TJPR - 0000504-69.2020.8.16.0006

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Privativa do Tribunal do Juri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIUS VINICIUS BATISTA DE ARAUJO

CPF *19.***.*78-09

WARREN YUGI SAKAMOTO

CPF *44.***.*95-21

ADRIANO JOSE ALVES

CPF *80.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 15:44

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/04/2025 14:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2025 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2025 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 15:58

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/02/2025 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/01/2025 15:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/12/2024 16:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA FEDERAL

  • 16/12/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 11:24

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/12/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2024 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 13:31

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/08/2024 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2024 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2024 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2024 14:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/08/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2024 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2024 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/08/2024 14:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 15:06

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/08/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2024 16:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIUS VINICIUS BATISTA DE ARAUJO

  • 10/06/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 13:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 14:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2024 14:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2024 14:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/05/2024 14:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/05/2024 18:00

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/05/2024 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 17:45

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/05/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/05/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/02/2024 18:23

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/02/2024 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2024 20:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2024 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2024 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:55

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/01/2024 14:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2024 14:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2023 13:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/12/2023 09:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2023 11:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2023 11:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/10/2023 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/09/2023 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/09/2023 14:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/08/2023 10:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/08/2023 10:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/08/2023 13:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/07/2023 18:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/07/2023 18:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/07/2023 18:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2023 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/07/2023 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/07/2023 16:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/07/2023 16:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2023 16:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE WARREN YUGI SAKAMOTO

  • 19/06/2023 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/06/2023 17:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2023 17:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2023 16:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/06/2023 10:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2023 14:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/05/2023 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/05/2023 15:56

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/05/2023 15:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2023 15:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/05/2023 16:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2023 10:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2023 17:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2023 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/04/2023 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/04/2023 15:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2023 15:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2023 14:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2023 14:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2023 11:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/03/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/03/2023 15:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/02/2023 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/02/2023 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/01/2023 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2023 15:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/01/2023 15:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/12/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/12/2022 16:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/11/2022 16:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/11/2022 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/11/2022 16:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/10/2022 17:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/10/2022 15:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2022 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/09/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/08/2022 16:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 30/08/2022 16:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/08/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/08/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/07/2022 09:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/07/2022 09:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/07/2022 12:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/06/2022 10:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/06/2022 09:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/05/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/05/2022 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/05/2022 14:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/04/2022 13:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/04/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/03/2022 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/03/2022 14:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/03/2022 17:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/03/2022 17:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/02/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 17:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 17:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 17:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2022 16:48

    BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2022 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/02/2022 13:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/01/2022 13:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/01/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/01/2022 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/12/2021 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/11/2021 13:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/11/2021 15:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/11/2021 15:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/11/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/10/2021 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/10/2021 11:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/10/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/09/2021 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2021 18:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/08/2021 17:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 16:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/08/2021 16:32

    Juntada de LAUDO

  • 18/08/2021 16:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2021 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/08/2021 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/06/2021 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/06/2021 17:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/06/2021 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/06/2021 14:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/05/2021 16:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2021 16:04

    Juntada de LAUDO

  • 28/05/2021 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/05/2021 14:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/05/2021 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/05/2021 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/05/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/05/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Gabinete do Juiz de Direito Gabinete do Juiz de Direito Gabinete do Juiz de Direito Autos nº 0000504-69.2020.8.16.0006 Trata-se de pedido formulado pela defesa do investigado Flavius Vinicius Batista de Araújo, informando que já foi distribuído Inquérito Policial para investigar Abuso de Autoridade suspostamente cometido pelo requerente nos autos nº 0000577-41.2020.8.16.0006, uma vez que autoridade policial concluiu não haver relação do mesmo com os crimes apurados nestes autos.

    Ao final, reiterou pedido para a exclusão de Flavius Vinicius Batista de Araújo, como parte nestes autos.

    DECIDO.

    Acerca da investigação preliminar policial, Aury Lopes Jr. expõe: “É o modelo adotado pelo Direito brasileiro, que atribui à polícia a tarefa de investigar e averiguar os fatos constantes na notícia-crime.

