TJPR - 0002529-28.2020.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

JOSE VOLNEI NEVES

CPF *58.***.*25-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 14:49

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/04/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:51

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 01/04/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/01/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/01/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VOLNEI NEVES

  • 02/12/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 23:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/11/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/11/2021 19:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VOLNEI NEVES

  • 09/09/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 18:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 12:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VOLNEI NEVES

  • 12/07/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/05/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:02

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 06/05/2021 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 06/05/2021 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

  • 05/05/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VOLNEI NEVES

  • 13/04/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002529-28.2020.8.16.0112   Trata-se de proposta de acordo apresentado em ação para concessão de benefício previdenciário proposta pelo réu INSS em favor da parte autora JOSÉ VOLNEI NEVES.

    No acordo, propôs-se à concessão de benefício de auxílio-doença acidentário, com pagamento dos atrasados desde 04/12/2019  até 30/04/2020, com correção monetária mas sem juros de mora; 10% a título de honorários advocatícios e rateamento das custas e despesas processuais.

    Também delineou uma contrapartida a ser cumprida pela parte autora.

    A parte autora concordou com os termos do acordo no ev. 104.

    Vieram os autos conclusos. É o relato, no essencial.

    Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário em que as partes celebraram acordo acerca das questões arguidas em juízo (ev. 100).

    Instado a se manifestar, o autor concordou com a homologação do acordo (ev. 104).

    Assim, atendendo aos interesses das partes acordantes e dos incapazes envolvidos na relação jurídica, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, para que produza efeitos jurídicos, a transação celebrada pelas partes, relativamente ao benefício previdenciário, pagamentos retroativos e deveres da parte autora.

    Em consequência, com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, CPC), julgo extinto o processo.

    Custas pelas partes, na proporção de 50% por cada uma delas.

    Fica a parte autora isenta do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, em razão do contido no art. 129, Lei 8.213/91.

    Em complemento, confirmo a concessão da gratuidade da justiça à parte.

    Diante do acordo entre as partes, estabilizando-se o laudo pericial realizado em razão deste processo, determino, desde logo, a liberação dos honorários periciais depositados judicialmente em favor do médico nomeado.

    Se requerido, determino a expedição de RPV para pagamento dos débitos, com prazo de 60  dias.

    Informado o pagamento das RPV's, expeçam-se alvarás aos respectivos credores, repassando, ao final, também mediante alvará judicial, o que eventualmente acrescer em juros e correção monetária na conta judicial à parte autora (que é quem suportou eventual demora processual), com extinção da conta após o saque de todos os valores.

    Autorizo, também, à Serventia as diligências necessárias para que a liberação ocorra com extinção da conta, ao final, inclusive com reversão de eventual saldo residual ínfimo em favor do Funjus (oportunamente).

    Considera-se “saldo residual ínfimo” aquele inferior ao que seria necessário para pagamento de todos os atos necessários para transferência do valor a outra conta.

    Publicação e registro automáticos pelo Sistema Projudi.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Marechal Cândido Rondon, datado e assinado eletronicamente.   RENATO CIGERZA Juiz de Direito      

  • 09/04/2021 22:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/04/2021 22:39

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 22:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 22:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 17:49

    Homologada a Transação

  • 24/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/03/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/03/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VOLNEI NEVES

  • 15/02/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/02/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:16

    Juntada de LAUDO

  • 11/02/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/02/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 24/01/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 18:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/11/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VOLNEI NEVES

  • 31/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VOLNEI NEVES

  • 23/10/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VOLNEI NEVES

  • 08/10/2020 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 19:35

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/09/2020 19:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/09/2020 19:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 11/09/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/09/2020 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VOLNEI NEVES

  • 14/08/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 17:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/06/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VOLNEI NEVES

  • 23/06/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/06/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 05/06/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 18:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2020 17:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2020 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 17:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2020 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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