TJPR - 0000540-67.2021.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ROSEMILDA ZANELATO

CPF *29.***.*05-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORBELIA/PR

CNPJ: 76.208.826/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2024 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2024 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 25/10/2024 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 25/10/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 24/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR

  • 05/09/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 21:06

    Extinto o processo por desistência

  • 23/08/2024 17:55

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2024 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 25/07/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 23/07/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 23/07/2024 11:04

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 11:04

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR

  • 16/07/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 10:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/06/2024 20:44

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 29/05/2024 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 18:00

  • 27/10/2023 12:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2023 12:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR

  • 26/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR

  • 20/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2023 13:32

    Distribuído por dependência

  • 09/10/2023 13:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/09/2023 18:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 23:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 18:00

  • 26/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/05/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2023 18:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2023 17:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2023 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 17:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/11/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 12:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/10/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:28

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 16/09/2022 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/09/2022 09:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/08/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 Autos nº. 0000540-67.2021.8.16.0074 Processo:   0000540-67.2021.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$1.932,82 Polo Ativo(s):   ROSEMILDA ZANELATO Polo Passivo(s):   Município de Corbélia/PR DESPACHO Nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o despacho proferido pela Juíza Leiga.

    Cumpra-se conforme determinado e após tornem os autos conclusos à leiga.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

  • 12/11/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/08/2021 11:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/07/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR

  • 22/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 11:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/05/2021 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 Autos nº. 0000540-67.2021.8.16.0074 Processo:   0000540-67.2021.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$1.932,82 Polo Ativo(s):   ROSEMILDA ZANELATO Polo Passivo(s):   Município de Corbélia/PR DECISÃO 1.

    Recebo a inicial, uma vez que estão preenchidos os requisitos previstos no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.

    Considerando a especificidades do caso, a atual situação de pandemia do Coronavírus (COVID-19), bem como que o réu raramente transaciona em processos desta natureza, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação.

    Esclareço, por oportuno, que caso haja interesse na realização da audiência de conciliação/mediação, o ente público deverá formalizar requerimento nesse sentido, oportunidade em que deverá apresentar autorização normativa (art.

    Art. 8o da Lei 12.153/2009). 3.

    Cite-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando a advertência do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvada a inaplicabilidade dos efeitos materiais da revelia em desfavor do ente público.

    Observe-se que nos termos do artigo 7o da Lei 12.153/2009, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público. 4.

    Vindo a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, ambos do CPC). 5.

    Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se a parte requerida para se manifestar, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 437, §1º do CPC). 6.

    Na sequência, ainda que transcorrido o prazo in albis, o Cartório deverá intimar as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, ressaltando-se que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas, ocasião em que as partes também poderão se manifestar quanto à possibilidade de conciliação, a fim de se evitar uma audiência infrutífera, sendo o silêncio entendido como negativa.

    No mesmo prazo, após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados aos autos, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, as partes poderão indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão do mérito (art. 357, IV, do CPC) 7.

    Após, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga para designação de audiência ou elaboração de parecer.

    Diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.

    Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito    

  • 16/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2021 23:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2021 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 14:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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