23/05/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:28

Recebidos os autos
18/05/2023 11:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/05/2023 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2023 16:14

Juntada de COMPROVANTE
03/04/2023 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
02/02/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
31/01/2023 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
08/12/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ODIR SIMEÃO MAIA SANTOS
23/11/2022 15:38

Recebidos os autos
23/11/2022 15:38

Juntada de CUSTAS
23/11/2022 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 08:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
15/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ODIR SIMEÃO MAIA SANTOS
04/11/2022 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/11/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/10/2022 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2022 08:54

Conclusos para despacho
20/10/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ODIR SIMEÃO MAIA SANTOS
17/10/2022 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/10/2022 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:59

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
13/10/2022 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2022 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/10/2022 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 14:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/09/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
30/08/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE FRAZOTTO - IND. MOVELEIRA LTDA.
29/08/2022 16:07

Juntada de Certidão
06/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/07/2022 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
08/06/2022 17:32

DEFERIDO O PEDIDO
08/06/2022 15:17

Conclusos para despacho
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ODIR SIMEÃO MAIA SANTOS
02/06/2022 19:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 14:46

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
22/03/2022 15:32

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
06/11/2021 03:38

DECORRIDO PRAZO DE ODIR SIMEÃO MAIA SANTOS
05/11/2021 15:44

Recebidos os autos
05/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
11/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2021 09:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/09/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
04/09/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ODIR SIMEÃO MAIA SANTOS
27/08/2021 14:28

DEFERIDO O PEDIDO
27/08/2021 09:22

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:31

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:30

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
14/06/2021 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021
14/06/2021 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021
14/06/2021 13:45

Recebidos os autos
14/06/2021 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021
14/06/2021 13:45

Baixa Definitiva
14/06/2021 13:45

Baixa Definitiva
14/06/2021 13:45

Baixa Definitiva
14/06/2021 13:45

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:45

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
13/05/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE FRAZOTTO - IND. MOVELEIRA LTDA.
27/04/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL embargos de declaração Nº 0006013-78.2008.8.16.0045 /ED 2 origem: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS embargante: FRAZOTTO – INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA embargado: ESTADO DO PARANÁ RELATOR: RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DECISÃO MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PELA INTEMPESTIVIDADE.

INTERPOSIÇÃO DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS.

OMISSÃO CONSTATADA.

AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA RECURSAL.

OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS.

VÍCIO VERIFICADO NO TOCANTE À QUEM O PERCENTUAL ATRIBUÍDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS DE SUCUMBÊNCIA SERIA DEVIDO.

RECURSO ACOLHIDO PARA SANAR A NOVA OMISSÃO CONSTATADA.

EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.

ART. 1.024, § 2.º, DO CPC/15. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos por FRAZOTTO – INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA em virtude do julgamento materializado na decisão monocrática anexada no mov. 9.1, que acolheu os aclaratórios n° 0006013-78.2008.8.16.0045 (ED 1), opostos pela ora embargante.

O decisum restou assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DECISÃO MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PELA INTEMPESTIVIDADE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS.

ACOLHIMENTO.

SANADA A OMISSÃO COM APLICAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11º DO CPC.

DECISÃO DO RELATOR NOS MOLDES DO ART. 932, V DO CPC.

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E ACOLHIDO. Em suas razões, a embargante sustenta que o aresto é omisso quanto à fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, na medida em que não restou claro à quem o percentual atribuído seria devido.

Parte Embargada intimada para resposta, deixando transcorrer in albis o prazo. É o relato, em breve síntese. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço dos embargos e passo ao seu exame monocraticamente, eis que opostos contra decisão unipessoal do relator, o que faço com fulcro no § 2º, do artigo 1.024, do Código de Processo Civil: Art. 1.024.

O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. (...) § 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente. MÉRITO RECURSAL O recurso de embargos de declaração é disciplinado pelo CPC em vigor, em seus artigos 1.022 a 1.026.

A respeito do cabimento do recurso integrativo, assim dispõe o artigo 1.022 do citado estatuto processual: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Da disposição transcrita acima, infere-se que o recurso é cabível somente nas hipóteses de erro no julgado impugnado, que possa dificultar a sua compreensão, seja mero erro material (caso em que o próprio magistrado pode corrigi-lo de ofício, independentemente de interposição de recurso), seja erro consistente em obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em apreço, tenho que assiste razão à parte embargante ao apontar que a decisão monocrática foi omissa no indicativo da parte à quem seria devida a verba honorária de sucumbência.

Assim, sem mais delongas, os embargos de declaração devem ser acolhidos e providos, para suprir o julgado, nos seguintes termos: “De acordo com o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, o relator está autorizado a não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso dos autos, é manifesta a inadmissibilidade do recurso em razão de sua intempestividade, por inobservância dos comandos ao artigo 183 do Novo Código Processo Civil.

Via de consequência, elevo os honorários advocatícios de sucumbência, em favor dos patronos da parte Autora (Apelada/Embargante), para 18% sobre o valor atualizado da condenação, em observância ao art. 85, §11º do CPC”. Isto posto, nos termos do artigo 1.024, § 2º, do CPC/15 e conforme fundamentação supra, conheço e dou provimento ao recurso.

Publique-se.

Intime-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO Juiz de Direito Substituto em 2º Grau - Relator convocado
16/04/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2021 17:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/03/2021 17:27

Juntada de DOCUMENTO
04/03/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 17:15

Cancelada a movimentação processual
30/11/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/07/2020 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
14/07/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 14:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/06/2020 14:07

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
14/04/2020 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2020 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 08:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2019 16:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/12/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
27/11/2019 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
23/11/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 14:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/10/2019 14:02

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2019 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2019 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2019 07:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 18:30

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
02/07/2019 16:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/07/2019 15:49

Recebidos os autos
02/07/2019 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/06/2019 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2019 10:03

Juntada de Certidão
16/05/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/05/2019 13:17

Recebidos os autos
16/05/2019 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/05/2019 09:55

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
12/02/2019 15:00

Conclusos para despacho INICIAL
12/02/2019 15:00

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
06/02/2019 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
29/01/2019 15:27

Declarada incompetência
25/01/2019 13:01

Conclusos para despacho INICIAL
25/01/2019 13:01

Distribuído por sorteio
24/01/2019 16:49

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/01/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 16:33

Conclusos para despacho
09/11/2018 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2018 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 14:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/10/2018 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 22:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/09/2018 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
28/08/2018 00:57

DECORRIDO PRAZO DE FRAZOTTO - IND. MOVELEIRA LTDA.
16/08/2018 07:48

Recebidos os autos
16/08/2018 07:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 14:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2018 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 17:17

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/04/2018 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/03/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 10:04

Conclusos para despacho
06/11/2017 10:04

Juntada de Certidão
17/10/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
09/10/2017 21:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2017 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2017 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 10:27

Conclusos para despacho
16/05/2017 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/04/2017 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2017 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/03/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
11/03/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARÁ
24/02/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017 16:28

Conclusos para despacho
20/02/2017 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2017 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2017 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 16:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/02/2017 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2017 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2017 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 15:26

Juntada de Certidão
10/01/2017 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/09/2016 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2016 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/09/2016 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2016 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 08:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2016 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016 17:12

Conclusos para despacho
15/02/2016 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2016 07:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2016 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2016 16:40

Juntada de Certidão
03/02/2016 16:22

Juntada de Certidão
02/02/2016 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/11/2015 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/11/2015 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/11/2015 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/10/2015 17:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2015 17:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2015 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 13:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/10/2015 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2015 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2015 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2015 09:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2015 15:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2008

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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