STJ - 0012197-34.2021.8.16.0000

08/02/2022 13:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/02/2022 13:59

Transitado em Julgado em 08/02/2022

20/12/2021 06:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1152435/2021

18/12/2021 12:39

Protocolizada Petição 1152435/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2021

17/12/2021 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

16/12/2021 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

15/12/2021 19:50

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido

03/12/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/12/2021 15:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1102423/2021

03/12/2021 15:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2021 15:53

Protocolizada Petição 1102423/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2021

06/10/2021 15:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/10/2021 15:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/10/2021 14:45

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 1888303 (2020/0182131-1)

24/09/2021 18:21

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/09/2021 16:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/04/2021 00:00

Intimação