TJPR - 0002209-76.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MAICON BRUNO COGO

CPF *85.***.*46-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER RICARDO DOS SANTOS

CPF *90.***.*41-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:46

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 11/04/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 20:21

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/03/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/02/2023 16:33

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/02/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2022 22:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 01:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:58

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2022 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 23:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TEREZINHA DIAS DOS SANTOS

  • 05/03/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:24

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 20:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2021 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 19:06

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002209-76.2019.8.16.0123   Processo:   0002209-76.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$14.493,91 Polo Ativo(s):   MAICON BRUNO COGO Polo Passivo(s):   VALTER RICARDO DOS SANTOS 1.

    Indefiro o pedido de mov. 42.1. 2.

    No que tange ao pedido de quebra de sigilo fiscal pelo sistema Infojud (obtenção de informações da Receita Federal), destaco que sua utilização somente se justifica quando exauridos os meios para localização de bens, estes não são encontrados, ou a parte enfrente inequívoca dificuldade frente a questões burocráticas.

    Isto porque, se trata de medida excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados.

    Tanto a pesquisa gera a violação do sigilo fiscal, que o Tribunal de Justiça deste Estado já proferiu o seguinte julgado: “o Infojud é um sistema informatizado desenvolvido pela Receita Federal para que os magistrados possam conhecer os bens declarados pelos executados.

    Nessas condições, a análise da pretensão do agravante deve ser analisada sob a ótica da quebra de sigilo fiscal” (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1371591-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 07.10.2015).

    E, no caso em exame, sequer consta nos autos diligências do exequente acerca de eventuais bens imóveis em nome do executado.

    Assim, indefiro o pedido. 3.

    Diga o exequente em 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 06/04/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/09/2020 00:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 23:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/06/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 20:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:57

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 26/08/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 15:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/07/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 14:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2019 13:51

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 13:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2019 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 12:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/05/2019 20:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2019 20:10

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 20:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2019 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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