TJPR - 0001533-24.2020.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SILVA DE LACERDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/06/2025 16:58

    DECRETADA A REVELIA

  • 03/04/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2025 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2025 09:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2025 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2025 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2025 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:14

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2025 18:14

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2024 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2024 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2024 17:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2024 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2024 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 11:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/06/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2024 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2024 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2024 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:34

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2024 17:34

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2024 17:34

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/10/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2023 22:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 28/07/2023 18:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/07/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 25/07/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 18/07/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 18/07/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 18/07/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 14/07/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/07/2023 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/07/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2023 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2023 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2023 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:01

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 15:01

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/06/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/01/2023 14:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE LACERDA

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE LACERDA

  • 07/11/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANA MARTINS CANDIDO

  • 24/10/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 19:14

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 21/10/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2022 11:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/10/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 20:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:32

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 09:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001533-24.2020.8.16.0114   Processo:   0001533-24.2020.8.16.0114 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   26/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FERNANDA GREGORIO DE MORAES Réu(s):   PAULO SILVA DE LACERDA DECISÃO I - Não se caracterizando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, e existindo prova da materialidade do delito e indícios de autoria do fato imputado, recebo a denúncia.

    II - Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, se for o caso, com as formalidades legais para que o réu responda a acusação que ora lhe é imputada, em 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar todas as matérias e questões pertinentes às suas respectivas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, desde que o faça por intermédio de advogado.

    Consigne-se estas informações em destaque.

    No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça indagar o réu se possui condições de constituir defensor, esclarecendo-lhe que em hipótese negativa ser-lhe-á nomeado dativo.

    Caso o réu declare que não tem condições de constituir defensor – circunstância que o Oficial de Justiça certificará no próprio mandado.

    Neste caso, fica desde já nomeado(a) para patrocinar o feito o(a) advogado(a) EDUARDO FRANCISCO DE ALMEIDA OAB/PR: 83.161, na forma do parágrafo 2º do artigo 396-A do referido diploma legal, que deverá ser intimado(a) a apresentar defesa, na forma e prazo assinalados acima, ou oferecer recusa no prazo de 48h.

    Caso recuse o encargo, fica desde já nomeado(a) o(a) advogado(a) ISABELA MARIA MIAKI SOBREIRA OAB/PR: 72.543 em substituição.

    III - Apresentada as respostas, caso seja juntado documento, arguida alguma preliminar de nulidade, exceção ou qualquer das matérias dispostas no artigo 397 do Código de Processo Penal, dê-se vista ao Ministério Público.

    Caso contrário, tornem conclusos.

    IV - Defiro os pedidos da cota ministerial apresentada junto à exordial.

    Desta forma, em seu cumprimento: a) junte-se os antecedentes criminais do acusado, a serem obtidos junto a Justiça Estadual (Oráculo); b) comunique-se o recebimento da denúncia, na forma determinada pelo CNCGJ/PR.

    V - Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Diligências necessárias.   Marilândia do Sul, datado eletronicamente Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

  • 09/04/2021 23:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 23:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 23:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 23:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 21:36

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:35

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/04/2021 21:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 31/03/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 18:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/03/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 20:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 15:45

    BENS APREENDIDOS

  • 04/02/2021 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 14:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/10/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 16:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/10/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 22:37

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 22:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/09/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:01

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/09/2020 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 18:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/09/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 14:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/09/2020 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2020 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2020 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2020 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/09/2020 16:25

    APENSADO AO PROCESSO 0001534-09.2020.8.16.0114

  • 27/09/2020 16:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/09/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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