04/12/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 12:35

Recebidos os autos
27/11/2023 12:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/11/2023 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2023 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023
27/11/2023 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023
27/11/2023 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2023
07/11/2023 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE JODEIR TROCATTI
15/10/2023 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2023 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 18:53

Homologada a Transação
02/10/2023 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
25/09/2023 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/09/2023 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 14:59

MANDADO DEVOLVIDO
01/09/2023 18:07

Juntada de INFORMAÇÃO
31/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:45

Expedição de Mandado
14/07/2023 12:25

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2023 15:56

MANDADO DEVOLVIDO
26/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:22

Expedição de Mandado
15/06/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
11/05/2023 17:02

Recebidos os autos
11/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 01:13

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
30/09/2022 16:17

DEFERIDO O PEDIDO
23/09/2022 01:04

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 13:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/07/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 15:21

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:33

Expedição de Mandado
24/05/2022 16:03

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2022 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
21/01/2022 18:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
26/10/2021 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:55

MANDADO DEVOLVIDO
04/08/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 17:09

Expedição de Mandado
09/06/2021 17:47

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2021 17:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
19/04/2021 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA.

LTDA.

Compulsando os autos, verifica-se que o Exequente informou interesse na designação de audiência de conciliação, solicitando a elaboração de pauta concentrada de audiências.

De mais a mais, requereu renúncia à cláusula de foro de eleição, com a tramitação dos autos nesta comarca, de modo a beneficiar o devedor.

Vieram-me conclusos. 1.

Pois bem, sabe-se que o art. 2º, da lei 9.099/95, preceitua que: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade [...]”.

Nessa ótica, parece crível que sejam adotadas soluções visando albergar a economia e celeridade processual, em prol da formalidade estrita, quando identificado de antemão, que a conciliação, restará frustrada.

Dessa maneira, de modo a atender à racionalidade na prestação jurisdicional, assegurando a celeridade do processo, e ante a atual conjuntura atrelada à pandemia da Covid-19, atrelada ao Decreto Judiciário 158/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (que veda a prática de atos presenciais não urgentes), INDEFIRO o pedido retro, a fim de não designar a audiência de conciliação, visto que as partes podem celebrar composição a qualquer momento do feito (o que não demanda a realização prévia de ato específico para tal finalidade).

Ademais, a sessão de conciliação será realizada nos estritos termos legais, qual seja, quando da realização de penhora. 2.

Concernente a renúncia a cláusula de foro de eleição, DEFIRO, na medida em que inexiste prejuízo à parte executada. 3.

Assim, cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, sem os honorários apontados no cálculo retro, eis que incabíveis no âmbito dos Juizados, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 4.

Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916,§1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 5.

Decorrido o prazo indicado no item 3 e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 6.

Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo.

Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 7.

Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 8.

Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 9.

Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 10.

Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 11.

Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por edital, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 12.

Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 13.

Ausentes embargos ou ausente o devedor na audiência designada, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção.

Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 14.

Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 15.

Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. 16.

Dil.

Nec.

Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito
12/04/2021 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 08:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/03/2021 16:20

Recebidos os autos
22/03/2021 16:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/03/2021 10:16

Recebidos os autos
22/03/2021 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 10:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/03/2021 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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