TJPR - 0000574-98.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIELY LAUANA DE SOUZA

CPF *26.***.*95-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2025 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2025 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 01:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:53

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 15:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2025 00:54

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 00:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/04/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/04/2025 00:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 08/04/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 17:34

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/04/2025 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 18:41

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2025 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/03/2025 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 17:00

    REVOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 26/03/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 15:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2025 15:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/02/2025 11:57

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/02/2025 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2024 16:47

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 17/12/2024 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2024 07:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2024 07:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2024 12:45

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 17/09/2024 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2024 11:15

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 01/02/2024 18:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2023 14:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/08/2023 14:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2023 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/07/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 26/07/2023 17:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/07/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 23:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2023 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 18:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2023 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2023 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2022 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 12:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2022 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 18:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2022 18:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2022 14:09

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/11/2021 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2021 22:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2021 13:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/09/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 20/04/2021 17:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/04/2021 19:31

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000574-98.2020.8.16.0196   Processo:   0000574-98.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   15/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ANTONIELY LAUANA DE SOUZA Vieram conclusos os autos em razão da certidão retro.

    Neste sentido, importante destacar que o Decreto Judiciário n. 186/2021 estendeu novamente o prazo das medidas previstas pelo Decreto n. 103/2021, que reestabeleceu o regime de trabalho da primeira fase disciplinado nos Decretos n. 400/2020 e 401/2020, visando conter a propagação do Covid-19, estando suspensas todas as atividades presenciais, exceto as relativas a feitos urgentes e de réu preso que sejam imprescindíveis e não possam ser realizadas por meio virtual.

    No presente caso, em respeito as determinações do Decreto Judiciário n 103/2021 e com o fim de evitar a circulação do vírus e minorar o contato pessoal, não se vislumbra necessidade do comparecimento pessoal do réu, no cumprimento das medidas cautelares impostas, até sobrevinda de nova determinação em sentido contrário.

    Assim, fica o réu dispensado da condição de comparecimento pessoal, todavia, as demais medidas permanecem inalteradas.

    Importante consignar que o réu deverá manter contato via telefone, e-mail ou mesmo aplicativo de mensagens, a fim de manter seu endereço e contatos telefônicos atualizados.

    Solicite-se ao juízo deprecado a devolução da carta precatória expedida para fiscalização da medida.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao MP.

    Curitiba, 12 de abril de 2021.

    Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito

  • 15/04/2021 18:31

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 15/04/2021 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2021 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 18:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/04/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 07:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:44

    Juntada de PARECER

  • 19/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 13:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/12/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/07/2020 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/07/2020 15:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 19:48

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 19:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2020 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 18:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 18/03/2020 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 15:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/03/2020 16:27

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/03/2020 12:48

    Juntada de LAUDO

  • 09/03/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 13:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 18:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/02/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 17:43

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/02/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2020 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2020 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/02/2020 18:11

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 15/02/2020 18:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2020 16:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/02/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 15/02/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 07:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 07:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/02/2020 07:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2020 06:58

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/02/2020 06:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2020 06:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2020 06:57

    Recebidos os autos

  • 15/02/2020 06:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2020 06:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/02/2020 06:57

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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