TJPR - 0001197-32.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COBRASQ RECUPERADORA DE CREDITO E COBRANCA LTDA

CNPJ: 34.626.848/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARBARA MARILIA CUSTODIO

CPF *63.***.*13-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/03/2025 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2025 01:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/01/2025 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2025 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 19/11/2024 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 23:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2024 13:47

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2024 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 08:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 09:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2024 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 18:38

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 03/06/2024 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/05/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/04/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2024 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ

  • 29/01/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2024 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ

  • 23/11/2023 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 06/10/2023 10:55

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2023 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 13:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE COBRASQ RECUPERADORA DE CREDITO E COBRANÇA LTDA

  • 09/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 08:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/02/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 20:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 01:20

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 29/01/2023 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2022 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 11:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 18:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 31/05/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:20

    Expedição de Certidão DE AJUIZAMENTO

  • 04/05/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 26/04/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2022 15:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/04/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 19:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/04/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 29/03/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 29/03/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 29/03/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/02/2022 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2022 21:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 16/11/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2021 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/11/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 18:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/11/2021 15:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 18:00

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2021 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/09/2021 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 05/08/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 22/07/2021 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:04

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2021 16:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2021 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 10:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 14:06

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 16:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001197-32.2021.8.16.0131   Processo:   0001197-32.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$4.817,27 Polo Ativo(s):   GUSTAVO TEIXEIRA DOS SANTOS *03.***.*63-20 Polo Passivo(s):   BÁRBARA MARÍLIA CUSTÓDIO   SENTENÇA   1.

    Trata-se de Reclamação promovida por Cobrasq – Recuperadora de Crédito em face de Barbara Morilia Custodio de Almeida, com a qual pretende ver satisfeita uma obrigação constante instrumento particular de cessão de crédito, além de indenização por danos morais.

    Instada a se manifestar sobre a eventual prescrição da pretensão de indenização por danos morais (em observação ao disposto no art. 10 do CPC), a parte autora pugnou que fosse aguardado a apresentação de contestação (evento 14.1).

    Pois bem.

    Considerando que se trata de matéria que pode e deve ser conhecida de ofício, passo a decidir.

    A hipótese dos autos trata de cessão de crédito consubstanciado em instrumento particular de 17/08/2017 (evento 1.9).

    Assim, e tendo em vista que a ação foi ajuizada em 19/02/2021, encontra-se prescrita a pretensão em virtude do escoamento do prazo trienal previsto no artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil: Art. 206.

    Prescreve: [...] § 3º Em três anos: V – a pretensão de reparação civil; Isso posto, reconheço a prescrição da pretensão de indenização por danos morais e, por consequência, julgo extinta a presente demanda em relação ao pedido indenizatório, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 2.

    Intime-se a parte autora para adequar o valor da causa, excluindo a pretensão relativa à indenização por danos morais.

    Prazo: 10 (dez) dias. 3.

    Após, cumpra-se o art. 16 da Lei 9099/95, observando as determinações da Portaria nº 04/2020 deste Juízo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Pato Branco, 8 de abril de 2021.

    Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 08/04/2021 18:21

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/03/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 00:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2021 02:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 02:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 02:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2021 02:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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