    Essa atribuição é normativa e a autoridade policial atua como verdadeiro titular da investigação preliminar.

    No modelo agora analisado, a polícia não é um mero auxiliar, senão o titular, com autonomia para decidir sobre as formas e os meios empregados na investigação e, inclusive, não se pode afirmar que exista uma subordinação funcional em 1 relação aos juízes e promotores” Desse modo, há que se ressaltar que, neste momento, qual seja, da investigação preliminar, não cabe ao magistrado uma intervenção no feito, mas sim o papel de garantir seu devido prosseguimento.

    Portanto, sua incumbência é restrita, limitando-se à regularização de prisões em flagrantes e de medidas restritivas de direitos.

    Nesse sentido: “Tradicionalmente, no processo penal brasileiro, o juiz mantém-se afastado da investigação preliminar – como autêntico garantidor -, limitando-se a exercer o controle 1 LOPES JR, Aury.

    Direito processual penal. – São Paulo: Saraiva, 2012, p. 274.

    PP 1 Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Gabinete do Juiz de Direito Gabinete do Juiz de Direito Gabinete do Juiz de Direito Autos nº 0000504-69.2020.8.16.0006 formal da prisão em flagrante e a autorizar aquelas medidas restritivas de direito (cautelares, busca e apreensão, intervenções telefônicas etc).

    O alheamento é uma importante garantia de imparcialidade e, apesar de existirem alguns dispositivos que permitam a atuação de ofício, os juízes devem condicionar sua atuação à prévia invocação do MP, da própria polícia ou do sujeito passivo.

    O juiz não orienta a investigação policial e tampouco presencia seus atos, mantendo uma postura totalmente suprapartes e alheia à atividade policial.

    No sistema brasileiro, o juiz não investiga nada, não existe a figura do juiz instrutor e por isso mesmo não existe a distinção 2 entre instrutor e julgador. ” Sem adentrar no mérito do pleito, falece competência a este magistrado para a pretensão defensiva de “exclusão do inquérito policial”, uma vez que somente cabe o arquivamento de inquérito policial pelo juízo, por ausência de justa causa, após conclusão da autoridade policial e manifestação ministerial nesse sentido.

    Enquanto o presente feito ainda percorre a forma inquisitorial, há vedações em relação à atuação do juiz, sobretudo diante da discricionariedade da Autoridade Policial na condução das investigações policiais.

    Diante de todo o exposto, não conheço o pedido formulado pela defesa de Flavius Vinicius Batista de Araújo (mov. 80.1).

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    DANIEL R.

    SURDI DE AVELAR JUIZ DE DIREITO 2 Ibidem, p. 294.

    PP 2

  • 23/04/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Gabinete do Juiz de Direito Gabinete do Juiz de Direito Gabinete do Juiz de Direito Autos nº 0000504-69.2020.8.16.0006 Trata-se de pedido formulado pela defesa do acusado Warren Yugi Sakamoto, para a reapreciação das medidas cautelares fixadas, por entender desnecessárias.

    Alega, em suma, que por mais de 8 (oito) meses vem cumprindo religiosamente a todas as condições acima mencionadas; que, por outro vértice, foi obrigado a se dirigir recentemente à Delegacia de Polícia, 11º Distrito para registrar Boletim de Ocorrência sob nº 2021/258200 contra as senhoras Katiassa Pimentel (ex-namorada da vítima) e sua irmã Gisele Pimentel, pelo fato delas estarem denegrindo a sua reputação e imagem perante familiares e amigos, imputando-lhe acusações caluniosas e infundadas referente ao homicídio em que foi vítima Marjan Jorcic. (Autos Projudi nº 0007541020218160187, com data de audiência agendada para o dia 28 de junho de 2021, às 15:00 horas; que o presente caderno investigatório se registra no sistema projudi sem “andamento processual por vários meses”, ou seja, paralisado sem investigação em andamento ou solicitação de prazo (mov. 61.1).

    Juntou documento (mov. 61.2).

    O Ministério Público se manifestou desfavoravelmente ao pedido (mov. 65.1).

    DECIDO.

    Não assiste razão à defesa.

