TJPR - 0029106-76.2012.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILBERTO PEDRIALI

CPF *99.***.*60-25

MARCOS AMARAL VASCONCELLOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ: 92.702.067/0001-96

ESTILO MODERNO CONFECCOES LTDA -ME

CNPJ: 81.546.640/0001-01

BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0554-48

SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

CNPJ: 00.961.949/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 00.961.949/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEDRIALI

  • 23/05/2025 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 16:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEDRIALI

  • 24/04/2025 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/04/2025 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEDRIALI

  • 08/04/2025 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEDRIALI

  • 21/03/2025 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 15:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/03/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2025 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 14:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/01/2025 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 22/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 20/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEDRIALI

  • 16/08/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 14/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 08/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 05/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AMARAL VASCONCELLOS

  • 19/04/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 16/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 09/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 29/01/2024 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 13/12/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 13/12/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 13/12/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 13/12/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 06/12/2023 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AMARAL VASCONCELLOS

  • 13/11/2023 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 11:53

    Extinto o processo por desistência

  • 06/11/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/11/2023 09:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 07/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEDRIALI

  • 22/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AMARAL VASCONCELLOS

  • 01/09/2023 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/06/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEDRIALI

  • 09/05/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AMARAL VASCONCELLOS

  • 02/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2022 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2022 17:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/01/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/10/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AMARAL VASCONCELLOS

  • 13/10/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/08/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 08/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0029106-76.2012.8.16.0030 Processo:   0029106-76.2012.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$196.031,29 Exequente(s):   GILBERTO PEDRIALI Marcos Amaral Vasconcellos Executado(s):   estilo moderno confecçoes ltda -me sul brasil exportadora de manufaturados ltda -epp D E C I S Ã O Vistos e etc. 1) Como é cediço, os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, nem tampouco para o afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro estado de Direito (MORAES, Alexandre de.

    Constituição do Brasil Interpretada e legislação constitucional, 3a ed., São Paulo : Atlas, 2003, p. 169).

    Daí se extrai a inafastável conclusão de que nenhum direito ou garantia constitucional - que, como os demais elementos dos direitos fundamentais, correspondem aos direitos humanos positivados em determinada constituição, segundo a doutrina humanista - é absoluto.

    Com base nesta premissa, admite-se o afastamento episódico do sigilo fiscal por meio de consulta ao sistema INFOJUD.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INFOJUD.

    SIGILO.

    MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS EM SECRETARIA.

    ADEQUAÇÃO.

    COMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. 1.

    O INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) consubstancia ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o judiciário e a Receita Federal - sistema que substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações mediante o recebimento prévio de ofícios.

    Ambas as medidas atendem de forma satisfatória os ditames legais que informam o processo executivo para a satisfação da dívida. 2.

    A decisão judicial que determina que documentos relativos ao executado sejam mantidos em Secretaria, para consulta exclusivamente às partes, ao invés de serem juntados aos autos da execução, está em consonância com o ordenamento jurídico. 3.

    Tal medida compatibiliza o direito constitucional ao sigilo fiscal com o direito do exequente de ter vista da documentação. 4.

    Agravo de instrumento improvido. (TRF4, AG 0003399-05.2011.404.0000, Terceira Turma, Relator Fernando Quadros da Silva, D.E. 21/05/2012) Ademais, compartilho do atual entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no sentido de que a realização de buscas no sistema InfoJud prescinde do prévio esgotamento de outras diligências para a localização de bens da parte executada.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - INCONFORMISMO DO BANCO EXEQUENTE - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP.

    Nº 1.112.943/MA - RECURSO REPETITIVO - ENTENDIMENTO QUE SE ESTENDE AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Agravo de Instrumento nº 1.734.931-0 (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1734931-0 - Foz do Iguaçu - Rel.: Marco Antônio Massaneiro - Unânime - J. 31.01.2018) Dito isto, defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, restrita aos três últimos exercícios fiscais. 2) O art. 385 do Código de Normas da e.

    Corregedoria-geral da Justiça determina o arquivamento das declarações em pasta da Secretaria: "As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário”.

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em sede de Recurso Repetitivo (art. 543-C do Código de Processo Civil) que as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, que a partir de então correrão em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado no interior da Serventia: PROCESSUAL CIVIL.

    TRIBUTÁRIO.

    RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C, DO CPC.

    AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO.

    DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA.

    ART. 155, I, DO CPC. 1.

    Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar.

    O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato.

    Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens.

    Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar protegidas pelo sigilo bancário (arts. 5º e 6º da LC n. 105/2001) e passam à proteção do sigilo fiscal (art. 198, do CTN).

    Sendo assim, o fato é que a mesma informação pode ser protegida por um ou outro sigilo, conforme o órgão ou entidade que a manuseia. 2.

    Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 3.

    Não há no código de processo civil nenhuma previsão para que se crie "pasta própria" fora dos autos da execução fiscal para o arquivamento de documentos submetidos a sigilo.

    Antes, nos casos em que o interesse público justificar, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 155, I, do CPC. 4.

    As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado.

    Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. 5.

    Recurso especial parcialmente provido.

    Acórdão submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008. (REsp 1349363/SP, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013) Nada obstante, considerando que o sistema PROJUDI admite a aposição de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, e mesmo por conta do direito sobre que versam estes autos, entendo que o segredo de justiça deve ficar restrito ao evento no qual for juntada a declaração, sendo despicienda a declaração do sigilo de todo o processo.

    Desta forma, acostada a documentação ao feito, fica decretado o segredo de justiça no evento específico em que for juntada a declaração.

