TJPR - 0001731-61.2020.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ALVES

CPF *97.***.*12-53

ANTONIO DAMASIO DE CAMARGO

CPF *69.***.*31-77

Advogados

SAULO DE TARSO PAULISTA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:09

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2025 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DAMASIO DE CAMARGO

  • 15/04/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 07:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2025 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/04/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:40

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2025 18:40

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2025 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 15:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2025 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2024 15:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/10/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2024 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/08/2024 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/07/2024 18:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/06/2024 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/05/2024 13:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/04/2024 12:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/03/2024 12:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/02/2024 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/01/2024 00:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/11/2023 12:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/10/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/07/2023 19:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/06/2023 14:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/05/2023 12:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/03/2023 12:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/03/2023 12:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2022 14:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/11/2022 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/10/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2022 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES

  • 05/07/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 16:25

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2022 16:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/11/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 09:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/04/2021 09:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/04/2021 18:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2021 18:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001731-61.2020.8.16.0114   Processo:   0001731-61.2020.8.16.0114 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   06/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALEXSANDRO RAMOS DA ROCHA Réu(s):   ANTONIO DAMASIO DE CAMARGO SEBASTIÃO ALVES DECISÃO 1.

    Recebo a denúncia, eis que os elementos de cognição até então produzidos apresentam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

    Assim, estão presentes os requisitos do art. 41 e ausentes as causas do art. 395, ambos do CPP. 2.

    Comunique-se a data do recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor, Instituto de Identificação e a Delegacia de Polícia que presidiu o Inquérito Policial, como determina o CN/CGJ 6.15.1, item II.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, na forma disciplinada pelo Código de Normas. 3.

    Defiro a cota ministerial lançada no mov. 27.

    Cumpra-se, certificando-se os antecedentes criminais dos réus junto a Justiça Estadual (sistema Oráculo). 3.1.

    Sendo possível a suspensão condicional do processo ao denunciado Sebastião, cite-se o denunciado dos termos da presente ação, intimando-se-o para a audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo que deverá ser designada pela Secretaria, devendo comparecer acompanhado de advogado(a), ciente de que, não o fazendo, lhe será nomeado(a) patrono(a), com fixação de honorários em favor do(a) profissional.

    Caso o denunciado não compareça ao ato processual acima designado e/ou não aceite o benefício lhe apresentado, deverá responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal), a partir do ato processual supra designado. 4.

    No mais, em relação ao denunciado Antônio, expeça-se mandado de citação ou carta precatória, se for o caso, com as formalidades legais para que o réu responda a acusação que ora lhe é imputada, em 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar todas as matérias e questões pertinentes às suas respectivas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, desde que o faça por intermédio de advogado.

    Consigne-se estas informações em destaque.

    No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça indagar o réu se possui condições de constituir defensor, esclarecendo-lhe que em hipótese negativa ser-lhe-á nomeado dativo.

    Caso o réu declare que não tem condições de constituir defensor – circunstância que o Oficial de Justiça certificará no próprio mandado.

    Neste caso, fica desde já nomeado(a) para patrocinar o feito o(a) advogado(a) EDINA MARIA REZENDE OAB/PR: 45.845, na forma do parágrafo 2º do artigo 396-A do referido diploma legal, que deverá ser intimado(a) a apresentar defesa, na forma e prazo assinalados acima, ou oferecer recusa no prazo de 48h.

    Caso recuse o encargo, fica desde já nomeado(a) o(a) advogado(a) KAREN YUMI KAWAMOTO AVANSI OAB/PR: 76.904 em substituição. 5. Apresentada as respostas, caso seja juntado documento, arguida alguma preliminar de nulidade, exceção ou qualquer das matérias dispostas no artigo 397 do Código de Processo Penal, dê-se vista ao Ministério Público.

    Caso contrário, tornem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Marilândia do Sul, datado eletronicamente.

    Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito  

  • 10/04/2021 00:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2021 00:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 00:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2021 00:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/04/2021 00:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 17:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2021 16:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:13

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/03/2021 15:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/03/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 12:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/02/2021 10:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/02/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2020 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 11:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/11/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 12:16

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 18:26

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/11/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2020 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 17:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002000-47.2021.8.16.0088

Jessica Patricia da Rocha

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0016953-73.2014.8.16.0019

Edson Kozan

Unimed Federacao Interfederativa das Coo...

Advogado: Gustavo Schemim da Matta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2014 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0060129-10.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Kauane Caroline Lima dos Santos

Advogado: Alexandre Miazzo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2020 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0002397-10.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Michael Tomas da Silva

Advogado: Elaine Samira Pope da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000452-15.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Aparecido da Silva

Advogado: Aparecido Coqueiro de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2021 15:40

Exibir Processo