    As medidas cautelares devem ser revogadas somente quando os motivos que a ensejaram não mais subsistam (inteligência do artigo 282, §5º, do CPP), o que não corre no presente caso.

    Ao contrário.

    Em 09/06/2020, por ocasião do indeferimento da prorrogação da prisão temporária do investigado, foram fixadas em seu desfavor as medidas cautelares diversas da prisão (mov. 14.1 dos Autos nº 0000573- 04.2020.8.16.0006).

    PP 1 Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Gabinete do Juiz de Direito Gabinete do Juiz de Direito Gabinete do Juiz de Direito Autos nº 0000504-69.2020.8.16.0006 E, desde então, não sobrevieram quaisquer informes, na investigação policial, de que a situação do investigado tenha se alterado, qual seja, de que se trata de investigações policiais de 3 (três) homicídios - sendo dois em Curitiba- PR e um em Campo Magro-PR - que estariam ligados entre si, e que tem como pano de fundo o tráfico internacional de cocaína, ambos com indicativos da participação do investigado Warren.

    A duas, e como frisou o agente ministerial, o crime ora investigado é complexo e envolve outros delitos, o que demanda um prazo maior para a conclusão das investigações e justifica seu prolongamento.

    Ressalte-se, neste particular, que o acusado se encontra solto, com medidas cautelares diversas da prisão, e não preso preventivamente.

    A três, o cumprimento religioso das medidas cautelares por parte do investigado não passa de sua mera obrigação e não pode ser considerado mérito ou crédito para benefícios processuais (ao contrário, pois seu descumprimento pode ensejar até a decretação de sua prisão preventiva).

    Ressalte-se também que, com a pandemia causada pela Covid-19, o comparecimento mensal em juízo restou praticamente suspenso desde a fixação da medida, em junho de 2020, e as viagens de brasileiros ao exterior - ou de residentes no Brasil - também restaram prejudicadas (até os dias atuais).

    Vale dizer, as medidas cautelares mais gravosas - comparecimento mensal em juízo e proibição de se ausentar do país / entrega do passaporte - por si só, em nada trouxeram prejuízos ao investigado.

    Por fim, eventual revogação das medidas cautelares, somada à natureza dos crimes (homicídios com tráfico internacional no pano de fundo), ao poderio econômico do investigado e sua rede de contatos, inclusive internacionais, seria um convite à frustração da aplicação da lei penal e reiteração delitiva.

    PP 2 Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Gabinete do Juiz de Direito Gabinete do Juiz de Direito Gabinete do Juiz de Direito Autos nº 0000504-69.2020.8.16.0006 Destarte, considerando que não houve qualquer alteração da situação processual do investigado, e que se trata de investigação complexa que justifica sua prorrogação, as medidas cautelares, outrora fixadas, ainda se fazem necessárias para se evitar a prática de novas infrações penais e para garantir a aplicação da lei penal, vinculando o investigado a este juízo.

    Ante todo o exposto, indefiro o pedido de revogação das medidas cautelares, formulado pela defesa do investigado Warren Yugi Sakamoto.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    DANIEL R.

    SURDI DE AVELAR Juiz de Direito PP 3

  • 06/04/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 17:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/02/2021 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/02/2021 14:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/02/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/12/2020 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/12/2020 15:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/07/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 19:57

    APENSADO AO PROCESSO 0000730-74.2020.8.16.0006

  • 08/07/2020 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/07/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 30/06/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 14:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/06/2020 16:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/06/2020 16:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/06/2020 16:07

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/06/2020 16:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/06/2020 07:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2020 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/05/2020 13:00

    APENSADO AO PROCESSO 0000553-13.2020.8.16.0006

  • 29/05/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 28/05/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 15:18

    APENSADO AO PROCESSO 0000547-06.2020.8.16.0006

  • 27/05/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/05/2020 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE WARREN YUGI SAKAMOTO

  • 22/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 17:52

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/05/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 09:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2020 21:54

    Recebidos os autos

  • 09/05/2020 21:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2020 21:54

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 27/12/2021 09:45

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Processo nº 0000321-35.2021.8.16.0145

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Advogado: Marciano Jose de Oliveira

1ª instância - TJPE

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