TJPR - 0009309-29.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2023 14:38
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 16:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/06/2023 16:15
Recebidos os autos
-
23/06/2023 18:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
25/05/2023 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/03/2023 16:36
PROCESSO SUSPENSO
-
16/03/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/03/2023 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 10:51
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2022 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/08/2022 13:46
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
18/08/2022 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
15/07/2022 13:03
Recebidos os autos
-
15/07/2022 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 10:01
Recebidos os autos
-
04/07/2022 10:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/07/2022 09:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2022 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2022 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:24
Recebidos os autos
-
13/05/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
12/05/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 16:40
Expedição de Mandado
-
12/05/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2022 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/02/2022 15:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/02/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
20/01/2022 15:56
Recebidos os autos
-
20/01/2022 15:56
Juntada de CUSTAS
-
23/12/2021 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/09/2021 15:54
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
30/09/2021 15:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021
-
30/09/2021 15:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021
-
30/09/2021 15:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021
-
30/09/2021 15:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021
-
09/09/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:01
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 14:42
Recebidos os autos
-
05/08/2021 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 13:50
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/08/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
30/07/2021 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/07/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
30/07/2021 11:16
Recebidos os autos
-
30/07/2021 11:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2021 09:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2021 18:50
Cancelada a movimentação processual
-
29/07/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 18:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/07/2021 18:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/07/2021 18:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/07/2021 14:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/07/2021 14:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/07/2021 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/07/2021 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:42
Recebidos os autos
-
15/07/2021 17:42
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/07/2021 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 18:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/07/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/06/2021 15:03
Alterado o assunto processual
-
18/06/2021 08:43
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/06/2021 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/06/2021 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 19:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:46
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/05/2021 22:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 22:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 19:09
Recebidos os autos
-
27/05/2021 19:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 18:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 17:22
Recebidos os autos
-
24/05/2021 17:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2021 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 16:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:56
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2021 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2021 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2021 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 17:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/05/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/05/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/05/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 13:40
Expedição de Mandado
-
19/05/2021 13:37
Expedição de Mandado
-
19/05/2021 13:35
Expedição de Mandado
-
19/05/2021 13:32
Expedição de Mandado
-
19/05/2021 13:25
Recebidos os autos
-
19/05/2021 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 13:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/05/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/05/2021 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 10:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
06/05/2021 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/05/2021 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/05/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 10:21
Recebidos os autos
-
04/05/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.
Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected](N) Autos nº. 0009309-29.2021.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 09/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELAINE NUNES DE SOUZA Réu(s): JEFFERSON ALMIR MARÇAL BRASIL VISTOS E EXAMINADOS.
Abra nova vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual aditamento à denúncia, diante da suposta prática pelo réu de delito não descrita na denúncia, tendo em vista a existência de medidas protetivas em favor da pretensa vítima fixadas nos autos 11344-30.2019.8.16.0021, conforme teor da certidão e cópias acostadas em mov. 27.
Diligências necessárias.
Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito -
03/05/2021 18:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
03/05/2021 18:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/05/2021 18:46
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 18:41
Recebidos os autos
-
03/05/2021 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 18:40
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 18:24
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 14:34
Recebidos os autos
-
03/05/2021 14:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2021 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 15:05
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:03
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
30/04/2021 15:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
30/04/2021 14:43
Recebidos os autos
-
30/04/2021 14:43
Juntada de DENÚNCIA
-
29/04/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 17:42
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/04/2021 14:42
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
12/04/2021 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 14:13
Alterado o assunto processual
-
12/04/2021 14:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
12/04/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 14:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
12/04/2021 14:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/04/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 12:56
Recebidos os autos
-
12/04/2021 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/04/2021 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 99954-5063 Autos nº. 0009309-29.2021.8.16.0021 Processo: 0009309-29.2021.8.16.0021 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Autoridade(s): Flagranteado(s): JEFFERSON ALMIR MARÇAL BRASIL (RG: 82258744 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VITORIA REGIA, 2796 MORADOR DE RUA - CASCAVEL/PR DECISÃO 1.
Ciente da prisão em flagrante e do arbitramento da fiança pela Autoridade Policial, os quais HOMOLOGO, eis que não vislumbro ilegalidades ou irregularidades, uma vez que observado o disposto nos art. 302, 304 e 325, todos do CPP. 1.1.
Todavia, tendo em vista que o auto de prisão em flagrante foi lavrado às 18h55min do dia 09/04/2021 (mov. 1.2) e até o momento não houve o recolhimento da fiança pelo autuado, reconheço a sua impossibilidade de pagamento e DISPENSO O PAGAMENTO DA FIANÇA. 2.
Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura em favor do autuado, se por outro motivo não deva permanecer preso, bem como termo de compromisso, no qual deverá constar as condições dos arts. 327 e 328 do CPP (comparecer todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento; não mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrada). 3.
Após o encerramento do plantão judiciário, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição do feito ao Juizado de Violência Doméstica desta comarca.
Dil. nec.
Cascavel, 10 de abril de 2021. Fernanda Consoni Juíza de Direito - em plantão judiciário -
10/04/2021 10:37
Recebidos os autos
-
10/04/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 09:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/04/2021 08:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2021 01:37
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
09/04/2021 20:10
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 20:10
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
09/04/2021 19:41
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/04/2021 19:40
Recebidos os autos
-
09/04/2021 19:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/04/2021 19:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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