    Anote-se. 3) Caso haja informação de que a parte executada é proprietária de bem(ns) imóvel(is), e a parte exequente pretenda vê-lo(s) expropriado(s), fica desde já ciente de que deverá trazer aos autos a(s) respectiva(s) matrícula(s) devidamente atualizada(s) no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1) Sobrevindo juntada da(s) matrícula(s), promova-se a conclusão dos autos. 4) Quando do cumprimento da pesquisa supradeterminada, sejam observados os termos da Instrução Normativa nº 04/2016. 5) Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de os autos serem levados ao arquivo, o que, aliás, em caso de silêncio, desde já determino. 6) Intime-se.

    Diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.

    Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto amal

  • 06/04/2021 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/03/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AMARAL VASCONCELLOS

  • 24/02/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AMARAL VASCONCELLOS

  • 18/02/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/02/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/10/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEDRIALI

  • 07/10/2019 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 09:52

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 07/08/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 18:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 28/03/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 02/10/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO

  • 01/10/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 17/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2018 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/08/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 09:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 10/07/2018 11:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 03/07/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/06/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2018 11:42

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 16:42

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/03/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 02/03/2018 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/02/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 20/12/2017 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/11/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 27/10/2017 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2017 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 12/09/2017 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/08/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2017 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2017 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/06/2017 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2017 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 14:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 18:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/04/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 03/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 16/03/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 27/02/2017 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/02/2017 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2017 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 16:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 24/01/2017 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 10/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2016 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2016 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 19/08/2016 12:55

    APENSADO AO PROCESSO 0024385-42.2016.8.16.0030

  • 16/08/2016 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/08/2016 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2016 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 14:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 13:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 13:16

    Expedição de Carta precatória

  • 07/07/2016 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2016 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 16:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 12:10

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 17:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2016 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2016 13:19

    Expedição de Carta precatória

  • 22/01/2016 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2015 09:47

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 17:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 24/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/10/2015 10:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2015 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2015 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2015 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/08/2015 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2015 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 11:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 13/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2015 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2015 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 12/06/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 27/04/2015 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2015 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 10:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2015 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2015 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2015 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2015 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2015 11:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/02/2015 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2015 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2015 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2015 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2015 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

  • 03/02/2015 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO S/A

  • 28/01/2015 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2015 16:24

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 16:24

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2015 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/01/2015 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2015 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2015 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2015 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/01/2015 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2015 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 26/11/2014 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 10:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/11/2014 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 30/10/2014 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2014 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2014 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2014 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/09/2014 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2014 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2014 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2014 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2014 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2014 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2014 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2014 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2014 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2014 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2014 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2014 17:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2014 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

  • 11/04/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 11/04/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2014 12:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/04/2014 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2014 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2014 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2014 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2014 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2014 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2014 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2014 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2014 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2014 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 10:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2014 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 13/03/2014 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2014 10:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 06/03/2014 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2014 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2014 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2014 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 26/02/2014 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2014 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/02/2014 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2014 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2014 11:25

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 14/02/2014 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2014 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2014 09:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2014 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTILO MODERNO CONFECÇOES LTDA -ME

  • 03/12/2013 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2013 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2013 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2013 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2013 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2013 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2013 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2013 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2013 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2013 12:27

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2013 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2013 09:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/11/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTILO MODERNO CONFECÇOES LTDA -ME

  • 04/11/2013 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2013 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2013 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2013 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2013 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2013 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2013 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 11:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO S/A

  • 09/07/2013 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2013 10:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 08/07/2013 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2013 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 23/06/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 12/06/2013 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2013 11:14

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2013 10:42

    Recebidos os autos

  • 12/06/2013 10:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/05/2013 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2013 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2013 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2013 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2013 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2013 16:06

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2013 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/05/2013 15:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

  • 03/05/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO S/A

  • 29/04/2013 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2013 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2013 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2013 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2013 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2013 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2013 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2013 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2013 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2013 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2013

  • 17/04/2013 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2013

  • 15/04/2013 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2013 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2013 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2013 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2013 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO S/A

  • 16/03/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 16/03/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

  • 14/03/2013 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2013 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2013 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2013 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2013 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2013 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2013 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2013 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2013 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2013 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2013 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2013 18:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/02/2013 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 19:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/01/2013 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2013 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2013 12:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2012 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2012 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO S/A

  • 11/12/2012 10:44

    EXPEDIÇÃO DE OUTROS

  • 11/12/2012 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2012 12:58

    Recebidos os autos

  • 07/12/2012 12:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2012 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2012 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

  • 06/12/2012 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2012 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTILO MODERNO CONFECÇOES LTDA -ME

  • 05/12/2012 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2012 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2012 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2012 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2012 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2012 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2012 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/12/2012 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2012 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/12/2012 14:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 04/12/2012 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2012 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2012 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2012 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2012 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2012 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2012 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2012 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2012 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA -EPP

  • 28/11/2012 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2012 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO S/A

  • 27/11/2012 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2012 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2012 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2012 16:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2012 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2012 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2012 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2012 13:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/11/2012 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2012 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/11/2012 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2012 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2012 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2012 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2012 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2012 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2012 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2012 10:32

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2012 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2012 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2012 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2012 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2012 11:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/11/2012 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/11/2012 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2012 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/11/2012 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2012 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2012 16:01

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2012 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2012 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2012 15:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2012 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/11/2012 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2012 10:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2012 10:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2012 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2012 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2012 13:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/10/2012 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 09:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 26/10/2012 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2012 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2012 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2012 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2012 13:16

    Recebidos os autos

  • 22/10/2012 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2012 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2012 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2012

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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