TJPR - 0000346-04.2021.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DE OLIVEIRA DA CRUZ

CPF *30.***.*84-14

Advogados

ADRIANA STORMOSKI LARA

OAB: 48087/PR

EDSON STORMOSKI LARA

OAB: 74251/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 16:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 12/12/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 18:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/09/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/09/2023 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 19:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/06/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/04/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:11

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 07/01/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 15:25

    Juntada de CUSTAS

  • 07/01/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/08/2021 08:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 08:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2021 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2021 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 20:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 20:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 06/08/2021 20:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 06/08/2021 20:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 06/08/2021 20:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 06/08/2021 20:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 06/08/2021 20:15

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 28/07/2021 13:56

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 20:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/07/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 11:59

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/06/2021 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 05:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 18/06/2021 15:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/06/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 09:09

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/06/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2021 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

  • 28/05/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2021 17:31

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 17/05/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2021 11:53

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 15/05/2021 05:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 07:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 07:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59

  • 13/05/2021 18:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 14:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 01:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 01:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   Autos n. 0000346-04.2021.8.16.0192   Recurso:   0000346-04.2021.8.16.0192 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Roubo Majorado Apelante(s):   WELLINGTON DE OLIVEIRA DA CRUZ Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná I.

    Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, tornem os autos conclusos.   II.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Pedro Luís Sanson Corat Juiz de Direito Substituto em 2º Grau a.c.c.  

  • 03/05/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 15:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/04/2021 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/04/2021 08:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 21:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON DE OLIVEIRA DA CRUZ

  • 20/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/04/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 00:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 10:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/04/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 09/04/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/04/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2021 12:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/04/2021 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 11:13

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/04/2021 17:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/04/2021 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 10:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR Autos nº. 0000346-04.2021.8.16.0192 Processo:   0000346-04.2021.8.16.0192 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   05/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) rua melissa, 200 - NOVA AURORA/PR Réu(s):   WELLINGTON DE OLIVEIRA DA CRUZ (RG: 148809038 SSP/PR e CPF/CNPJ: *30.***.*84-14) PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU II - PEF II, S/N - FOZ DO IGUAÇU/PR         Relativo aos Recursos em Habeas Corpus n. 650800/PR (2021/0070234-2).    Encaminhe-se informações.   Exma. Sra. Ministra, Laurita Vaz:    Atendendo à requisição, que noticia a impetração de Recurso em Habeas Corpus em favor de Wellington de Oliveira da Cruz, passo a prestar informações relativamente à persecução penal contra ele dirigida.    Os presentes autos iniciaram com a prisão em flagrante dos acusados em 05.08.2019, a qual foi homologada e convertida em prisão preventiva pela decisão do evento 17.

    Houve oferecimento de denúncia no evento 44, recebida no evento 59, em data de 15.08.2019, com citação pessoal de todos os acusados nos eventos 90, 91 e 92.

    Todos constituíram advogado no evento 99, com apresentação de resposta à acusação.     Não sendo caso de absolvição sumária, designou audiência de instrução para a data de 20.11.2019.

    A primeira não se realizou, pelos motivos expostos no termo do evento 173, sendo que junto ao evento 207, realizada nova audiência em 22.01.2020, foram colhidos depoimentos de 03 testemunhas da acusação, restando a colheita do depoimento das vítimas, tendo a defesa se oposto quanto a realização dos interrogatórios neste ato.     Foram expedidas cartas precatórias e realizadas diversas tentativas de buscas de endereços das testemunhas MOR SY, DJIBY MBAYE e CHEIKH SAYE, contudo, por não terem sido encontradas, as partes manifestaram pela desistência nas oitivas das mesmas, a qual foi homologada por este juízo em data de 01.02.2021 (ev. 317), oportunidade em que foi designada nova audiência.    Em 24.02.2021 foi realizada audiência de instrução, oportunidade em que foram ouvidos os denunciados ADELSON PEREIRA JÚLIO e GUILHERME PABLO BAZZI.

    O réu WELLINGTON DE OLIVEIRA DA CRUZ não foi interrogado, pois encontra-se recolhido em bloco da penitenciária com grande número de contaminados pelo Covid-19.    Ainda, na oportunidade de realização do ato foi revisada e mantida a prisão preventiva dos denunciados, eis que não há qualquer alteração fática suficiente para revogar a medida cautelar.

    Ainda, foi determinado o desmembramento do feito com relação ao réu WELLINGTON DE OLIVEIRA DA CRUZ, eis que ainda não foi possível realizar seu interrogatório (em razão dos motivos acima expostos).    A ação penal principal n. 1990-50.2019.8.16.0192 foi julgada procedente em data de 06.03.2021.    Os novos autos desmembrados (346-04.2021.8.16.0192) aguardam-se a realização do interrogatório do réu e, ao contrário do que alega a defesa, a prisão preventiva do réu foi revisada durante todo o trâmite processual, é o que se extrai dos eventos 213, 245, 263, 286 e 350.    Em relação à prisão preventiva do réu, inexiste alteração fática e/ou razões jurídicas desde a decretação da prisão.    Sem mais para o momento, expresso votos de consideração e coloco-me à disposição para novos esclarecimentos.    Respeitosamente,    Bruna Grasso Ferreira  Juíza de Direito           

  • 15/03/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/03/2021 14:38

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 01/03/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 26/02/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 17:59

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 15:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2021 15:14

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 25/02/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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