TJPR - 0075991-21.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO ALVES DE SOUZA

CPF *91.***.*62-10

Advogados

PATRICIA ETSUKO ISSONAGA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 19:13

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/10/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO ALVES DE SOUZA

  • 22/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:39

    Declarada incompetência

  • 09/01/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/01/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 11:08

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 20/07/2022 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 20:49

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 07:15

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 13:14

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO ALVES DE SOUZA

  • 19/04/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/04/2022 15:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/04/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 12:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/04/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/04/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 04/04/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 04/04/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 04/04/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 15/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 21:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 20:11

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2021 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 23:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 23:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:59

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/08/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2021 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2021 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/08/2021 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/08/2021 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 18:52

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 30/07/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 00:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO ALVES DE SOUZA

  • 27/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/07/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 16/07/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 12:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:38

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 11/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 11/05/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075991-21.2020.8.16.0014   Processo:   0075991-21.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   21/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ROMARIO ALVES DE SOUZA Vistos, 1.

    Cuida-se de Ação Penal instaurada em face do acusado, já qualificado, dando-o como incurso na conduta tipificada na exordial acusatória. 2.

    O acusado apresentou defesa prévia, através de defensora dativa nomeada, requerendo a anulação parcial da denúncia, por vício de consentimento, ante a coação para transportar as drogas (mov. 149.1.). É o relatório.

    DECIDO. 3.

    Primeiramente, insta registrar que está inviabilizada a aplicação do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, bem como do artigo 28-A, do Código de Processo Penal em razão do quantum das penas mínimas in abstracto cominadas ao tipo penal imputado.  Assim, as alegações contidas em sede de defesa prévia não têm o condão de elidir a justa causa para o oferecimento da denúncia, tendo em mente que o inquérito policial traz indícios suficientes de autoria e materialidade referente à prática do crime.

    A imputatio facti contida na denúncia descreve a conduta típica do denunciado estabelecendo de forma clara os contornos da acusação, sendo que eventual controvérsia acerca dos fatos deverá ser dirimida em sede de instrução processual, impondo-se, portanto, o prosseguimento do feito, tendo em vista que os argumentos expendidos na defesa prévia não são hábeis a rechaçar, por ora, a pretensão acusatória.

    No caso em tela, infiro estarem presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e os fundados indícios da materialidade e da autoria delitiva.

    Vislumbro, ainda, a justa causa para o ajuizamento da ação penal, não sendo o caso, portanto, de absolvição sumária. 4.

    Portanto, em face da ausência de fundamentos para a absolvição sumária, RECEBO a denúncia e determino o prosseguimento do feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2021, às 15h00min. 5.

    Cite-se o acusado e intime-se seu defensor, bem como as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, depreque-se e se requisitem, se for o caso.  6.

    Caso o réu resida fora da Foro Central da Região Metropolitana de Londrina/PR, determino, desde já, a expedição de mandado regionalizado, observando-se o Art. 13º, da INC nº 25/2020.

    Neste caso, expeça-se carta precatória, respeitando-se os prazos de dez (10) dias, para Foros de uma mesma Comarca e para Comarcas limítrofes; vinte (20) dias para outras Comarcas do Estado ou de Estados limítrofes; e, trinta (30) dias para as dos demais Estados, ressaltando-se que em se tratando de feito de réu solto, os prazos podem ser duplicados. 7.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 8.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2021 15:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 15:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:27

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO ALVES DE SOUZA

  • 04/05/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 02:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/04/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 19:10

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 05/04/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 26/03/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 19:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 09/03/2021 19:06

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 19:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2021 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MICHELE MARCOS

  • 02/03/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 22:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 09:55

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 28/01/2021 14:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075991-21.2020.8.16.0014   Processo:   0075991-21.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   21/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ROMARIO ALVES DE SOUZA 1.

    Tendo em vista as informações prestadas no mov. 88, bem como o parecer ministerial de mov. 93.1, intime-se o réu, pessoalmente, para justificar os motivos que ensejaram o descumprimento das condições fixadas para a concessão da monitoração eletrônica, bem como advirta-o quanto a este descumprimento, informando-o de que o benefício poderá ser revogado em caso de nova violação. 2.

    Consigne-se que a justificativa poderá ser apresentada pelo defensor do réu, por comunicação com a Secretaria, que certificará nos autos e, até mesmo, ao Sr.

    Oficial, que deverá constar em sua certidão. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 26/01/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 19:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 13:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/01/2021 10:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/01/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 14:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/01/2021 14:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/01/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 09:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/01/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:52

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 14/01/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/01/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 13/01/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 15:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/01/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2021 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 08:47

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2021 06:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 21:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 21:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 21:14

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2021 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/01/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/01/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 17:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/01/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 10:46

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 23/12/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/12/2020 19:32

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/12/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 13:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/12/2020 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 09:56

    APENSADO AO PROCESSO 0076002-50.2020.8.16.0014

  • 22/12/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/12/2020 09:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/12/2020 00:09

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 00:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 23:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 23:35

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 23:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2020 23:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 22:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2020 22:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/12/2020 22:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/12/2020 22:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/12/2020 22:36

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 22:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/12/2020 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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