 13:30
Baixa Definitiva
-
14/02/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 13:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 10:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
03/10/2021 01:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 01:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 20:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
20/09/2021 15:03
Pedido de inclusão em pauta
-
20/09/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 13:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/07/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 11:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/06/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE WILSON APARECIDO PEDRO
-
11/06/2021 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 21:28
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/05/2021 00:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 00:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 00:56
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 00:55
Alterado o assunto processual
-
12/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/05/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 09:03
Concedida a Medida Liminar
-
10/05/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 15:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/05/2021 15:53
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/05/2021 15:15
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
10/05/2021 14:44
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2021 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/04/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE WILSON APARECIDO PEDRO
-
26/04/2021 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0001935-52.2019.8.16.0046 Processo: 0001935-52.2019.8.16.0046 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$38.176,27 Exequente(s): Wilson Aparecido Pedro Executado(s): Município de Arapoti/PR DECISÃO 1.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do MUNICÍPIO DE ARAPOTI, em decorrência da sentença proferida nos autos sob nº 0000859-66.2014.8.16.0046.
Após o julgamento de mérito dos autos de Agravo de Instrumento, a parte exequente apresentou o cálculo atualizado do montante que entende devido, bem como pugnou pela homologação dos valores e condenação do executado ao pagamento de honorários de sucumbência devidos na fase de cumprimento de sentença, nos termos da Súmula 345 do STJ.
Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.
Decido. 2.
Previamente a qualquer deliberação, destaco que o pedido relacionado à fixação de honorários de sucumbência, devidos na fase de cumprimento de sentença, se enquadra na questão submetida a julgamento no IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 (Tema 014) do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Vejamos: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – TESE JURÍDICA A SER FIXADA: “CABIMENTO, OU NÃO, DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO O CRÉDITO EXEQUENDO SUJEITAR-SE AO REGIME DE – ANÁLISE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)” REQUISITOS PARA ADMISSÃO DO INCIDENTE - ART. 976 E 977 DO CPC – PRESSUPOSTOS LEGAIS PREENCHIDOS – LEGITIMIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, COMO PARTE NA DEMANDA, DE REQUERER A INSTAURAÇÃO DO IRDR - EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS QUE CONTÊM CONTROVÉRSIA SOBRE AS MESMAS QUESTÕES UNICAMENTE DE DIREITO – RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADO – INEXISTÊNCIA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE RECURSO AFETADO PARA DEFINIÇÃO DE TESE SOBRE A QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL DEBATIDA SOB A ÓTICA DO VIGENTE CPC (LEI Nº 13.105/2015) – SUSPENSÃO, NA FORMA E PELO PRAZO DO ART. 980 DO CPC, DOS PROCESSOS EM 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO DO ESTADO QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA SIMILAR À DESTE INCIDENTE.
IRDR: JUÍZO ”. (TJPR - Seção Cível -DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO 0044244-66.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Prestes Mattar - J. 15.02.2019) Grifos e negritos inexistentes no original Registre-se, ainda, que em casos semelhantes o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná se manifestou no sentido de que há “necessidade de suspensão do Cumprimento de Sentença originário em relação à totalidade da verba honorária eventualmente incidente sobre o crédito exequendo, independentemente do regime ao qual o pagamento desse crédito esteja sujeito (Precatório ou RPV)”1.
De igual modo, importante salientar que para expedição do Ofício Requisitório (Precatório ou RPV), os valores devem ser apresentados pela(s) parte(s), incluído o valor principal e eventuais honorários advocatícios, e homologado pelo Juízo.
Ainda, com a homologação dos valores, os autos são remetidos ao Contador Judicial com o objetivo de possibilitar a inclusão de eventuais custas e despesas processuais remanescentes. 2.1.
Deste modo, DETERMINO o sobrestamento do processo, em razão do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 (Tema 014) do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Para tanto, deverá a Secretaria proceder o cadastramento de sobrestamento de processos nos termos do Ofício-Circular nº 001/2020/G1V-CJG (recebido através do Sistema Mensageiro em 27/01/2020 às 14h14min). 2.2.
Com o trânsito em julgado do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 (Tema 014) do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, manifeste-se a parte exequente no prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Após, voltem os autos conclusos para deliberações. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito [1] (TJPR - 5ª C.Cível - 0008949-31.2019.8.16.0000 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: Desembargador Leonel Cunha - J. 23.03.2020) -
06/04/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:19
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
29/03/2021 11:06
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 13:03
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 19:31
Recebidos os autos
-
07/12/2020 19:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2020
-
07/12/2020 19:31
Baixa Definitiva
-
07/12/2020 19:31
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 15:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/12/2020 14:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/12/2020 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/11/2020 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 13:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/10/2020 11:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
11/09/2020 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 19:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59
-
21/08/2020 09:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/08/2020 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2020 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 18:04
PROCESSO SUSPENSO
-
09/06/2020 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
25/05/2020 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/05/2020 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 12:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/03/2020 12:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/03/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 10:11
Concedida a Medida Liminar
-
14/03/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 12:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/03/2020 12:43
Distribuído por sorteio
-
12/03/2020 12:27
Recebido pelo Distribuidor
-
11/03/2020 19:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/03/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/01/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 10:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/11/2019 13:15
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 21:28
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
31/08/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 09:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/08/2019 18:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/08/2019 14:17
Recebidos os autos
-
12/08/2019 14:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/08/2019 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2019 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2019
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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