TJPR - 0000363-14.2021.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NELSON DE PAULA

CPF *37.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2023 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 05/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 01/11/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 22/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DE PAULA

  • 16/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/09/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/07/2022 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/05/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 07/03/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 16:09

    Juntada de LAUDO

  • 15/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 11/02/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 16/09/2021 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/08/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DE PAULA

  • 22/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 17/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 07/07/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 22:00

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 22:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/06/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 16:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2021 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000363-14.2021.8.16.0039   Processo:   0000363-14.2021.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$13.500,00 Autor(s):   NELSON DE PAULA Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

    Vistos. 1.

    Verifica-se que o autor juntou aos autos documentos para comprovação de sua renda e da pessoa de TEREZA ANTONIA TIZZATTO, contudo, não foi informado se tal pessoa é seu cônjuge, constando de sua qualificação na exordial que é viúvo. 2.

    Assim, para fins de análise dos rendimentos mensais do requerente, de modo a apurar sua suposta hipossuficiência, intime-o para que esclareça se Tereza é sua esposa ou companheira, bem como se esta reside consigo. 3.

    Após, conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias     Andirá, datado e assinado eletronicamente.   Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000363-14.2021.8.16.0039 Processo:   0000363-14.2021.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$13.500,00 Autor(s):   NELSON DE PAULA Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO Considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos que têm sido distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis que leciona a respeito da presunção relativa de assistência judiciária gratuita: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal ‘iuris tantum’, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”.

    Ademais, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Instrução Normativa nº 01/2015, verbis: “Antes de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita, o Juiz poderá solicitar do interessado a respectiva comprovação da insuficiência de recursos”.

    Saliento que referida solicitação não pode ser considerada em desacordo com o disposto art. 99, §3º, do CPC[1], uma vez que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal[2], prevê expressamente a necessidade de comprovação da insuficiência de recurso.

    Além disso, o próprio Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §2º[3], reforça o entendimento ao estabelecer a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchidos determinados requisitos, estipulando apenas a necessidade de oportunizar a apresentação de manifestação e documentos pela parte requerente do benefício.

    Nesse sentido, deve à parte autora, promover a comprovação de hipossuficiência financeira, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo comprovar o montante de sua renda mensal familiar, com o objetivo de ser aferido o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

    Para tal finalidade, deverá juntar: a) as declarações de imposto de renda do último ano ou a declaração de isento; b) três últimos holerites, comprovante de recebimento de provento previdenciário ou três últimos comprovantes de rendimentos em havendo empregador particular; c) certidão do cartório de registro de imóveis.

    Registra-se, ainda, que caso seja casado, o requerente, deverá, ainda, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (CC, arts. 1.566, inciso III e 1.568), indicar a profissão do correspondente cônjuge e comprovar sua renda atualizada, nos mesmos moldes acima.

    Ademais, para o completo atendimento desta decisão, caso seja a Requerente do benefício dependente economicamente de outrem, as determinações deste comando servem àquele que for seu provedor.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.    Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

  • 15/03/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/03/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/03/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 19:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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