TJPR - 0005806-26.2012.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARVALHO MADRUGA

CPF *80.***.*79-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2022 00:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 00:47

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 00:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARVALHO MADRUGA

  • 07/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:22

    EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

  • 22/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/06/2022 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 11/05/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 11/05/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 11/05/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 11/05/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 11/05/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 13:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/03/2022 15:30

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 10/05/2021 16:19

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 16:19

    Alterado o assunto processual

  • 10/02/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/02/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0005806-26.2012.8.16.0179/4   Recurso:   0005806-26.2012.8.16.0179 AIRE 4 Classe Processual:   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Assunto Principal:   Antecipação de Tutela / Tutela Específica Agravante(s):   ESTADO DO PARANÁ Agravado(s):   FRANCISCO CARVALHO MADRUGA   Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre.

    Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade.  Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil.   Curitiba, data da assinatura digital.   DES.

    COIMBRA DE MOURA 1º Vice-Presidente      

  • 28/01/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/01/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2021 08:44

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/01/2021 08:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARVALHO MADRUGA

  • 21/01/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:00

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 15/12/2020 16:28

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/12/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 20:13

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/12/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 10:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 23/11/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 23/11/2020 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/11/2020 17:50

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 19/11/2020 18:22

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/11/2020 11:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/11/2020 18:42

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2020 18:28

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/10/2020 16:20

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/10/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 16:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/05/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/05/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:06

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 29/05/2020 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2020 14:05

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 29/05/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 14:01

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/05/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:57

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/05/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:53

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/05/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:45

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 26/03/2015 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2013 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/11/2013 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/11/2013 13:40

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/09/2013 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2013 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2013 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2013 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2013 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2013 13:44

    Declarada incompetência

  • 02/09/2013 11:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2013 11:45

    Recebidos os autos

  • 10/04/2013 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/04/2013 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2013 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2013 08:46

    Recebidos os autos

  • 03/04/2013 08:46

    Juntada de PARECER

  • 27/03/2013 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2013 18:31

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2013 18:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2013 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2013 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2013 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2013 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2013 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2013 13:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/03/2013 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2013 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2013 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2013 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2013 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2013 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2013 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2013 15:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/02/2013 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2013 16:21

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2013 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/02/2013 09:35

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 02/02/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARVALHO MADRUGA

  • 01/02/2013 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2013 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2013 14:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2013 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2013 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2013 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2013 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2013 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2013 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2013 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2013 12:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/01/2013 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2013 12:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2013 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2013 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2013 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2013 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2013 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2013 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2013 12:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 16:13

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2012 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2012 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2012 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 29/11/2012 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2012 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2012 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2012 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2012 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2012 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2012 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2012 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2012 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 20/11/2012 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2012 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2012 14:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/11/2012 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2012 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2012 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2012 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2012 19:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/11/2012 18:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/11/2012 13:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/11/2012 13:10

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2012 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2012 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2012 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2012 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2012 13:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/11/2012 13:11

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2012 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/10/2012 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2012 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2012 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2012 15:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/10/2012 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2012 15:15

    Recebidos os autos

  • 26/10/2012 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2012 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2012 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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