TJPR - 0001962-88.2020.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ SOARES DE ARAUJO

CPF *49.***.*40-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 12:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/03/2023 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 18:27

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 09/03/2023 18:04

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 09/03/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2023 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2023 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2023 15:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 12:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/11/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 10:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/11/2022 10:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2022 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/07/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS

  • 02/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 10:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/04/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/04/2021 18:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001962-88.2020.8.16.0114   Processo:   0001962-88.2020.8.16.0114 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   14/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IVO VERGINIO Réu(s):   JUAREZ SOARES DE ARAUJO DECISÃO I - Não se caracterizando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, e existindo prova da materialidade do delito e indícios de autoria do fato imputado, recebo a denúncia.

    II - Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, se for o caso, com as formalidades legais para que o réu responda a acusação que ora lhe é imputada, em 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar todas as matérias e questões pertinentes às suas respectivas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, desde que o faça por intermédio de advogado.

    Consigne-se estas informações em destaque.

    No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça indagar o réu se possui condições de constituir defensor, esclarecendo-lhe que em hipótese negativa ser-lhe-á nomeado dativo.

    Caso o réu declare que não tem condições de constituir defensor – circunstância que o Oficial de Justiça certificará no próprio mandado.

    Neste caso, fica desde já nomeado(a) para patrocinar o feito o(a) advogado(a) ALINE VALERIA NUNES DA SILVA FERREIRA OAB/PR: 100.961, na forma do parágrafo 2º do artigo 396-A do referido diploma legal, que deverá ser intimado(a) a apresentar defesa, na forma e prazo assinalados acima, ou oferecer recusa no prazo de 48h.

    Caso recuse o encargo, fica desde já nomeado(a) o(a) advogado(a) LIDIANA BAUMANN DA SILVA FARIA OAB/PR: 100.310 em substituição.

    III - Apresentada as respostas, caso seja juntado documento, arguida alguma preliminar de nulidade, exceção ou qualquer das matérias dispostas no artigo 397 do Código de Processo Penal, dê-se vista ao Ministério Público.

    Caso contrário, tornem conclusos.

    IV - Defiro os pedidos da cota ministerial apresentada junto à exordial.

    Desta forma, em seu cumprimento: a) junte-se os antecedentes criminais do acusado, a serem obtidos junto a Justiça Estadual (Oráculo); b) comunique-se o recebimento da denúncia, na forma determinada pelo CNCGJ/PR.

    V - Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    VI - Cumpra-se o item 06 da cota ministerial.

    Diligências necessárias.   Marilândia do Sul, datado eletronicamente Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

  • 10/04/2021 01:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2021 01:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2021 01:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 00:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 17:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/03/2021 17:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 08/03/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:01

    Alterado o assunto processual

  • 12/01/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 16:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/01/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/01/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/01/2021 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/01/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/12/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/12/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2020 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 15:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/12/2020 14:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/12/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 16:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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