TJPR - 0000016-82.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*93-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

  • 17/04/2023 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 10/02/2023 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

  • 09/01/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 13:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:34

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 01/12/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 16:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/10/2022 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 27/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/09/2022 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 10/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 14:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/08/2022 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 11/08/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 16:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/08/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 05/08/2022 16:16

    Alterado o assunto processual

  • 05/08/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 18:19

    Declarada incompetência

  • 03/08/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:59

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:12

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 03/03/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 14/09/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 23:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 17:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 15:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000016-82.2020.8.16.0049 1.

    Trata-se de requerimento formulado pelo representante ministerial atuante nesta Unidade Jurisdicional objetivando a concessão de 30 (trinta) dias de prazo para se manifestar acerca das condutas noticiadas nos presentes autos (mov. 40.1). 2.

    Para tanto, ressalta o Parquet que os fatos que deram origem ao Termo Circunstanciado de Infração Penal nº 0000016-82.2020.8.16.0049, remetido a este Juízo pelo Juizado Especial Criminal de Astorga, também estão sendo apurados no bojo da Sindicância nº 136/2021-SISCOGER, autuada em 1º de fevereiro de 2021, sendo que a concessão do prazo requerido se faz necessária para a conclusão do aludido procedimento administrativo, evitando-se, assim, a instauração de procedimentos em duplicidade. 3.

    Por fim, manifesta-se pelo compartilhamento do presente Termo Circunstanciado com o Encarregado da Sindicância, bem como seja requisitado à Administração Militar o fornecimento de cópia integral da Sindicância, tão logo esteja concluída. 4.

    Pois bem.

    Considerando que cabe ao Ministério Público manifestar-se sobre eventual oferecimento de denúncia ou, alternativamente, pelo arquivamento de autos, sem prejuízo de outras diligências que julgar necessárias, defiro os pedidos formulados, devendo a Secretaria providenciar o encaminhamento de cópia do presente Termo Circunstanciado de Infração Penal ao Encarregado da Sindicância nº 136/2021-SISCOGER, a fim de que possa subsidiar as investigações em andamento. 5.

    No mais, oficie-se a Administração Militar para que encaminhe cópia integral da referida Sindicância, assim que estiverem concluídas as investigações. 6.

    Com a resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 7.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual  

  • 08/04/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:14

    Alterado o assunto processual

  • 11/03/2021 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME

  • 11/03/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 09:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/03/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 25/02/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/02/2021 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2020 08:57

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 08:57

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 20:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 20:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2020 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2020 14:22

    Declarada incompetência

  • 18/02/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 13:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/01/2020 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/01/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 11:40

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 07/01/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2020 16:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/01/2020 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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