TJPR - 0001217-38.2019.8.16.0181

1ª instância - Curitiba - Vara da Auditoria da Justica Militar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/05/2023 22:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 22:52

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2023 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 19:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2023 12:55

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/05/2023 22:49

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/05/2023 22:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:45

    CLASSE RETIFICADA DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/04/2023 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:00

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 15/06/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 16:07

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/08/2021 20:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 09:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:54

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 21:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001217-38.2019.8.16.0181   1.

    Trata-se de Conflito Negativo de Atribuições Ministeriais suscitado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Marmeleiro/PR (mov. 50.1). 2.

    A e.

    Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos se manifestou pelo conhecimento do conflito positivo de atribuições e, no mérito, bateu pela procedência da insurgência, firmando-se, assim, a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (mov. 60.2). 3.

    Nesse painel, dê-se ciência à Promotoria de Justiça da Comarca de Marmeleiro/PR, bem como abra-se vista ao Ministério Público com atuação nesta Unidade Jurisdicional, para manifestação. 4.

    Após manifestação, voltem conclusos para decisão. 5.

    Intimações e diligências necessárias. 6.

    Cumpra-se.   Curitiba, data gerada pelo sistema.   Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual

  • 07/07/2021 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001217-38.2019.8.16.0181   1.

    Compulsando os atos, verifica-se que decorreram 30 (trinta) dias desde a determinação de suspensão dos presentes autos (mov. 53.1), sem que tenha sido juntada decisão acerca da resolução do Conflito Negativo de Atribuições arguido pelo parquet. 2. À Secretaria, portanto, para que diligencie sobre o acompanhamento do referido procedimento. 3.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data gerada pelo sistema.   Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual  

  • 13/05/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 02:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001217-38.2019.8.16.0181   1.

    Trata-se de termo circunstanciado instaurado pelo Juizado Especial Criminal de Marmeleiro para apurar a suposta prática de crime previsto na Lei nº 4.898/1965, revogado pela Lei nº 13.869/2019, ameaça e lesões corporais, todos cometidos, em tese, por policial militar no exercício de suas funções. 2.

    Declinada a competência para este Juízo (mov. 17.1), o Ministério Público atuante nesta Unidade Jurisdicional, considerando o teor do Conflito de Atribuições nº 16.985/2020, da SUBJUR/MPPR, requereu a devolução dos presentes autos à Unidade Ministerial da comarca de origem dos fatos (mov. 39.1). 3.

    Instado a se manifestar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Marmeleiro apresentou CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça (mov. 50.1). 4.

    Diante disso, determino a suspensão dos presentes autos até a decisão do CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES arguido pelo Ministério Público atuante naquela Unidade Jurisdicional. 5. Após a devida juntada da respectiva decisão, ou escorrido o prazo de 30 (trinta) dias, voltem conclusos. 6.

    A Secretaria deverá adotar diligências para acompanhar o procedimento de CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. 7.

    Intimações e diligências necessárias. 8.

    Cumpra-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual    

  • 09/04/2021 21:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2021 19:38

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/04/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 23:17

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 05/03/2021 23:17

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:33

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2021 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME

  • 03/03/2021 11:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/03/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 19:47

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 19:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 19:47

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2020 02:48

    Declarada incompetência

  • 27/11/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 16:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/07/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2019 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2019 13:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 09:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008637-60.2019.8.16.0160

Antonio Carlos Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Pimenta Figueira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0022838-35.2018.8.16.0017

Marcia Aparecida Vicente

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automo...

Advogado: Rodrigo Pelissao de Almeida

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2021 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0078777-72.2019.8.16.0014

Odina Maria Trovatto

Banco Bmg SA

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0058671-34.2019.8.16.0000

Osmar Lorenzetti

Municipio de Maringa

Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0025881-60.2020.8.16.0000

Fausto Angelo Masson

Allianz Seguros S/A

Advogado: Luis Carlos Gomes da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2021 14:30

Exibir Processo