TJPR - 0039129-51.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NOEMIA XAVIER CALDEIRA,

CPF *89.***.*78-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 18:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 26/02/2025 18:17

    Juntada de LAUDO

  • 20/02/2025 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

  • 09/12/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 07:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2024 07:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

  • 28/10/2024 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2024 05:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 20:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

  • 04/10/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/10/2024 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 19:58

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/09/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/07/2024 06:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 05:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 19:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/04/2024 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 16:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 01/04/2024 13:49

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/03/2024 08:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/03/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2024 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 06:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2024 00:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/02/2024 10:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/01/2024 02:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2023 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59

  • 07/12/2023 17:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/12/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/10/2023 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2023 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/09/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 05:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/08/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 05:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 05:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/08/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/08/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/08/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2023 13:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/08/2023 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/08/2023 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 07:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 21:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 06:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/01/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 13:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/04/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 07/03/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 07/03/2022 15:29

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2022 07:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 15/11/2021 10:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/11/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2021 12:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/11/2021 11:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2021 19:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2021 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2021 03:57

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/09/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 09:49

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:47

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/06/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 06:23

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 06:23

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2021 06:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 21:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039129-51.2020.8.16.0014 Processo:   0039129-51.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$48.845,34 Autor(s):   NOEMIA XAVIER CALDEIRA, Réu(s):   Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento I.

    Ciente da decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº 0062060-90.2020.8.16.0000, sequencial 32.1. À Serventia para que anote a concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte autora, evitando cobranças indevidas.

    II.

    O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que o ônus probatório é uma regra de instrução, sendo que sua inversão deve preceder a fase probatória para que o réu não seja surpreendido com a inversão quando do julgamento do feito.

    Logo, passo a análise da aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor no caso em tela.

    A relação entre a autora/cliente e o réu/banco é considerada como uma relação de consumo, pois a relação jurídica contratual estabelecida entre a autora e o réu indubitavelmente se sujeita às regras do direito consumerista, isto porque o banco exerce atividade comercial, enquadrando-se como fornecedor, nos termos do art. 3º, caput, do CDC, sendo que o §2º deste artigo é expresso em afirmar que se inclui no conceito de serviço abrangido pelo CDC as atividades de natureza bancária.

    Outrossim, vislumbro que a parte autora se classifica como consumidora nos termos do art. 2º da legislação consumerista.

    A Lei nº 8.078/90, em seu artigo 6º, VIII, assegura ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos pleiteados em juízo, inclusive possibilitando a aplicação da inversão do ônus probatório.

    Para a inversão do ônus probatório, o Código Consumerista exige a comprovação da verossimilhança das alegações do consumidor ou a sua hipossuficiência.

    O fornecedor, quando demandado, apresenta condição econômica e técnica em grau infinitamente superior às do consumidor, já que ele detém os meios de produção de bens e prestação de serviços, de modo que, conhecendo os mecanismos de sua empreitada econômica, nada mais coerente do que determinar que recaia sobre ele o ônus de provar que o sistema funcionou adequadamente, sem qualquer prejuízo ao consumidor.

    Assim, serão aplicadas as regras do CDC à relação contratual estabelecida entre os demandantes com todos os seus consectários.

    Desta maneira, em sendo a relação entre as partes regidas pelo Direito Consumerista, e tendo em conta a hipossuficiência financeira e técnica da autora, na forma do Art. 6º, inciso VIII do CDC, como forma de facilitação da defesa dos direitos da consumidora, determino a inversão do ônus da prova.

    Dessa forma, impera oportunizar as partes a especificação de provas que pretendem produzir em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa.

    III.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo sua necessidade e pertinência.

    IV.

    Após, retornem os autos conclusos para saneamento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 06/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 11:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2021

  • 17/03/2021 11:52

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/02/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/02/2021 16:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 23:59

  • 14/12/2020 17:58

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 11/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 20:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 24/11/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/11/2020 20:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/11/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2020 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2020 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/10/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/10/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 19:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/10/2020 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2020 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2020 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/10/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/09/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 23:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2020 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 20:07

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 14/09/2020 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 07:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2020 07:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/07/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2020 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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