TJPR - 0053501-73.2018.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EDIS MUNIZ PAES DOS SANTOS
-
21/02/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ADIMA APARECIDA MRACHINA DOS SANTOS
-
14/02/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 01:11
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
28/01/2025 03:37
DECORRIDO PRAZO DE EDIS MUNIZ PAES DOS SANTOS
-
28/01/2025 03:31
DECORRIDO PRAZO DE ADIMA APARECIDA MRACHINA DOS SANTOS
-
27/01/2025 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/11/2024 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 15:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/11/2024 15:26
Processo Desarquivado
-
14/11/2024 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 10:38
Recebidos os autos
-
10/04/2024 10:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/03/2024 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ADIMA APARECIDA MRACHINA DOS SANTOS
-
21/03/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE EDIS MUNIZ PAES DOS SANTOS
-
20/03/2024 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2024 12:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2024
-
10/02/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE EDIS MUNIZ PAES DOS SANTOS
-
10/02/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE ADIMA APARECIDA MRACHINA DOS SANTOS
-
19/01/2024 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2024 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2023 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 16:20
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
11/12/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EDIS MUNIZ PAES DOS SANTOS
-
05/12/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ADIMA APARECIDA MRACHINA DOS SANTOS
-
28/11/2023 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ADIMA APARECIDA MRACHINA DOS SANTOS
-
14/11/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE EDIS MUNIZ PAES DOS SANTOS
-
11/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ADIMA APARECIDA MRACHINA DOS SANTOS
-
29/09/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 00:24
Processo Desarquivado
-
31/05/2023 09:55
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
02/05/2023 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 13:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/04/2023 01:06
Processo Desarquivado
-
05/08/2022 17:34
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
05/08/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 01:03
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
20/07/2022 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 15:27
Recebidos os autos
-
28/06/2022 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
-
28/06/2022 15:27
Baixa Definitiva
-
28/06/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 15:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/05/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 17:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
26/05/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 01:04
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
19/05/2022 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 17:30
Recebidos os autos
-
10/05/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 01:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2022 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 17:45
Homologada a Transação
-
11/04/2022 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
05/04/2022 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
22/03/2022 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 11:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 17:00
-
10/03/2022 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 11:21
Pedido de inclusão em pauta
-
03/03/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2022 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 21:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 21:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 21:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 21:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 17:48
Recebidos os autos
-
13/01/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
13/01/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/01/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 16:24
OUTRAS DECISÕES
-
12/01/2022 01:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
20/12/2021 18:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2021 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 16:24
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
01/12/2021 18:50
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
01/12/2021 18:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 18:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/11/2021 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/11/2021 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
22/11/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 05:42
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/11/2021 09:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/11/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/11/2021 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:25
Concedida a Medida Liminar
-
10/11/2021 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 12:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/11/2021 12:02
Recebidos os autos
-
10/11/2021 12:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2021 12:02
Distribuído por sorteio
-
09/11/2021 17:24
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/11/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 01:06
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
24/09/2021 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 06:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 06:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2021 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2021 02:19
Processo Desarquivado
-
02/08/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
30/06/2021 20:47
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
30/06/2021 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2021 18:25
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 00:24
Processo Desarquivado
-
25/04/2021 16:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
29/03/2021 09:02
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
26/03/2021 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 12:58
Expedição de Carta precatória
-
18/03/2021 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053501-73.2018.8.16.0014 Processo: 0053501-73.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Crédito Rural Valor da Causa: R$655.728,53 Exequente(s): BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Executado(s): Adima Aparecida Mrachina dos Santos EDIS MUNIZ PAES DOS SANTOS Requer a parte Exequente a reconsideração da decisão anterior para determinar a penhora do bem imóvel registrado sob a Matrícula nº 5.849, sobre qual o Executado possui a quota parte de 20% (vinte por cento).
O pedido fora negado sob a fundamentação de que se trata de imóvel indivisível e que a sua penhorabilidade e consequente venda por inteiro implicaria em desapropriação. É a síntese do necessário.
