TJPR - 0004952-93.2020.8.16.0165
1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 12:22
Recebidos os autos
-
14/03/2024 12:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/03/2024 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
20/02/2024 14:03
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/02/2024 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2024 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 01:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
22/11/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 14:27
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/10/2023 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 12:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 11:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023
-
26/10/2023 11:22
Recebidos os autos
-
26/10/2023 11:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023
-
26/10/2023 11:22
Baixa Definitiva
-
26/10/2023 11:22
Baixa Definitiva
-
26/10/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BIASSIO SERVICOS DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO - EIRELI
-
26/10/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BIASSIO SERVICOS DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO - EIRELI
-
26/10/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO CARRERA GUISANTES
-
26/10/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO CARRERA GUISANTES
-
20/10/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/10/2023 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 13:58
Recebidos os autos
-
11/10/2023 13:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/10/2023 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 15:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/10/2023 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 13:40
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:40
Juntada de CUSTAS
-
22/09/2023 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/09/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 22:03
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
19/09/2023 22:03
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
19/09/2023 15:12
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
19/09/2023 09:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/09/2023 17:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/09/2023 17:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/09/2023 17:17
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/09/2023 17:17
Distribuído por dependência
-
18/09/2023 17:17
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2023 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
14/09/2023 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
16/08/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/08/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 14:50
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
14/08/2023 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
11/08/2023 21:54
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/08/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 14:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/08/2023 14:48
Recebidos os autos
-
11/08/2023 14:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2023 14:48
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/08/2023 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
11/08/2023 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/08/2023 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2023 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/07/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 15:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 13:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 15:23
OUTRAS DECISÕES
-
01/12/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 13:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/09/2022 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/08/2022 13:28
PROCESSO SUSPENSO
-
05/07/2022 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/07/2022 07:56
PROCESSO SUSPENSO
-
23/05/2022 14:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/04/2022 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/04/2022 10:04
PROCESSO SUSPENSO
-
03/03/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR
-
11/02/2022 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO CARRERA GUISANTES REPRESENTADO(A) POR MARI CARMEN RIVERA CARRERA
-
31/01/2022 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
31/01/2022 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/01/2022 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
09/11/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
15/09/2021 20:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/09/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 16:11
Alterado o assunto processual
-
02/06/2021 18:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
07/05/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004952-93.2020.8.16.0165 Processo: 0004952-93.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$385.518,23 Exequente(s): BIASSIO SERVIÇOS FACTORING LTDA representado(a) por DIOGO LOYOLA DE BIASSIO Executado(s): LUIZ EDUARDO CARRERA GUISANTES representado(a) por MARI CARMEN RIVERA CARRERA 1.
Deve haver o integral cumprimento da decisão inicial, com a retificação do polo passivo, que deve ser composto por “ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO CARRERA GUISANTES representado por MARI CARMEN RIVERA CARRERA”. 2.
Tratando-se de dívida de responsabilidade do espólio, faculta-se ao credor habilitar o seu crédito diretamente perante o Juízo em que tramita o inventário, na forma do art. 642 do Código de Processo Civil, não se cogitando a possibilidade de “penhora no rosto dos autos”.
Observe-se que a penhora no rosto dos autos tem como objeto crédito pertencente ao executado, discutido em outro processo, na forma do art. 860 do Código de Processo Civil.
Ocorre que o processo de inventário e partilha não representa demanda judicial em que o espólio pleiteia algum bem ou direito em juízo, não sendo o espólio “credor” de nenhum bem inventariado.
Assim, é incabível a penhora no rosto dos autos de inventário, no caso concreto.
Somente seria admissível a penhora no rosto dos autos do processo de inventário se o devedor fosse algum herdeiro, já que a constrição recairia sobre a parte que eventualmente lhe couber, em razão da partilha dos bens do espólio.
Quando,
por outro lado, pretende-se o recebimento de débito de responsabilidade do espólio, o credor tem a faculdade de promover a habilitação do crédito nos autos de inventário, se entender conveniente, salvo se comprovar que a partilha já se ultimou, quando então a legitimidade será de cada um dos herdeiros, na proporção do que receberam.
Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ÓBITO DO DEVEDOR.
PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
RESP 1318506/RS.
DÍVIDA CONTRAÍDA PESSOALMENTE PELO AUTOR DA HERANÇA.
POSSIBILIDADE DE PENHORA DIRETA SOBRE OS BENS DO ESPÓLIO.
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUE SE APLICA A DIVIDAS DE HERDEIROS.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0049495-65.2018.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira - J. 09.05.2019) 3.
Não se desconhece que a habilitação de que trata o art. 642 do Código de Processo Civil é mera faculdade do credor, que pode optar por pleitear a constrição direta de bens pertencentes ao espólio, no entanto o pedido formulado não é esse, já que não há indicação de nenhum bem à penhora. 4.
Diante do exposto, indefiro o pedido de mov. 37.1, facultando-se ao credor: a) habilitar o crédito no processo de inventário, na forma do art. 642 do CPC; b) requerer a penhora de bens pertencentes ao espólio. 5.
Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes.
Intimações e diligências necessárias.
Telêmaco Borba, data da assinatura digital.
Elessandro Demetrio da Silva Magistrado -
06/04/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 05:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 10:21
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/01/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/01/2021 17:13
APENSADO AO PROCESSO 0007196-92.2020.8.16.0165
-
24/11/2020 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE BIASSIO SERVIÇOS FACTORING LTDA REPRESENTADO(A) POR DIOGO LOYOLA DE BIASSIO
-
30/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2020 02:06
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO CARRERA GUISANTES REPRESENTADO(A) POR MARI CARMEN RIVERA CARRERA
-
12/10/2020 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BIASSIO SERVIÇOS FACTORING LTDA REPRESENTADO(A) POR DIOGO LOYOLA DE BIASSIO
-
29/09/2020 20:14
DECORRIDO PRAZO DE BIASSIO SERVIÇOS FACTORING LTDA REPRESENTADO(A) POR DIOGO LOYOLA DE BIASSIO
-
15/09/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 17:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/08/2020 17:25
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 18:58
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
19/08/2020 13:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/08/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 12:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2020 12:26
Recebidos os autos
-
28/07/2020 12:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/07/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2020 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2020
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/07/2014 11:35