TJPR - 0001403-88.2021.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

EUGENIO DILCEU ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*15-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2023

  • 02/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/09/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 17:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2023 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/07/2023 10:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 16/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/10/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 22/08/2022 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2022 11:13

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/08/2022 11:13

    Despacho

  • 24/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 11:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/01/2022 11:31

    Despacho

  • 17/01/2022 11:31

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 30/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/09/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 12:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 19:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/06/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/05/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 21:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0001403-88.2021.8.16.0117   Processo:   0001403-88.2021.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Eugênio Dilceu Almeida de Oliveira Polo Passivo(s):   BANCO PAN S.A.

    Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível proposto por Eugênio Dilceu Almeida de Oliveira em face de BANCO PAN S.A. . 1.

    A fim de formar o convencimento desta Magistrada, determino a intimação da parte autora para que acoste aos autos documentos que comprovem o cancelamento do aludido cartão 2.

    Sem prejuízo, determino a correção do valor da causa, conforme autoriza o § 3º do art. 292 do CPC.

    Nos termos do inciso II do artigo 292 do CPC, o valor da causa constará sempre da petição inicial ou da reconvenção e será o valor do ato ou o de sua parte controvertida, na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico.

    Buscando, pois, a inexistência/nulidade do débito, deve ser este valor também atribuído à causa, pois se trata de quantia certa, determinada e específica, nomeadamente trazida aos autos, configurando o proveito econômico objetivado.

    Portanto, o valor da causa será, em regra, o do negócio a que corresponde à relação jurídica, cuja existência se quer afirmar ou negar e, havendo cumulação de pedidos, deverá corresponder à soma dos valores de todos eles, de acordo com o inciso VI do art. 292 do CPC. 3.

    Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 4.

    Após, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 15/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 13:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/04/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 14:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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