TJPR - 0001948-07.2020.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FERREIRA LISBOA

CPF *01.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2025 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/03/2025 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2025 13:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/02/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2025 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2025 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:09

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 20/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 18:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2024 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/09/2024 18:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:37

    Juntada de IMPUGNAÇÃO

  • 11/06/2024 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/05/2024 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 23:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:35

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/09/2022 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 20:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:51

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2021 17:58

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 09:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001948-07.2020.8.16.0114   Processo:   0001948-07.2020.8.16.0114 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   14/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA EDUARDA CORRÊA Réu(s):   RODRIGO FERREIRA LISBOA DECISÃO I - Não se caracterizando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, e existindo prova da materialidade do delito e indícios de autoria do fato imputado, recebo a denúncia.

    II - Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, se for o caso, com as formalidades legais para que o réu responda a acusação que ora lhe é imputada, em 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar todas as matérias e questões pertinentes às suas respectivas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, desde que o faça por intermédio de advogado.

    Consigne-se estas informações em destaque.

    No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça indagar o réu se possui condições de constituir defensor, esclarecendo-lhe que em hipótese negativa ser-lhe-á nomeado dativo.

    Caso o réu declare que não tem condições de constituir defensor – circunstância que o Oficial de Justiça certificará no próprio mandado.

    Neste caso, fica desde já nomeado(a) para patrocinar o feito o(a) advogado(a) CLEBER DANIEL DA SILVA OAB/PR: 88.673, na forma do parágrafo 2º do artigo 396-A do referido diploma legal, que deverá ser intimado(a) a apresentar defesa, na forma e prazo assinalados acima, ou oferecer recusa no prazo de 48h.

    Caso recuse o encargo, fica desde já nomeado(a) o(a) advogado(a) ADRIELI ALINE DA SILVA FRIAS OAB/PR: 84.885 em substituição.

    III - Apresentada as respostas, caso seja juntado documento, arguida alguma preliminar de nulidade, exceção ou qualquer das matérias dispostas no artigo 397 do Código de Processo Penal, dê-se vista ao Ministério Público.

    Caso contrário, tornem conclusos.

    IV - Defiro os pedidos da cota ministerial apresentada junto à exordial.

    Desta forma, em seu cumprimento: a) junte-se os antecedentes criminais do acusado, a serem obtidos junto a Justiça Estadual (Oráculo); b) comunique-se o recebimento da denúncia, na forma determinada pelo CNCGJ/PR.

    V - Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Diligências necessárias.   Marilândia do Sul, datado eletronicamente Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

  • 09/04/2021 23:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 23:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 23:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 23:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 11:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/03/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 11:11

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 10:58

    Alterado o assunto processual

  • 16/12/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/12/2020 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/12/2020 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 18:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 18:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/12/2020 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2020 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/12/2020 16:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/12/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 16:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/12/2020 15:00

    APENSADO AO PROCESSO 0001949-89.2020.8.16.0114

  • 14/12/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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