TJPR - 0006715-11.2012.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GENI DE LIMA FRANCO

CPF *61.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GISELE SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2025 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2025 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 14:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2024 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024

  • 25/03/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/05/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 01:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE SOARES

  • 02/03/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/02/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 06:41

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 10/02/2023 06:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 06:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 06:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 06:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/11/2022 09:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/08/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/07/2022 08:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 18:03

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/04/2022 17:14

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/04/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/03/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE SOARES

  • 30/11/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:42

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/06/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/06/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 14:13

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/04/2021 10:28

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0006715-11.2012.8.16.0004 1 I.

    Considerando o sincretismo processual , indefiro o requerimento do Estado do Paraná para cumprimento de sentença - relativo aos honorários sucumbenciais pelo acolhimento da impugnação estatal - em autos apartados (seq. 215.1).

    Por ora, não se vislumbram razões para referido cumprimento de sentença causar tumulto processual.

    Portanto, aguarde-se a iniciativa do credor quanto à verba que lhe compete.

    II.

    Com o cálculo de custas processuais (seq. 205), anuíram as partes (seq. 215.1 e 222.1).

    Prossiga-se, pois, com o cumprimento dos itens III e seguintes de seq. 173.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA – CUMPRIMENTO QUE DEVE SER PROCESSADO NOS PÓPRIOS AUTOS – SINCRETISMO PROCESSUAL QUE VIGE NO ORDENAMENTO PROCESSUAL VIGENTE – PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE – MAGISTRADA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DO DÉBITO NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE – FAZENDA PÚBLICA – NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 534 E SEGUINTES DO CPC – NECESSIDADE DE REFORMA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO APARTADO – RECURSO PROVIDO. (TJ-PR - AI: 0003653-91.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Prestes Mattar, Data de Julgamento: 03/08/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/08/2020)

  • 15/03/2021 19:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 12:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 21:38

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 21:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/08/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2020 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 15/05/2020 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/05/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/04/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:21

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 23/09/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GENI DE LIMA FRANCO

  • 03/07/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 16:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2019 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/05/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GENI DE LIMA FRANCO

  • 28/05/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GENI DE LIMA FRANCO

  • 13/05/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 11:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/04/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 17:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2018 16:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 09:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 15:29

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2017 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2017 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2017 10:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2017 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2017 10:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/08/2017 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/03/2016 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2016 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 12:32

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/02/2016 19:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/12/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GENI DE LIMA FRANCO

  • 24/11/2015 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2015 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 18:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2015 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2015 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/10/2015 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/10/2015 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2015 12:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/06/2015 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2015 17:53

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2015 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/06/2015 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2015 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2015 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 13:17

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2015 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2014 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2014 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2014 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2014 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2014 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2014 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2014 18:33

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2014 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2013 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2013 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2013 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2013 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2013 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GENI DE LIMA FRANCO

  • 10/10/2013 16:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2013 17:23

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2013 19:21

    Recebidos os autos

  • 08/10/2013 19:21

    Juntada de PARECER

  • 08/10/2013 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2013 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2013 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2013 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2013 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2013 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 27/09/2013 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2013 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2013 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2013 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2013 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/09/2013 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GENI DE LIMA FRANCO

  • 16/09/2013 17:59

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2013 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2013 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2013 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2013 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/09/2013 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2013 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2013 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2013 10:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2013 14:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2013 08:39

    Recebidos os autos

  • 31/07/2013 08:39

    Juntada de PARECER

  • 23/07/2013 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2013 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/07/2013 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2013 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2013 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2013 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2013 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2013 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2013 10:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/07/2013 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2013 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2013 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2013 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2013 11:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2012 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/11/2012 17:12

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2012 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GENI DE LIMA FRANCO

  • 08/11/2012 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2012 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2012 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/11/2012 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2012 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2012 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2012 14:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 02/11/2012 09:10

    Recebidos os autos

  • 02/11/2012 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2012 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2012 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2012

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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