TJPR - 0024853-97.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

REGIS MOCELIN GUIMARAES

CPF *79.***.*79-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2022 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 09:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE REGIS MOCELIN GUIMARAES

  • 01/07/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 11:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/06/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2022 14:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE REGIS MOCELIN GUIMARAES

  • 19/05/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 09:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 19/04/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 13/04/2022 18:36

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2022 18:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2022 18:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 13/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE REGIS MOCELIN GUIMARAES

  • 21/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 19:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2022 00:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 09/12/2021 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/12/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2021 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2021 12:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 21:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/09/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2021 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE REGIS MOCELIN GUIMARAES

  • 16/08/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2021 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024853-97.2020.8.16.0019 Processo:   0024853-97.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.856,00 Autor(s):   REGIS MOCELIN GUIMARAES Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    Trata-se de ação de inexigibialidade de débito c.c indenização por danos morais, em que a parte autora não reconhece as cobranças que a parte ré vem realizando em seu nome, pois em tese nunca solicitou os serviços desta.

    Diante disso, uma vez que se trata sobre a possível venda de serviços de telefonia, televisão e internet ao consumidor, inegável que versam os fatos sobre relação de consumo, de modo que incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor à espécie.

    Assim, em em vista da hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança de suas alegações, autorizo a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII), até porque a "não contratação" trata-se de fato negativo, devendo o réu fazer prova da efetiva contratação.

    Sob esta óptica, visando evitar a nulidade processual por cerceamento de defesa, intimem-se novamente as partes para especificação de provas - o que deverá ser feito de maneira justificada, sendo que a ausência de fundamentação será interpretada como requerimento de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, e art. 357, II, ambos do CPC, bem como para que informem suas intenções na realização de nova audiência de conciliação.

    Intimem-se.

    Se porventura não tiverem outras provas a produzir, tornem conclusos para sentença.  Ponta Grossa, 07 de abril de 2021.   Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

  • 10/04/2021 00:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:50

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 17/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 22:26

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 12/11/2020 22:26

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 13:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/11/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/10/2020 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/10/2020 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE REGIS MOCELIN GUIMARAES

  • 02/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 08:42

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 22:15

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 02/09/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 02/09/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:31

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 02/09/2020 11:30

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2020 11:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/09/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 11:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2020 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2020 13:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 31/08/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 11:17

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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