TJPR - 0009332-15.2016.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/11/2024 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/10/2024 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/08/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2023 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 09:42

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2023 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2023 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 06/07/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 00:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/04/2021 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 12:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/03/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 20:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0009332-15.2016.8.16.0129 Ao Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a informação do mov. 40.1, que, a princípio, comprova o cumprimento da obrigação.

    Após, conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Paranaguá, 15 de março de 2021.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 15/03/2021 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 11:37

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2020 14:29

    APENSADO AO PROCESSO 0010499-67.2016.8.16.0129

  • 13/02/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 08:52

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 08:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2016 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 10:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2016 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2016 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2016 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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