TJPR - 0004019-45.2021.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2023 17:26
Recebidos os autos
-
11/08/2023 17:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/07/2023 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2023 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/06/2023 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/06/2023 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2023 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/05/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/05/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/05/2023 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 02:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/05/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 01:16
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/05/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/05/2023 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/05/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/04/2023 02:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 18:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/04/2023 02:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 07:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 02:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 02:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2023 14:26
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 08:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
11/04/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/04/2023 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 15:28
Recebidos os autos
-
05/04/2023 15:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/04/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 16:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/03/2023 01:13
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2023 16:26
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/03/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023
-
24/03/2023 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
15/02/2023 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 02:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2023 02:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/02/2023 20:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2022 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2022 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/11/2022 10:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/11/2022 01:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 11:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2022 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/10/2022 03:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 16:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/08/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/08/2022 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2022 04:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 17:07
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/06/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/06/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/06/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/06/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 03:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 19:06
Recebidos os autos
-
24/05/2022 19:06
Juntada de CUSTAS
-
24/05/2022 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/05/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 17:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/03/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 01:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/02/2022 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 03:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/11/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 07:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 10:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/09/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 08:09
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 17:11
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 12:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2021 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 20:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/06/2021 21:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/06/2021 19:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/06/2021 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2021 22:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/04/2021 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/04/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 14:30
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
16/04/2021 14:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0004019-45.2021.8.16.0017 Processo: 0004019-45.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prescrição e Decadência Valor da Causa: R$862.588,48 Autor(s): DEVANIR SIMOES DE MELO Lenira de Melo Réu(s): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO – LIMINAR Custas iniciais 1.
Recolhidas, em conformidade com a certidão retro.
Da tutela provisória 2.
Aduz a parte autora, na inicial, que incide hipoteca sobre o imóvel descrito na inicial como garantia de indadimplmento de negócio jurídico firmado entre as partes.
Alega, no entanto, que eventual pretensão patrimonial do credor encontra-se fulminada pela prescrição, o que indicaria o desaparecimento da viabilidade jurídica da garantia mencionada.
Em sede de liminar pleiteou pelo levantamento do ônus. 3.
Pois bem.
De acordo com o artigo 294, do CPC, a tutela provisória é de urgência ou evidência.
A primeira (urgência) exige demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, Art. 300), podendo ser de duas espécies: antecipada/satisfativa ou cautelar.
A tutela da evidência, por sua vez, independe de tais requisitos (não há necessidade de risco da demora do processo é “não urgente”), bastando que se amolde a alguma das espécies do art. 311 do CPC.
No caso em tela, a autora pleiteia pela tutela de urgência antecipada, pretendendo sua concessão inaudita altera pars (CPC, art. 300, §2º).
Da análise dos autos infere-se que os argumentos da parte ativa não permitem a decisão inautida altera pars.
Observa-se que embora os documentos apresentados na inicial indiquem, em princípio, o decorrimento de prazo prescricional, é oportuno que se permita o contraditório da parte contrária que poderá, dentre outras coisas, justificar eventuais causas interruptivas não conhecidas nos presentes autos.
Além disso, cabe discutir a viabilidade do desaparecimento da viabilidade da hipoteca pela prescrição da pretensão satisfativa da dívida, junto ao processo executivo. 4.
Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, o que faço por ora.
Após o contraditório entre as partes o pedido poderá ser reavaliado.
A decisão, e outras palavras, entende por prematura a liminar na forma "inaudita altera pars" Da citação e da audiência de concilação/mediação: 5.
Na forma do art. 334 e ss do CPC/2015 paute-se junto ao CEJUSC audiência de conciliação/mediação, observando-se os prazos legais, certificando-se nos autos a data do ato. a) A audiência só não terá lugar se todas as partes, de modo expresso, registrarem desinteresse no ato.
No entanto, seguindo a previsão legal, havendo uma parte interessada o ato deverá ser mantido. a.1.
Se todas as partes manifestarem desinteresse expresso, cite-se a parte passiva para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC/2015). a.2 - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC/2015. a.3 - Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrado único, do CPC/2015. b) Em caso de manutenção da audiência, cite-se na forma do art. 334 do NCPC, observando-se o prazo para contestar, caso não haja solução compositiva, na forma do art. 335, I, do CPC. c) Diligências necessárias.
Maringá, data da assinatura digital.
RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
15/04/2021 18:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
15/04/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/04/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 19:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/03/2021 17:25
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 17:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/03/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 17:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2021 10:45
Recebidos os autos
-
03/03/2021 10:45
Distribuído por sorteio
-
02/03/2021 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/03/2021 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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