TJPR - 0004973-94.2008.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PATO BRANCO/PR

CNPJ: 76.995.448/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA EDARCON LTDA.

CNPJ: 04.617.328/0001-02

SIRLEI PERIN DE JESUS FERREIRA

CPF *49.***.*52-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 06:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 06:42

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 17/04/2023 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 29/03/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 17:59

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 13/12/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 07:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 09:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/10/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/10/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2022 15:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 10:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/07/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 20/07/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/06/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/05/2021 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/04/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004973-94.2008.8.16.0131   Processo:   0004973-94.2008.8.16.0131 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$4.460,88 Exequente(s):   Município de Pato Branco/PR Executado(s):   Construtora Edarcon Ltda.

    Sirlei Perin de Jesus Ferreira Para utilização do sistema SISBAJUD, compete à parte exequente apresentar o número do CPF ou CNPJ da parte devedora, bem como memória atualizada do débito, antes da inclusão da minuta.

    Certificado o cumprimento do item I, observando a preferência legal (art. 840, I, do CPC), defiro penhora on-line através do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC.

    Providencie o Cartório, via sistema do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência Exitosa, total ou parcialmente, a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

    Conforme preceito do Art. 854, §2º do Código de Processo Civil, antes de proceder a efetiva transferência dos valores bloqueados para conta judicial, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º do Art. 854 do Código de Processo Civil.   Sendo apresentada impugnação pela executada com fulcro nos incisos "I" e/ou "II" do §3º do Art. 854 do CPC, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, tornando conclusos para apreciação.   Na sequência, cumpra-se as formalidades exigidas nos artigos 841 e 854, §§ do Código de Processo Civil.

    Sendo infrutífera a diligência acima, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento e termo inicial da prescrição intercorrente.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.     Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   Maciéo Cataneo Juiz de Direito

  • 15/04/2021 19:06

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2021 15:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2021 09:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/11/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 12:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/09/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 18:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/06/2019 16:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2019 11:23

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/06/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 14/06/2019 19:30

    Juntada de CUSTAS

  • 14/06/2019 19:30

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2019 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 17:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2019 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 13:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2018 13:44

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/12/2017 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2017 07:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/12/2017 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2017 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 14:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 30/10/2017 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2017 17:27

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/10/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 10/10/2017 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR

  • 26/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 14:49

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2017 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2017 09:25

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 15:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2017 09:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/04/2017 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2017 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2017 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2016 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2016 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 09:50

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/10/2015 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2015 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 14:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 09/09/2015 12:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/09/2015 14:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/09/2015 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2015 08:58

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2015 18:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 18:53

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2015 17:22

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2015 17:22

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2015 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2015 15:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2015 15:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2008

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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