TJPR - 0014084-49.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS MORAES & CIA LTDA ME

CNPJ: 13.841.314/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/07/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 17/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/04/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/03/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/02/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 00:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:53

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/10/2023 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/07/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MORAES

  • 09/03/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/12/2022 02:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:32

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 22/08/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 17:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 23:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/05/2022 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 21/03/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/01/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MORAES & CIA LTDA ME

  • 27/05/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 02:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014084-49.2020.8.16.0045 Processo:   0014084-49.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.288,09 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   ELIAS MORAES & CIA LTDA ME   1.

    Cite-se a parte executada, por correio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária, encargos, custas processuais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

    Para o caso de pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito.   2.

    Caso o recebimento da correspondência não seja possível pelos motivos de “mudou-se”, “endereço insuficiente”, “não existe o número” ou “desconhecido”, proceda-se à consulta de endereço atualizado da parte executada por meio dos sistemas Renajud, Infojud e SIEL, bem como junto aos cadastros da COPEL.

    Sendo encontrado novo endereço (no qual ainda não tenha havido diligência), promova-se tentativa de citação por correio.   3.

    Caso o recebimento da correspondência não seja possível pelos motivos de “recusado”, “não procurado” ou “ausente”, promova-se tentativa de citação no mesmo endereço por mandado, por meio de Oficial de Justiça.

    Na hipótese do Oficial de Justiça constatar que a parte executada não reside no local da diligência, observe-se o procedimento previsto no item 2 acima, se ainda não tiver sido realizado.   4.

    Restando infrutíferas as tentativas de encontrar a parte executada no endereço informado na inicial e nos endereços eventualmente encontrados após a diligência prevista no item 2, promova-se sua citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se ao disposto nos arts. 8º da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil, no que couber.

    Fica desde logo consignado que, caso seja configurada a revelia da parte executada citada por edital, será nomeado curador especial em seu favor no momento oportuno, isto é, após a eventual realização de penhora[1].   5.

    Sendo verificado, em qualquer diligência, que a parte executada faleceu, intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito e promover a citação do espólio ou dos sucessores, permanecendo suspenso o processo (art. 110 c/c art. 313, I e §2º, I, do Código de Processo Civil).   6.

    Havendo citação, por qualquer modalidade, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito.   7.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito.   8.

    Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil.   9.

    Diligências necessárias.   Arapongas, datado automaticamente.   GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito   [1] TRIBUTÁRIO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

    NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

    ARTIGOS 8º, I E III, DA LEF, E 231, II, DO CPC.

    NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A PENHORA.

    De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, na execução fiscal a citação por edital será realizada após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor.

    No caso dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal do devedor/embargante no endereço por ele informado à Receita Federal, justificando a sua citação editalícia.

    A nomeação de curador tão logo realizada a penhora, e não imediatamente após a citação, é medida que não acarreta nenhum prejuízo ao executado e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que até a constrição de seu patrimônio não houve qualquer interferência estatal em seus direitos ou em seus bens.

    Portanto, não há falar em nulidade dos atos processuais que se seguiram à citação por edital, inclusive o recolhimento da DARF referente ao produto do bloqueio judicial.

    Apelação desprovida. (TRF4, AC 5001555-36.2011.404.7015, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/06/2015).

  • 09/04/2021 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017889-48.2019.8.16.0173

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marlon Blando de Oliveira

Advogado: Virvi Antonio Froza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2020 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0001807-68.2019.8.16.0131

Leandro Hoffmann

Super Mega Compra LTDA

Advogado: Willian Daniel Vanzo Charao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2019 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0012950-08.2015.8.16.0030

Banco Bradesco S/A

V-Max Comercio de Pecas Usadas LTDA

Advogado: Thiago Tetsuo de Moura Nishimura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2015 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0001908-63.2010.8.16.0150

Tabajara Mania

Espolio de Abel Rech

Advogado: Daniele Beatriz Marconato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2015 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0009237-77.2018.8.16.0011

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Bruno Felisbino Alves

Advogado: Yara Flores Lopes Stroppa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/11/2020 06:41

Exibir Processo