31/07/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 12:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/07/2023 12:46

Recebidos os autos
18/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/07/2023 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023 13:29

Recebidos os autos
12/07/2023 08:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023 08:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/07/2023 08:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
11/07/2023 17:51

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
11/07/2023 16:22

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
11/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
07/12/2022 18:28

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
29/09/2022 15:08

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
23/08/2022 14:45

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
20/07/2022 14:09

Recebidos os autos
20/07/2022 14:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/07/2022 16:27

AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL
14/07/2022 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2022 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
14/07/2022 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
14/07/2022 16:23

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
07/02/2022 18:43

Juntada de Certidão
11/01/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO EDIERCK PEREIRA DE ANDRADE
10/12/2021 07:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
09/12/2021 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 13:07

Juntada de CIÊNCIA
08/12/2021 13:07

Recebidos os autos
08/12/2021 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 07:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 20:31

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:04

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
07/12/2021 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021
07/12/2021 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021
29/11/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:27

Alterado o assunto processual
29/11/2021 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2021 17:05

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
28/11/2021 09:28

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/11/2021 15:37

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO EDIERCK PEREIRA DE ANDRADE
05/10/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 07:00

Recebidos os autos
01/10/2021 07:00

Juntada de CIÊNCIA
01/10/2021 06:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2021 19:26

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
30/09/2021 19:24

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
17/08/2021 02:44

DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO EDIERCK PEREIRA DE ANDRADE
12/08/2021 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 21:46

Recebidos os autos
11/08/2021 21:46

Juntada de CIÊNCIA
11/08/2021 21:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 18:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 18:35

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
11/08/2021 18:34

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
11/08/2021 16:02

OUTRAS DECISÕES
10/08/2021 08:23

Conclusos para decisão
10/08/2021 08:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 18:39

MANDADO DEVOLVIDO
05/08/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:31

Expedição de Mandado
02/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
02/08/2021 14:12

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
09/06/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
14/05/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO EDIERCK PEREIRA DE ANDRADE
12/05/2021 08:41

Juntada de CIÊNCIA
12/05/2021 08:41

Recebidos os autos
12/05/2021 08:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 16:07

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
11/05/2021 15:15

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
11/05/2021 08:42

OUTRAS DECISÕES
10/05/2021 09:27

Conclusos para decisão
06/05/2021 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 08:41

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:40

Recebidos os autos
05/05/2021 11:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/05/2021 11:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 11:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2021 11:28

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:43

Recebidos os autos
04/05/2021 12:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
04/05/2021 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2021 09:10

Juntada de Certidão
04/05/2021 09:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
04/05/2021 09:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
04/05/2021 09:03

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:08

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
27/04/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2021
06/04/2021 11:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2021
06/04/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO EDIERCK PEREIRA DE ANDRADE
31/03/2021 11:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
30/03/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2021 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 08:05

Recebidos os autos
30/03/2021 08:05

Juntada de CIÊNCIA
30/03/2021 08:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:22

Expedição de Mandado DE PRISÃO
29/03/2021 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 11:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2021 10:49

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
24/03/2021 08:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
23/03/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/03/2021 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 22:22

Recebidos os autos
22/03/2021 22:22

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
22/03/2021 22:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 12:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2021 15:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
17/03/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
18/02/2021 15:45

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2021 15:44

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2021 15:44

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2021 15:44

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2021 13:29

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2021 13:11

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2021 13:10

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2021 13:08

MANDADO DEVOLVIDO
17/02/2021 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 14:56

MANDADO DEVOLVIDO
28/01/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:36

Expedição de Mandado
28/01/2021 15:36

Expedição de Mandado
28/01/2021 15:36

Expedição de Mandado
28/01/2021 15:36

Expedição de Mandado
28/01/2021 15:36

Expedição de Mandado
27/01/2021 09:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CRIMINAL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasílio de Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: 3210-8908 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000001-70.1998.8.16.0054 Processo: 0000001-70.1998.8.16.0054 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 27/11/1998 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Cícero Edierck Pereira de Andrade Vistos e examinados estes autos 001-70.1998.8.16.0054., sendo réu Cícero Edierck Pereira de Andrade.

I- Considerando-se a decisão de seq. 1.33, considerando o encerramento do prazo máximo de suspensão do processo previsto no artigo 366 do CPP, em face do entendimento da Súmula n° 415 do STJ, que ocorreu em 20 anos (art. 109, inciso I do CP) ou seja em 16/ Outubro/2020, venho a determinar a revogação imediata da " suspensão do processo" noticiada na seq. 1.33. II- Considerando que o réu é primário sem antecedentes criminais, considerando que já decorreram mais de 20 anos desde o encerramento do prazo de suspensão Outubro/2020 (seq.1.33) e a última causa de interrupção do curso prescricional estar na seq. 1.19, recebimento da denúncia em 21/02/2000. III- Considerando que o Réu foi devidamente Citado na seq. 1.30 e ainda não foi colhida a prova antecipada e nem realizada a instrução deste feito criminal, venho a determinar a) a diligência de intimar o Réu por Edital (prazo de 10 dez dias) para constituir Advogado de sua confiança, sob pena de nomeação de Advogado Dativo pelo Convênio OAB/PR e TJ/PR, para apresentação de Resposta a Acusação , no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. b) E ainda no mesmo Edital e no mesmo prazo, considerando que trata-se de feito incluido na META 2 CNJ, venho desde já como forma de Celeridade Processual e nos termos do artigo 400 do CPP, para intimá-lo da data da Audiência de Instrução, Julgamento e interrogatório designada para o dia 17/Março/2021 as 15h e 30 min. c) A audiência será realizada por videoconferência na modalidade semipresencial, através de reunião eletrônica no endereço fornecido pela Vara Criminal, no sistema adotado pelo TJ/PR., em face da Pandemia Covid-19. d) - Decorrido o prazo do Edital nomeie-se Advogado Dativo para Resposta a Acusação e ouça-se o Ministério Público. IV- Determino ainda a renovação das diligências de localização do réu nos Sistemas Disponíveis , onde não sendo encontrado será aplicado o disposto no artigo 367 do CPP, ante a Citação válida seq.1.30.

VI- Intimem-se, quanto as testemunhas arroladas pelas partes, intimem-se e requisitem-se ao superior em caso de Policiais Militares e se eventualmente residentes fora desta Comarca expeça-se Carta Precatória com prazo de 10 (dez) dias. VII- Diligências necessárias, cumpra-se com urgência.

Cumpra-se com urgência META 02 CNJ Bocaiúva do Sul, 25 de Janeiro de 2021. PAULO ANTONIO FIDALGO JUIZ DE DIREITO.
25/01/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
25/01/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:44

Recebidos os autos
25/01/2021 16:44

Juntada de CIÊNCIA
25/01/2021 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2021 16:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/01/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 11:49

OUTRAS DECISÕES
19/10/2020 07:21

Conclusos para decisão
17/10/2020 02:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/02/2020 00:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2014 17:37

PROCESSO SUSPENSO
17/09/2014 17:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/09/2014 17:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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