TJPR - 0075463-84.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LIMAGRAIN GUERRA DO BRASIL S/A.

CNPJ: 12.770.927/0005-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROCLARO - COMERCIO E REPRESENTACOES DE SEMENTES LTDA

CNPJ: 78.622.313/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 08:27

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AGROCLARO - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE SEMENTES LTDA

  • 27/06/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2022 17:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/05/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:33

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 30/05/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LIMAGRAIN GUERRA DO BRASIL S/A.

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AGROCLARO - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE SEMENTES LTDA

  • 15/03/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:11

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 10/03/2022 15:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LIMAGRAIN GUERRA DO BRASIL S/A.

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:12

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 10/02/2022 11:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 17:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 19:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/02/2022 13:30

  • 16/12/2021 09:07

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 16/12/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 09:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 09/11/2021 19:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE AGROCLARO - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE SEMENTES LTDA

  • 15/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 23:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Mantenho a decisão apelada por seus próprios fundamentos.  Cite-se a ré para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, nos moldes do artigo 331, §1º, do CPC.

    Após, havendo ou não manifestação, certifique-se e remetam-se ao grau superior.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Londrina,12 de maio de 2021.

    João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/05/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 06:36

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 06:36

    Juntada de CUSTAS

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Vistos, etc.

    Trata-se de ação de consignação em pagamento por intermédio da qual requer a empresa autora o depósito judicial do valor que entende devido, em virtude dos serviços de representação comercial prestados pela ré.

    Aduz que a demandada discorda do montante apontado na planilha de mov. 1.10, almejando o pagamento de quantias superiores às efetivamente devidas.

    Intimada a se manifestar a respeito da aparente inadequação da via eleita (seq. 22), a autora encartou petição no mov. 25, reiterando as alegações iniciais. É o breve relato.

    Decido.

    Como é cediço, a ação de consignação em pagamento, cuja finalidade é afastar a mora do devedor, tem cabimento em hipóteses taxativamente elencadas pelo legislador (art. 335, CC).

    In casu, roga a promovente a consignação com fulcro no art. 335, inciso I, do Código Civil.

    Tal dispositivo autoriza a consignação nos casos em que “o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma”.

    Não obstante, compulsando os autos, denota-se que a negativa da credora quanto ao recebimento do montante estipulado pela demandante pauta-se em questões contratuais e supostos pagamentos realizados a menor (movs. 1.7/1.9).

    O narrado cenário, evidentemente, não constitui hipótese de recusa claramente imotivada, sem justa causa.

    Na verdade, trata-se de recusa fundamentada, que torna insustentável a consignação nos moldes requeridos pela esfera autora.

    A divergência é intrincada, as razões da discórdia quanto aos valores escorreitos são ainda nebulosas.

    Aliás, como já ressaltado no despacho de mov. 22, a ação de consignação em pagamento não se mostra adequada para facultar o depósito judicial de valor por simples discordância do devedor quanto ao importe fixado pelo credor (TJ-SP - APL: 00041787920148260655 SP 0004178-79.2014.8.26.0655, Relator: Coutinho de Arruda, Data de Julgamento: 26/04/2016, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/06/2016).

    Acaso assim fosse, toda e qualquer celeuma envolvendo importe devido por alguém a outrem deflagraria tal modalidade de ação, algo naturalmente inadequado.

    Em suma, a rebeldia da autora em relação ao valor cobrado pela ré deve ser discutida pelas vias próprias, ordinárias, não se prestando o procedimento especial proposto a afastar a mora decorrente de sua inadimplência.

    Ante o exposto, porquanto manifestamente inadequada a via eleita, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do mesmo Diploma processual.

    Despesas processuais pela promovente.

    Sem honorários, porquanto não triangularizada a relação jurídico-processual.

    Não interposta apelação, intime-se a ré acerca do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 331, § 3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dil.

    Nec.

    Londrina, 15 de abril de 2021.

    João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

  • 15/04/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:59

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 25/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/02/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/12/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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