Decido.
A jurisprudência pátria, sensível a estas questões, adotou sábia solução, entendendo que, sendo o bem indivisível, deve ser levado por inteiro à hasta pública, cabendo ao coproprietário não executado sua respectiva cota parte do preço alcançado com a alienação judicial.
Cite-se, exemplificativamente, a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RE nº 200.251-SP, o qual o Relator Min.
Sálvio de Figueiredo Teixeira, proclamou que “os bens indivisíveis, de propriedade comum decorrente do regime de comunhão no casamento, na execução podem ser levados à hasta pública por inteiro, reservando-se à esposa a metade do preço alcançado”.
Condiz com o referido entendimento a norma inserta no Art. 843, do Código de Processo Civil, que estabelece: “Art. 843.
Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.” Portanto, na atualidade não há mais que se falar em constituição de condomínio, mas sim na garantia da meação e quota parte de terceiro alheio à Execução por meio de mera reserva do produto da alienação judicial do bem.
Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA DE COTA-PARTE DO IMÓVEL.
COPROPRIEDADE.
BEM INDIVISÍVEL.
ARTIGO 843DO CPC.
POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O art. 843, caput, do Código de Processo Civil permite que o bem indivisível seja passível de ser penhorado, garantindo-se ao coproprietário alheio à execução a cota-parte obtida com a alienação. 2.
A indivisibilidade do bem não obsta a constrição da parte ideal da devedora/executada, desde que observado o direito de preferência dos demais coproprietários na arrematação. 3.
Recurso conhecido e desprovido. (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0721957-20.2018.8.07.0000)”
Ante ao exposto, defiro o pedido retro, ante a ausência de nulidade ou prejuízo à meação da esposa do executado e/ou coproprietários.
Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, conforme requerido.
Intimações e diligências necessárias.
Londrina, 12 de março de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito -
15/03/2021 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 23:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/03/2021 09:09
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
04/03/2021 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 08:00
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/02/2021 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 18:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
25/01/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 19:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/01/2021 08:59
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/12/2020 23:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 09:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
-
09/12/2020 08:36
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2020 08:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
07/12/2020 20:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2020 19:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/12/2020 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 08:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/12/2020 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2020 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2020 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 01:00
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
19/11/2020 19:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/11/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 19:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2020 21:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 09:54
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/10/2020 10:37
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 10:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/10/2020 00:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 07:49
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 18:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/09/2020 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 17:26
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
12/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2020 23:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
30/08/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/08/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 13:20
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2020 12:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/08/2020 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 07:50
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
06/08/2020 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2020 01:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 08:40
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/07/2020 15:17
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
16/07/2020 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 22:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 08:52
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
22/06/2020 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 13:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2020 01:06
Processo Desarquivado
-
19/02/2020 12:03
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
19/02/2020 12:03
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 00:21
Processo Desarquivado
-
18/11/2019 12:35
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
16/10/2019 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 12:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/10/2019 01:31
Processo Desarquivado
-
02/09/2019 14:22
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
01/08/2019 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 13:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2019 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 08:16
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
26/06/2019 16:35
Processo Desarquivado
-
26/06/2019 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2019 12:09
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
02/05/2019 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 15:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2019 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 16:39
Expedição de Carta precatória
-
11/03/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 15:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/02/2019 08:31
Conclusos para decisão
-
08/02/2019 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 09:08
Conclusos para decisão
-
28/01/2019 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2019 07:31
Conclusos para despacho
-
20/12/2018 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2018 11:17
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
12/12/2018 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 10:39
Juntada de Certidão
-
21/09/2018 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2018 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2018 16:22
Expedição de Carta precatória
-
13/09/2018 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2018 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2018 17:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/08/2018 08:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/08/2018 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 11:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/08/2018 11:53
Recebidos os autos
-
03/08/2018 11:53
Distribuído por sorteio
-
02/08/2018 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2018 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2018 18:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2018 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2018
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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