10/08/2022 17:21

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 17:18

Recebidos os autos
10/08/2022 17:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/08/2022 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2022 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/07/2022 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2022 15:16

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
06/07/2022 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 13:00

Recebidos os autos
08/06/2022 13:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/06/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2022 17:56

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/05/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:52

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2022 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2022 15:22

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
26/05/2022 15:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
26/05/2022 15:01

Recebidos os autos
26/05/2022 15:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
26/05/2022 15:01

Baixa Definitiva
10/05/2022 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2022 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE DAIANA BATISTA DOS SANTOS
30/04/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE DAIANA BATISTA DOS SANTOS
30/04/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FABIO LEANDRO
30/04/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FABIO LEANDRO
04/04/2022 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 17:18

Juntada de ACÓRDÃO
04/04/2022 14:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/04/2022 14:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/04/2022 14:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/02/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59
14/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:14

Conclusos para despacho INICIAL
03/12/2021 13:14

Recebidos os autos
03/12/2021 13:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/12/2021 13:14

Distribuído por sorteio
03/12/2021 12:35

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2021 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/11/2021 21:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2021 14:44

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
05/10/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
05/10/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
22/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:35

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/09/2021 13:34

Expedição de Certidão DE RECURSO
21/09/2021 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2021 02:24

DECORRIDO PRAZO DE FABIO LEANDRO
10/09/2021 02:21

DECORRIDO PRAZO DE DAIANA BATISTA DOS SANTOS
09/09/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/09/2021 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 16:57

Juntada de Certidão
03/09/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 22:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2021 17:15

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/08/2021 17:09

Expedição de Certidão DE RECURSO
18/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 17:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/06/2021 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/06/2021 09:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/05/2021 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 15:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
31/05/2021 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 08:27

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/04/2021 14:12

Juntada de Certidão
19/04/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
16/04/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 17:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/04/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 14:11

DEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 09:00

Recebidos os autos
14/04/2021 09:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/04/2021 13:49

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:30

Recebidos os autos
09/04/2021 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2021 16:30

Distribuído por sorteio
09/04/2021 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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