TJPR - 0000034-41.2018.8.16.0157

1ª instância - Sao Joao do Triunfo - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINEU PAVILAKI

CPF *02.***.*96-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2024 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2024 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 01/04/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2024 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2024 17:02

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/03/2024 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2024 15:00

    Juntada de PARECER

  • 25/03/2024 14:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 12:32

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 18:47

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 21/06/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2022 18:03

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/04/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2022 11:01

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/01/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2021 12:18

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/09/2021 01:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2021 16:30

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Centro - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Fone: (42) 3447-1235   Processo:   0000034-41.2018.8.16.0157 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   26/08/2017 Autor(s):   Ministerio Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDENILSON DAMIÃO PAVILAKI Réu(s):   LINEU PAVILAKI     Vistos por avocação.   1.

    Considerando a existência de erro material no termo de audiência de ANPP de mov. 28.1, procedo a retificação, de ofício, para constar que a aceitação da proposta foi integral, de PSC e prestação pecuniária, devendo a parte em negrito logo após as condições ser lida da seguinte forma:   "O acusado e seu defensor aceitaram integralmente a proposta na forma imposta, formalizando o ato de CONFISSÃO, por meio de áudio e vídeo.

    Após, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte decisão: (...)"   2.

    Quanto ao mais, mantém-se integralmente o termo e deliberação em audiência.   3.

    Traslade-se para os autos de ANPP, para os devidos fins.   4.

    Diligencias necessárias.     Gyordano B.

    W.

    Bordignon          Juiz de Direito

  • 07/07/2021 15:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/06/2021 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2021 14:08

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 15/06/2021 14:08

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 14/04/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Centro - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Fone: (42) 3447-1235   Processo:   0000034-41.2018.8.16.0157 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   26/08/2017 Vítima(s):   EDENILSON DAMIÃO PAVILAKI Réu(s):   LINEU PAVILAKI     Vistos etc. 1.

    Considerando a denúncia e proposta de ANPP oferecidas pelo Ministério Público, designo o dia 08 de junho de 2021, às 13:20 horas, próxima data viável, para AUDIÊNCIA VIRTUAL de acordo de não persecução penal (ANPP), nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP. 2.

    Intime(m)-se o(s) réu(s) – com cópia das condições propostas pelo Ministério Público na cota ministerial retro – para que compareça(m) à audiência, acompanhado(s) de advogado, pena de nomeação de dativo. 3.

    Deverão os participantes baixar previamente o aplicativo “Cisco Webex Meetings”, diretamente em seus celulares ou computadores.

    O aplicativo está disponível para download gratuito na Google Play (Android) e App Store (IOS), ou seguinte endereço: https://www.webex.com/pt/downloads.html No dia designado, cinco minutos antes do horário deverá o participante acessar o sistema, digitando a URL e aguardando ser admitido na sala virtual.

    URL: https://forumdesaojoaodotriunfo.my.webex.com/join/forumsjtpr Apenas em caso de impossibilidade de acesso à internet ou equipamento, poderão – excepcionalmente – comparecer ao Edifício do Fórum, caso em que a audiência será semipresencial (adotadas as cautelas sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19).

    Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo Whatsapp (42) 98812-8618, diretamente com a serventia, ou pelo telefone (42) 3447 1235, ramal 2. 4.

    Caso conste dos autos contato de WhatsApp do(s) acusado(s), proceda a serventia intimação eletrônica para o ato, com todas as orientações e envio dos links, certificando.

    Do contrário, expeça-se mandado, devendo o Oficial de Justiça no ato da intimação certificar o contato de Whatsapp do(s) réu(s), para as devidas comunicações e orientações prévias, pela serventia.

    Constem-se os links e informações de acesso no mandado. 5.

    Caso constitua advogado, ou se trate de processo criminal já em curso, deverá o causídico também informar nos autos, com antecedência de 05 dias, seu contato de Whatsapp. 6.

    Durante a audiência, não sendo possível a celebração do acordo, será deliberado quanto ao prosseguimento do feito. 7.

    Cumpra-se a cota ministerial retro. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.     Gyordano B.

    W.

    Bordignon           Juiz de Direito

  • 09/04/2021 21:18

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 11:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/04/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 00:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 18:20

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 08/04/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 18:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/03/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 18:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/01/2018 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2018 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2018 17:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2018 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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